O projeto de autoria do deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO) que agiliza a tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de proposi\u00e7\u00f5es que batizam rodovias, instituem datas comemorativas ou criam rotas tur\u00edsticas foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (28\/07) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). De acordo com o texto, estas mat\u00e9rias valer\u00e3o com o aval somente das comiss\u00f5es de m\u00e9rito, sem a necessidade de passar pela aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da Casa.
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Conforme Ostermann, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o aprovado na CCJ tem o objetivo importante de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de propostas espec\u00edficas de interesse regional. \u201cEsta iniciativa ir\u00e1 beneficiar a aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de m\u00e9rito de mat\u00e9rias que d\u00e3o nomes para estradas e instituem datas festivas e que s\u00e3o consenso entre os parlamentares. Por outro lado, tamb\u00e9m vai ir\u00e1 permitir um maior tempo de debate em Plen\u00e1rio de propostas mais pol\u00eamicas e que geram mais controv\u00e9rsia, com uma compreens\u00e3o completa da Casa\u201d, avalia o deputado.
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A proposta do l\u00edder da Bancada do NOVO teve a relatoria da deputada Fran Somensi (Republicanos) e j\u00e1 est\u00e1 apta para a vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da AL. Durante a reuni\u00e3o virtual, F\u00e1bio Ostermann ainda manifestou a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma emenda ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o, possibilitando a chance de recurso para o encaminhamento de PLs representativos ao Plen\u00e1rio, em casos espec\u00edficos.\u00a0
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