Especialistas e representantes de entidades questionaram nesta quinta-feira (06\/05) o fim do DIFAL, tamb\u00e9m conhecido como diferencial de al\u00edquota do ICMS, em audi\u00eancia p\u00fablica proposta pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). Para o parlamentar, a comunica\u00e7\u00e3o sobre o t\u00e9rmino do chamado \u201cimposto de fronteira\u201d est\u00e1 confundindo o contribuinte ga\u00facho. \u201cO governo do RS divulgou amplamente a extin\u00e7\u00e3o e agora estamos recebendo relatos de empres\u00e1rios, contadores e tributaristas que o DIFAL segue sendo cobrado. Por que o Executivo diz na propaganda que extinguiu, mas a cobran\u00e7a segue vigendo?\u201d, pontuou. <\/p>\n\n\n\n

O advogado tributarista Arthur Ferreira Neto vem estudando o tema e relatou que n\u00e3o encontrou dispositivos jur\u00eddicos que extinguem o DIFAL nas mais recentes altera\u00e7\u00f5es do pacote tribut\u00e1rio do governo, aprovado pelo governo na Assembleia Legislativa no final do ano passado. <\/p>\n\n\n\n

O especialista citou o caso, por exemplo, de uma importa\u00e7\u00e3o interestadual, em que a opera\u00e7\u00e3o tem uma al\u00edquota de ICMS de 4% e o valor cobrado dentro do RS \u00e9 de 17,5%. \u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, o imposto de fronteira aparentemente persiste e ainda possuiria uma regra d\u00fabia para a cobran\u00e7a, o que tornaria tudo ainda mais complexo e oneroso para o setor produtivo ga\u00facho\u201d, pondera. Arthur Ferreira Neto ainda demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com futuras interpreta\u00e7\u00f5es do Executivo estadual sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

Representando o governo, o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves, exp\u00f4s alguns pontos da pol\u00edtica ga\u00facha sobre o tema, que busca implantar mudan\u00e7as estruturais para melhorar a tributa\u00e7\u00e3o com mais simplifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. Especificamente sobre a DIFAL, Neves refor\u00e7ou que o governo sempre buscou esclarecer nas suas comunica\u00e7\u00f5es a antecipa\u00e7\u00e3o do imposto de fronteira cobrado aos contribuintes era o que estava realmente sendo extinto. \u201cH\u00e1 alguns casos na legisla\u00e7\u00e3o de empresas que se enquadram na categoria geral, que n\u00e3o s\u00e3o optantes do Simples Nacional, em que \u00e9 obrigat\u00f3rio a cobran\u00e7a e o pagamento de ICMS na entrada do produto no Estado\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o contador Guilherme Bordin participou da audi\u00eancia e mencionou que, h\u00e1 cerca de dez dias, teve de apresentar para clientes uma guia do DIFAL. \u201cMe causou bastante surpresa a propaganda do governo sobre a extin\u00e7\u00e3o da DIFAL, pois ela segue sendo cobrada, o que causa um grande desconforto e uma inseguran\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na linha dos argumentos trazidos pelo advogado Arthur Ferreira Neto, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas do Rio Grande do Sul, Fernando Spiller, salientou que apenas a antecipa\u00e7\u00e3o foi extinta, mas a cobran\u00e7a do diferencial de al\u00edquota segue ocorrendo. \u201cReconhe\u00e7o as mudan\u00e7as desenvolvidas pelo governo. No entanto, precisamos de mais altera\u00e7\u00f5es porque nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente complexa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o l\u00edder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), o representante do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, Giovani Dagostim, o vice-presidente da Fiergs, Th\u00f4maz Nunnenkamp, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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