A Assembleia Legislativa aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6\/07) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 284\/2019, que viabiliza a concess\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no Estado. Com o apoio da Bancada do NOVO, composta pelos deputados F\u00e1bio Ostermann e Giuseppe Riesgo, o Parlamento votou favoravelmente \u00e0 PEC. <\/p>\n\n\n\n
Ostermann apontou que a proposta possibilita ao governo firmar parcerias com a iniciativa privada para melhor cuidar da manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e aproveitamento sustent\u00e1vel das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. O deputado foi relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Economia da Assembleia e apresentou parecer favor\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEspero que possamos ter um maior desenvolvimento do aproveitamento tur\u00edstico e educativo dessas \u00e1reas t\u00e3o ricas e com tanto potencial. A melhor forma de garantirmos a preserva\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 aproveitar a efici\u00eancia e os bons incentivos econ\u00f4micos da iniciativa privada\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
EMENDA<\/p>\n\n\n\n
A Bancada do NOVO optou por votar contra a emenda por preferir a reda\u00e7\u00e3o original da PEC. Na emenda, o governo devolvia ao texto constitucional a inalienabilidade das \u00e1reas p\u00fablicas, o que, no entendimento do partido, poder\u00e1 prejudicar eventual privatiza\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o no futuro. Conforme o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), o modelo proposto pelo governo \u00e9 o de concess\u00e3o, um avan\u00e7o importante e necess\u00e1rio nesse momento. <\/p>\n\n\n\n
“No entanto, o partido n\u00e3o concorda com a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da venda das \u00e1reas para entes privados, desde que respeitadas as leis ambientais de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do Poder Executivo, a PEC altera o artigo 259 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que proibia a “concess\u00e3o ou ced\u00eancia, bem como qualquer atividade ou empreendimento p\u00fablico ou privado que danifique ou altere as caracter\u00edsticas naturais”. O governo espera concretizar at\u00e9 o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gest\u00e3o de cinco parques. S\u00e3o eles: os Parques do Delta do Jacu\u00ed, do Tainhas, do Turvo e de Itapu\u00e3, al\u00e9m do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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