Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privil\u00e9gios v\u00e3o abordar a quest\u00e3o do teto de gastos em encontro com o governo nesta segunda-feira (19\/07). Atualmente, tramita na Assembleia uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de autoria do presidente da Frente, deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO), e mais 20 colegas, com o objetivo de impor um freio nas despesas estaduais. No final do ano passado, o governo tamb\u00e9m apresentou uma PEC com o mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n
O deputado do NOVO menciona que a PEC de origem parlamentar aguarda h\u00e1 cinco meses um parecer do relator Pepe Vargas (PT) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. J\u00e1 a PEC governista tamb\u00e9m est\u00e1 na CCJ desde abril deste ano. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPrecisamos avan\u00e7ar nesse assunto e na tramita\u00e7\u00e3o destas propostas no Parlamento. A partir das regras dadas para a ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, a Frente Parlamentar analisou a proposta do governo e acredita que h\u00e1 espa\u00e7o para que a proposta seja mais adequada \u00e0s necessidades de controle de despesas do nosso estado, conforme a reda\u00e7\u00e3o da PEC proposta por 22 parlamentares\u201d, afirma Ostermann.<\/p>\n\n\n\n
A proposta dos deputados prev\u00ea um limite de crescimento durante 20 anos nos gastos dos Poderes e \u00f3rg\u00e3os, que s\u00f3 poder\u00e3o aumentar at\u00e9 90% da infla\u00e7\u00e3o ou do crescimento das receitas, al\u00e9m de incluir investimentos, exceto aqueles em infraestrutura. J\u00e1 a PEC governista possui um prazo menor, de 10 anos, um limite de 100% da infla\u00e7\u00e3o e excetua todos os investimentos, mas s\u00f3 ter\u00e1 validade a partir da elabora\u00e7\u00e3o de uma nova lei, o que traz preocupa\u00e7\u00e3o para os integrantes da Frente Parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo prop\u00f4s tirar do teto investimentos em geral, mas precisamos diferenciar, por exemplo, os recursos aplicados em infraestrutura rodovi\u00e1ria de investimentos sob um aspecto mais amplo, como renova\u00e7\u00e3o de frotas de ve\u00edculos oficiais, constru\u00e7\u00e3o de novos pr\u00e9dios e outros gastos que poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos t\u00eam feito mesmo em meio \u00e0 crise. A PEC de autoria parlamentar faz essa separa\u00e7\u00e3o e ainda consolida na Constitui\u00e7\u00e3o as regras, enquanto a do governo delega para uma lei complementar a ser editada posteriormente\u201d, analisa o deputado do Partido NOVO. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos integrantes da Frente Parlamentar, v\u00e3o participar da reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio Piratini o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secret\u00e1rio de Planejamento, Cl\u00e1udio Gastal, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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