Projeto que autoriza uso de recursos previdenci\u00e1rios entra na pauta de vota\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa no in\u00edcio de agosto<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em meio a uma reforma tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da Assembleia Legislativa um projeto do Governo do Estado que ter\u00e1 grande impacto nas finan\u00e7as p\u00fablicas do Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei Complementar 148\/2020 tramita em regime de urg\u00eancia e permite que o Piratini saque quase R$ 2 bilh\u00f5es do fundo de previd\u00eancia dos servidores para cobrir d\u00edvidas do caixa do estado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o l\u00edder da bancada do NOVO, deputado F\u00e1bio Ostermann, a proposta \u00e9 preocupante. \u201cPara resolver o problema de caixa, o Executivo pretende sacar o fundo e deixar a conta para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es pagarem parcelado. N\u00e3o podemos abrir essa brecha de irresponsabilidade fiscal com o dinheiro p\u00fablico”, alerta o deputado.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante ao que muitos governos fizeram com os dep\u00f3sitos judiciais, cujos saques foram utilizados para aliviar as despesas correntes. A partir de 2004, o Governo do RS foi autorizado pela Assembleia a sacar parte do montante para cobrir d\u00e9ficits. Desde 2018, os saques cessaram, mas restou uma d\u00edvida de R$ 10,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O fundo de previd\u00eancia dos servidores foi criado em 2011 com objetivo de formar uma poupan\u00e7a para pagar as aposentadorias e pens\u00f5es, ao inv\u00e9s do dinheiro sair apenas do caixa \u00fanico do estado. Um dos problemas das previd\u00eancias p\u00fablicas sempre foi a aus\u00eancia dessa poupan\u00e7a, fazendo com o que o caixa \u00fanico tivesse que financiar n\u00e3o s\u00f3 os servidores ativos, como tamb\u00e9m os aposentados. <\/p>\n\n\n\n

Entenda o projeto<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar 148\/2020 ir\u00e1 trancar a pauta legislativa a partir do in\u00edcio de agosto. Entre os dispositivos criados com o PLC e para viabilizar o saque, o governo vai criar um Benef\u00edcio Especial Previdenci\u00e1rio para os servidores que aceitarem mudar as suas regras de aposentadoria. Os servidores que entraram entre 2011 e 2016 podem se aposentar com a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, independente do teto do INSS. A ideia \u00e9 que eles passem a se submeter ao teto, mas com uma compensa\u00e7\u00e3o no momento da aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n

Esses servidores t\u00eam sua aposentadoria garantida pelo fundo previdenci\u00e1rio capitalizado, onde os recursos s\u00e3o poupados e investidos. Caso n\u00e3o escolham pela mudan\u00e7a de c\u00e1lculo e pelo benef\u00edcio, passar\u00e3o a receber do fundo financeiro – que na pr\u00e1tica \u00e9 o caixa \u00fanico. Caso optem, seguem no fundo capitalizado, mas submetidos ao teto do INSS e ao extra do Benef\u00edcio Especial.<\/p>\n\n\n\n

A retirada dos recursos \u00e9 v\u00e1lida para parte do fundo dos servidores que entraram entre 2011 e 2016 independente dos servidores que optarem mudar ou n\u00e3o. Apesar de alegar que o valor ser\u00e1 usado para cobrir o rombo da previd\u00eancia e para pagar o pr\u00f3prio benef\u00edcio, o projeto do Piratini – se aprovado – ir\u00e1 permitir um al\u00edvio forte no caixa do governo. Isso porque o d\u00e9ficit atualmente \u00e9 coberto pelo caixa \u00fanico e o benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 pago quando da aposentadoria do servidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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