Deputados de diferentes bancadas e diversas entidades aprovaram um documento pedindo mudan\u00e7as nas regras do ICMS. O of\u00edcio foi referendado durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Economia da Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados Felipe Camozzato (NOVO) e Guilherme Pasin (PP).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares e representantes de entidades solicitam a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cregime de transi\u00e7\u00e3o\u201d. O objetivo \u00e9 que seja criada uma transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS para as empresas ga\u00fachas que ultrapassem o limite de receita bruta do Simples Nacional, de R$ 3,6 milh\u00f5es anualmente. Na pr\u00e1tica, as empresas que passam das faixas de receita bruta logo acima do limite do Simples Nacional para o ICMS teriam um f\u00f4lego para adotar o novo regramento de recolhimento imposto.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Felipe Camozzato, a legisla\u00e7\u00e3o gerou um regime h\u00edbrido de tributa\u00e7\u00e3o, uma vez que o novo teto de faturamento dos tributos federais passou para R$ 4,8 milh\u00f5es, mas para a apura\u00e7\u00e3o de ICMS h\u00e1 uma esp\u00e9cie de subteto de R$ 3,6 milh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, os contribuintes com faturamento bruto anual entre as duas faixas ficaram impedidos de apurar o ICMS por meio do Simples Nacional, estando submetidos \u00e0s regras do regime geral. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs limites do Simples t\u00eam causado in\u00fameras perturba\u00e7\u00f5es na economia que preocupam muitos empres\u00e1rios. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o desta audi\u00eancia, vamos oficiar o governo do Estado, para termos uma pauta de trabalho que ser\u00e1 acompanhada por todos os atores envolvidos\u201d, manifestou Camozzato.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, Guilherme Pasin tamb\u00e9m manifestou que o \u201cato de empreender \u00e9 um exerc\u00edcio dif\u00edcil na atual conjuntura brasileira e \u00e9 papel do Parlamento atuar para promover mudan\u00e7as\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o gerente de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais da Fecom\u00e9rcio, Lucas Schifino, apresentou um panorama sobre o Simples Nacional, explicando que o sistema tem o mesmo limite para o ICMS desde 2006. Desde ent\u00e3o, os pre\u00e7os m\u00e9dios aumentaram mais de 147%. \u201cComo tamanho de empresa \u00e9 um conceito relativo, pode-se dizer que o Simples vem encolhendo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, o superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo, apontou que a Reforma Tribut\u00e1ria a ser apreciada no Congresso Nacional precisa trazer mais racionalidade para o atual modelo. \u201cMais do que uma atualiza\u00e7\u00e3o de tabela do Simples, precisamos ter uma pol\u00edtica efetiva com o objetivo de trazer as empresas para o modelo regular de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL), Frederico Antunes (PP), Cl\u00e1udio Branchieri (Podemos), Silvana Covatti (PP); o vice-presidente da CDL-POA, Carlos Schamaedecke; o representante do Sindicato de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o da Capital (Sindha), Sandro Zanette; o representante do Sindicato das Empresas Cont\u00e1beis (Sescon\/RS), Diogo Chamun, entre outras autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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