A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (29\/01), a reforma da carreira e da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais. Com apoio integral da Bancada do Partido Novo, os parlamentares avalizaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285\/2019, de autoria do Poder Executivo. Principal mat\u00e9ria do pacote de reformas do governo de Eduardo Leite, a proposta altera a estrutura de remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo e ratifica novas regras para a aposentadoria dos servidores, adequando a previd\u00eancia estadual \u00e0s novas regras da reforma federal.<\/p>\n\n\n\n
Defensor da reforma, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) comemorou o resultado da vota\u00e7\u00e3o. “Esta \u00e9 uma grande vit\u00f3ria da sociedade ga\u00facha. Ser\u00e1 muito bom para as finan\u00e7as p\u00fablicas e para o futuro do Estado. Hoje, o Rio Grande do Sul amarga um d\u00e9ficit fiscal de R$ 5,2 bilh\u00f5es. Precisamos fazer algo para que possamos voltar a pagar em dia os nossos servidores e para que o governo recupera a sua capacidade de investir em \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestura”, destacou Riesgo. Por se tratar de uma PEC, a medida precisava ser aprovada em primeiro e segundo turno. Recebeu, respectivamente, 35 e 36 votos favor\u00e1veis, e apenas 14 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da PEC \u00e9 conter o crescimento do gasto com pessoal, que consome atualmente 82% da receita do Estado. Conforme a proposta, ficam extintas as vantagens temporais, como tri\u00eanios, quiqu\u00eanios e outras gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o que implicam no crescimento vegetativo da folha de pagamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Tamb\u00e9m foram extintas as incorpora\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs) \u00e0 aposentadoria dos servidores. Ap\u00f3s acordo entre parlamentares, foram estabelecidas regras de transi\u00e7\u00e3o, que garantem o benef\u00edcio proporcional para servidores com vantagens em processo de aquisi\u00e7\u00e3o. A economia prevista gira em torno de R$ 17 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder da Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa, F\u00e1bio Ostermann, ressaltou que essas medidas ser\u00e3o essenciais para o RS voltar a se desenvolver e aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. “O Rio Grande do Sul, infelizmente, ficou parado no tempo, com uma s\u00e9rie de penduricalhos que j\u00e1 foram extintos h\u00e1 20 anos no governo federal. Vivemos em um Estado maltratado pela crise, que – ano ap\u00f3s ano -, recorre a aumentos de impostos para cobrir o crescimento das nossas depessas. E a \u00fanica forma de mudar isso \u00e9 contendo as despesas, reformando a previd\u00eancia e limitando o crescimento autom\u00e1tico da folha”, destacou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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