O deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO) ingressou, nesta segunda-feira (15\/08), com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para baixar o pre\u00e7o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) no Rio Grande do Sul. Conforme levantamento realizado pela equipe t\u00e9cnica do parlamentar, os ga\u00fachos pagam a CNH mais cara do Brasil, com pre\u00e7os que podem chegar at\u00e9 R$ 2,7 mil para a categoria B. J\u00e1 em Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, esse custo \u00e9 pr\u00f3ximo de R$ 1,5 mil<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o, Ostermann pede que a Justi\u00e7a revogue uma portaria ilegal do Departamento de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Sul (Detran\/RS), que estabelece restri\u00e7\u00f5es para o credenciamento de novos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs). Atualmente, a abertura de novos CFC depende da publica\u00e7\u00e3o de editais do Detran.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA portaria do Detran que restringe a abertura de novos CFCs est\u00e1 em desconformidade com as regras do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito. O credenciamento de novos Centros de Forma\u00e7\u00e3o deve ser livre e sem limita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas e populacionais. Essas restri\u00e7\u00f5es inviabilizam o processo de concorr\u00eancia, o que torna a CNH mais cara\u201d, menciona. <\/p>\n\n\n\n
Ao protocolar a a\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio Ostermann ainda questiona outra norma interna do Detran que fixa o tabelamento de pre\u00e7os na hora\/aula do curso obrigat\u00f3rio. Ele defende que seja alterada a forma de cobran\u00e7a para permitir tamb\u00e9m mais concorr\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os praticados.<\/p>\n\n\n\n
OBRIGATORIEDADE DOS SIMULADORES<\/p>\n\n\n\n
Outro fator que pesa na conta final dos motoristas, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, \u00e9 a obrigatoriedade dos simuladores. Apesar de n\u00e3o haver a exig\u00eancia em diversos outros estados, estes equipamentos seguem encarecendo em mais de R$ 400 para as categorias de CNH B, de carro ou AB.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o suspendeu a decis\u00e3o que acabava com a obrigatoriedade do simulador para a obten\u00e7\u00e3o da CNH. Ao analisar recurso do Sindicato dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (Sindi-CFC RS), o desembargador federal Rog\u00e9rio Favreto, relator da a\u00e7\u00e3o, interrompeu a vig\u00eancia do julgamento anterior, que havia acabado com a exig\u00eancia do equipamento no final de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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