A Bancada do NOVO encaminhou uma carta ao governador Eduardo Leite pedindo veto total ao projeto de lei que cria plano de carreira para os servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PL 511\/2019). A mat\u00e9ria foi aprovada pela Assembleia Legislativa por 42 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios no \u00faltimo dia 12 de agosto. Os deputados do NOVO, F\u00e1bio Ostermann e Giuseppe Riesgo, votaram contra a proposta, assim como parte da Bancada do PSDB.
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Para Ostermann e Riesgo, o projeto fere frontalmente a Lei Federal Complementar 173\/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, e vedou o aumento de despesas na pandemia aos estados e munic\u00edpios que receberam ajuda. Durante vota\u00e7\u00e3o do Parlamento ga\u00facho, a proposta que cria plano de carreira para servidores do MP recebeu uma emenda para que reajustes e cria\u00e7\u00f5es de cargos passem a valer apenas em 2022.
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Contudo, a Bancada do NOVO entende que esta emenda n\u00e3o corrige os problemas do projeto. \u201cDevemos impedir que os demais \u00f3rg\u00e3os e Poderes, independentemente do m\u00e9rito de suas proposi\u00e7\u00f5es, criem gatilhos para aumentos de despesas que ter\u00e3o consequ\u00eancias, de forma inevit\u00e1vel, a partir de 2022\u201d, avalia o deputado Giuseppe Riesgo.
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O l\u00edder da Bancada do NOVO, F\u00e1bio Ostermann, pontua que o partido n\u00e3o descarta ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial, caso o governador n\u00e3o vete a mat\u00e9ria. \u201cNo entanto, neste primeiro momento, buscamos que o governador entenda a gravidade das consequ\u00eancias do PL 511\/2019 e vete integralmente a proposta.\u201d
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Ostermann ainda acrescenta que o objetivo \u00e9 expor ao governador as graves consequ\u00eancias que a san\u00e7\u00e3o do PL pode trazer. \u201cPoderemos ter uma avalanche de aumentos programados para 2022, ano em que certamente o governo ainda estar\u00e1 enfrentando dificuldades fiscais. Vetar o PL 511\/2019 \u00e9 uma quest\u00e3o de responsabilidade\u201d, afirma.
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