Giuseppe Riesgo apresenta projeto para que regime optativo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seja permanente no RS<\/em><\/p>\n\n\n\n

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) apresentou projeto de lei para tornar definitivo o regime optativo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mecanismo que desburocratiza o pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul. Com a proposta, o parlamentar quer que a medida seja incorporada de forma permanente na legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Atualmente, o governo do Estado vem prorrogando a vig\u00eancia do modelo que deve se estender at\u00e9 o final de 2021. Conforme dados da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 200 mil empresas ga\u00fachas j\u00e1 adotaram o sistema de tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Conforme Riesgo, a implanta\u00e7\u00e3o do regime optativo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo governo, em 2019, atendeu a solicita\u00e7\u00e3o da Bancada do Novo e de entidades empresariais e possibilitou o fim da cobran\u00e7a da cota extra de ICMS. \u201cCobrar uma cota extra burocratiza a opera\u00e7\u00e3o das empresas, afugenta novos investidores, provoca um aumento generalizado de pre\u00e7os e inviabiliza os neg\u00f3cios no Estado”, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o deputado reconhece que o mecanismo – em que n\u00e3o \u00e9 exigida a complementa\u00e7\u00e3o e nem permitida a restitui\u00e7\u00e3o do imposto – trouxe avan\u00e7os importantes para o Rio Grande do Sul. \u201cEsta foi uma vit\u00f3ria para os empreendedores afetados pelo ICMS-ST e para a economia do RS como um todo. N\u00e3o seria adequado aumentaremos novamente a burocracia num momento de severa crise econ\u00f4mica, inviabilizando principalmente o pequeno empres\u00e1rio, que teria dificuldade de apurar todo m\u00eas o valor de venda de cada produto\u201d, analisa. <\/p>\n\n\n\n

PL 293\/2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes do regime optativo ter sido implantado pelo governo do RS, Giuseppe Riesgo e mais outros 30 deputados protocolaram outro projeto, o PL 293\/2019, que elimina o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto, tamb\u00e9m conhecida como complementa\u00e7\u00e3o do ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. A mat\u00e9ria aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) h\u00e1 nove meses. Para Riesgo, o regime optativo alivia a burocracia no recolhimento do imposto, mas a extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ICMS extra \u00e9 a medida mais adequada para tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais simples e justa. <\/p>\n\n\n\n

Entenda a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST) \u00e9 um mecanismo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que foi institu\u00edda com o objetivo de auxiliar os estados na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Inicialmente, a ST era aplicada apenas em setores como medicamentos, combust\u00edveis e bebidas. <\/p>\n\n\n\n

Neste sistema, a ind\u00fastria paga ao Estado de forma antecipada o imposto sobre os produtos que ser\u00e3o futuramente vendidos, \u201csubstituindo\u201d o respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto. Para este mecanismo funcionar, o valor final da venda precisa ser previamente estabelecido pelo governo, que utiliza diversos crit\u00e9rios para definir um pre\u00e7o de refer\u00eancia. O imposto \u00e9 recolhido a partir desta previs\u00e3o. No entanto, por quest\u00f5es de mercado, um produto pode ser vendido ao consumidor final por um pre\u00e7o maior ou menor do que o estimado. Ou seja, os produtos enquadrados no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pagam o ICMS de acordo com valor de refer\u00eancia presumido pelo governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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