Parecer contr\u00e1rio foi apresentado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/em><\/p>\n\n\n\n O deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO) apresentou nesta segunda-feira na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos (22\/03) parecer contr\u00e1rio ao projeto que prev\u00ea multa para a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB).<\/p>\n\n\n\n No parecer, Ostermann aponta que o projeto abre margem para a arbitrariedades do governo, que poder\u00e1 definir quais not\u00edcias s\u00e3o falsas. \u201cEntendo que, se aprovado, o projeto traz consigo um risco claro de autoritarismo, podendo ser utilizado para se tolher a liberdade de express\u00e3o e violar o estado democr\u00e1tico de direito\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar ainda mencionou no seu relat\u00f3rio que o projeto demandaria profissionais qualificados para analisar fake news, sendo que o governo atualmente n\u00e3o possui recursos humanos para atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das multas impostas pela proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parecer contr\u00e1rio foi apresentado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos O deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO) apresentou nesta segunda-feira na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos (22\/03) parecer contr\u00e1rio ao projeto que prev\u00ea multa para a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB). No parecer, Ostermann aponta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n