Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privil\u00e9gios v\u00e3o cobrar a san\u00e7\u00e3o das propostas que suspenderam a aposentadoria para ex-governadores e os honor\u00e1rios pagos aos procuradores do Estado. Os deputados estiveram reunidos nesta ter\u00e7a-feira (10\/08) e ir\u00e3o encaminhar uma carta ao governador Eduardo Leite com as principais demandas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Frente Parlamentar, deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO), articulou o encontro e refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o de que a aposentadoria para os ex-governadores \u00e9 claramente inconstitucional. Para ele, \u00e9 fundamental que o governador sancione a proposta. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO Supremo Tribunal Federal j\u00e1 declarou a inconstitucionalidade da pens\u00e3o. A jurisprud\u00eancia dos \u00faltimos tr\u00eas anos do STF \u00e9 cristalina ao pontuar que o direito adquirido n\u00e3o se configura em fundamento correto para a continuidade do pagamento, que est\u00e1 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou. <\/p>\n\n\n\n
Na carta endere\u00e7ada ao governador, os integrantes da Frente Parlamentar tamb\u00e9m v\u00e3o cobrar a san\u00e7\u00e3o da emenda que impede o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante vota\u00e7\u00e3o do PLC n\u00ba 163\/2021, encaminhado pelo Executivo e que alterou diversas mat\u00e9rias na estrutura do Estado. <\/p>\n\n\n\n
O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que tamb\u00e9m integra o colegiado, explicou que o objetivo da emenda era refor\u00e7ar a ilegalidade do pagamento, j\u00e1 reconhecida pela Assembleia, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em 2019. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m de receberem um dos sal\u00e1rios mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, com uma m\u00e9dia que supera o sal\u00e1rio de professores do Estado. A distribui\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio deve ser regulamentada por lei, algo que n\u00e3o acontece no Rio Grande do Sul\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, F\u00e1bio Ostermann tamb\u00e9m fez um resumo sobre as principais a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas realizadas pela Frente Parlamentar, que vem trabalhando para barrar o aux\u00edlio-sa\u00fade do Judici\u00e1rio, MP e Defensoria e as licen\u00e7as-pr\u00eamio para conselheiros do Tribunal de Contas; assim como tem atuado na constru\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo e do teto de gastos para equilibrar as finan\u00e7as do RS. <\/p>\n\n\n\n
No encontro, a deputada Any Ortiz (CDN) mencionou que a san\u00e7\u00e3o das duas leis significa o respeito ao povo ga\u00facho, representado na Assembleia Legislativa pelos parlamentares. \u201cAl\u00e9m disso, vai ao encontro do desejo da sociedade que vem pedindo, e apoiando, o fim do pagamento de privil\u00e9gios injustific\u00e1veis”, complementou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAos poucos, e com muita coragem, estamos conseguindo combater estes privil\u00e9gios de quem parece viver noutra gal\u00e1xia. Esses gestos, al\u00e9m de representar uma economia financeira para o Estado, s\u00e3o emblem\u00e1ticos e exemplares porque demonstram que estamos vivendo em um outro momento, em que benef\u00edcios que n\u00e3o se justificam n\u00e3o podem mais ser aceitos\u201d, afirmou S\u00e9rgio Turra (PP). <\/p>\n\n\n\n
\u201cComo representantes da sociedade ga\u00facha n\u00e3o podemos mais compactuar com irregularidades, privil\u00e9gios e imoralidades no setor p\u00fablico. Com este intuito foi instalada a Frente Parlamentar e com este prop\u00f3sito votamos a favor dos PLs que extinguem a aposentadoria dos ex-governadores e o pagamento de honor\u00e1rios para procuradores do Estado. Esperamos, agora, que o governador sancione as propostas”, destacou a deputada Franciane Bayer (PSB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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