O l\u00edder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, protocolou um projeto de lei para criar um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias (Refis). O objetivo \u00e9 beneficiar empresas que sofreram os efeitos da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia. <\/p>\n\n\n\n
Riesgo explica que diversos estados brasileiros e algumas capitais, como Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Curitiba, lan\u00e7am seus programas especiais de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. \u201cPelo menos um ter\u00e7o dos governos estaduais brasileiros j\u00e1 ofereceram ou aprovaram um \u2018Refis\u2019 este ano ou ao menos enviaram a suas casas legislativas projetos nesse sentido\u201d, aponta o deputado.. <\/p>\n\n\n\n
Caso for aprovado o projeto, a ades\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica que foi decretado pelo Governo do Estado. O parcelamento ocorrer\u00e1 em cem presta\u00e7\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% das multas, juros e demais encargos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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