Deputados apontam que o ex-chefe da Casa Civil n\u00e3o preenche condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (06\/04), os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e F\u00e1bio Ostermann, alertaram que a indica\u00e7\u00e3o de Otomar Vivian para o BRDE n\u00e3o atende aos requisitos legais e viola a Lei das Estatais. Os parlamentares apontam dois impeditivos: Otomar n\u00e3o possui forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel e nem se desincompatibilizou de cargo no diret\u00f3rio nacional do Progressistas. No entanto, a indica\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Parlamento com 50 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n O l\u00edder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, menciona que Otomar \u00e9 graduado em educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e, portanto, n\u00e3o possui forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel com o cargo, conforme est\u00e1 previsto na Lei das Estatais. \u201cDiante das informa\u00e7\u00f5es recebidas e dos esclarecimentos apresentados pelo ex-chefe da Casa Civil, est\u00e1 claro que a Lei das Estatais n\u00e3o autoriza essa indica\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, F\u00e1bio Ostermann (NOVO) revela que o pr\u00f3prio BRDE, em um parecer jur\u00eddico, fez o mesmo alerta sobre a falta de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de Otomar Vivian para ocupar o cargo. \u201cO governador Eduardo Leite est\u00e1 indicando \u00e0 diretoria t\u00e9cnica de um banco estatal um professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, que ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o de R$ 66 mil mensais. Portanto, essa \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o claramente ilegal.\u201d<\/p>\n\n\n\n Os deputados do NOVO tamb\u00e9m apontaram outro argumento trazido pelo parecer jur\u00eddico do comit\u00ea de elegibilidade do BRDE contr\u00e1rio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o. Conforme o documento, Otomar Vivian exerceu fun\u00e7\u00e3o diretiva no \u00f3rg\u00e3o nacional no Partido Progressistas at\u00e9 06\/04\/2019 e tamb\u00e9m teria exercido no diret\u00f3rio estadual. A informa\u00e7\u00e3o estadual foi corrigida, mas a nacional ainda consta na Justi\u00e7a Eleitoral. <\/p>\n\n\n\n A lei \u00e9 clara ao proibir a indica\u00e7\u00e3o em estatal de quem tenha atuado, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, como participante de estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico. O parecer conclui que “estando apenas pendente a comprova\u00e7\u00e3o acerca da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel na forma da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a atualiza\u00e7\u00e3o de cadastro perante a Justi\u00e7a Eleitoral.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados apontam que o ex-chefe da Casa Civil n\u00e3o preenche condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (06\/04), os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e F\u00e1bio Ostermann, alertaram que a indica\u00e7\u00e3o de Otomar Vivian para o BRDE n\u00e3o atende aos requisitos legais e viola a Lei das Estatais. Os parlamentares apontam dois […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n