Afora o Distrito Federal, RS \u00e9 o primeiro estado a aprovar PL que regulamenta a pr\u00e1tica do homeschooling<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Rio Grande do Sul deu um importante passo para a regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar. A Assembleia Legislativa aprovou nesta ter\u00e7a-feira (08\/06) o Projeto de Lei (PL) 170\/2019, de autoria do deputado F\u00e1bio Ostermann. Em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos, a mat\u00e9ria teve 28 votos favor\u00e1veis e 21 contr\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de uma quest\u00e3o de liberdade de escolha. As escolas seguir\u00e3o cumprindo seu papel, mas precisamos garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para aqueles que optam por assumir a responsabilidade da educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos. O homeschooling j\u00e1 \u00e9 um fato social em todo o Brasil, mas ainda \u00e9 alvo de preconceito e repres\u00e1lias. Cabe a n\u00f3s garantirmos que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar aconte\u00e7a dentro da lei”, argumenta Ostermann.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, apenas o Distrito Federal j\u00e1 regulamentou a modalidade de ensino utilizada por aproximadamente 20 mil fam\u00edlias no pa\u00eds. No Rio Grande do Sul, estima-se que mil fam\u00edlias pratiquem a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Tamb\u00e9m conhecida como homeschooling, a pr\u00e1tica \u00e9 legalizada em mais de 60 na\u00e7\u00f5es, como Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicar\u00e1gua, Bol\u00edvia e M\u00e9xico. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o domiciliar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio do homeschooling, crian\u00e7as e jovens s\u00e3o educados fora do ambiente escolar pelos pr\u00f3prios pais ou com apoio de professores particulares. Segundo o deputado F\u00e1bio Ostermann, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o prejudica a sociabilidade das crian\u00e7as. \u201cQuem pratica a educa\u00e7\u00e3o domiciliar tem aulas em casa, mas tamb\u00e9m realizada atividades em outros ambientes, pratica esportes, faz aula de m\u00fasica. Essas crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o privadas de contato, tamb\u00e9m t\u00eam amigos, brincam e interagem com outras crian\u00e7as. No ensino domiciliar, a socializa\u00e7\u00e3o acontece de v\u00e1rias formas, explica o proponente.<\/p>\n\n\n\n

O que estabelece o projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Projeto de Lei 170\/2019, as fam\u00edlias que optarem pelo ensino dom\u00e9stico dever\u00e3o informar a escolha para a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, os respons\u00e1veis dever\u00e3o manter um registro atualizado das atividades pedag\u00f3gicas desenvolvidas com os alunos. Para comprovar o aprendizado, crian\u00e7as e adolescentes educados no regime domiciliar dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O homeschooling ganhou notoriedade no Brasil ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o envolvendo uma fam\u00edlia de Canela, na Serra Ga\u00facha. Na ocasi\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 constitucional, desde que haja uma lei regulamentando a mat\u00e9ria. \u201cA quest\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 foi pacificada. A Constitui\u00e7\u00e3o resguarda o direito da fam\u00edlia em optar pelo homeschooling, e o Supremo garantiu a legalidade da pr\u00e1tica, desde que haja regras, que \u00e9 justamente o que aprovamos nesta ter\u00e7a-feira\u201d, pontua Ostermann.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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