Com o objetivo de colocar uma lupa nos incentivos fiscais concedidos pelo governo e tornar mais efetiva a destina\u00e7\u00e3o desses recursos no Rio Grande do Sul, o deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO) apresentou um projeto de lei estabelece crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como isen\u00e7\u00e3o fiscal e cr\u00e9dito presumido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cConstru\u00edmos essa proposta com o objetivo de auxiliar o governo no processo de tomada de decis\u00e3o e de garantir ferramentas para que a Assembleia, o Tribunal de Contas e a sociedade ga\u00facha possam fazer o controle dos benef\u00edcios concedidos pelo Executivo\u201d, ressalta o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos 16 anos, o governo ga\u00facho concedeu R$ 85 bilh\u00f5es em incentivos fiscais para estimular investimentos no RS. Somente em 2019, foram R$ 9,9 bilh\u00f5es que o Piratini abriu m\u00e3o. O deputado F\u00e1bio Ostermann menciona que a concess\u00e3o de incentivos fiscais \u00e9 uma ferramenta importante para atra\u00e7\u00e3o de investimentos, mas cabe ao Legislativo fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do governo. <\/p>\n\n\n\n

INCENTIVOS NO RS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente no Rio Grande do Sul, quase todas as formas de desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, nem metas e indicadores transparentes. Apenas o Fundo Opera\u00e7\u00e3o Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS) tem suas metas de gera\u00e7\u00e3o de emprego analisadas, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla do custo-benef\u00edcio e da efetividade do instrumento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 que o Poder Legislativo coloque uma lupa para uma avalia\u00e7\u00e3o detalhada nessa quest\u00e3o. Grande parte das desonera\u00e7\u00f5es concedidas segue sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o da Assembleia, seja por dificuldade de acesso aos contratos e metas estabelecidas para a concess\u00e3o\u201d, pondera Ostermann.<\/p>\n\n\n\n

CRIT\u00c9RIOS E METAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o projeto de lei, a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dever\u00e3o estar acompanhados de metas de desempenho a serem alcan\u00e7adas ao longo do per\u00edodo de vig\u00eancia, para a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da sua efetividade. <\/p>\n\n\n\n

Com a proposta, Ostermann quer que o governo estabele\u00e7a indicadores para verificar o impacto dos benef\u00edcios na arrecada\u00e7\u00e3o estadual e no mercado de trabalho. Atrav\u00e9s destes crit\u00e9rios e da rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio para o Estado, o projeto prev\u00ea que o Tribunal de Contas do Estado dever\u00e1 avaliar se o incentivo fiscal est\u00e1 sendo eficaz. <\/p>\n\n\n\n

ENTENDA AS DESONERA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Isen\u00e7\u00e3o: dispensa do pagamento do imposto devido<\/p>\n\n\n\n

– Cr\u00e9dito presumido: sistema com atribui\u00e7\u00e3o de um valor adicional a t\u00edtulo de cr\u00e9dito fiscal independentemente do valor a que o contribuinte tem direito pelas suas aquisi\u00e7\u00f5es normais de mercadorias ou servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n

– Redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo: dispensa parcial do pagamento do imposto devido, mediante redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo (valor da mercadoria) sobre a qual incidir\u00e1 a al\u00edquota para obter-se o imposto a pagar<\/p>\n\n\n\n

– Estatutos da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte conforme faturamento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o objetivo de colocar uma lupa nos incentivos fiscais concedidos pelo governo e tornar mais efetiva a destina\u00e7\u00e3o desses recursos no Rio Grande do Sul, o deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO) apresentou um projeto de lei estabelece crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como isen\u00e7\u00e3o fiscal e cr\u00e9dito presumido.\u00a0 \u201cConstru\u00edmos essa proposta com o objetivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1682,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n