Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (17\/05), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 48\/2022, que traz altera\u00e7\u00f5es para o teto de gastos no RS e \u00e9 a \u00faltima condi\u00e7\u00e3o para o Estado ingressar no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n\n\n\n
A Bancada do Novo, composta pelos deputados Giuseppe Riesgo e F\u00e1bio Ostermann, votou favoravelmente ao projeto. Os parlamentares apontam que o Estado n\u00e3o ficar\u00e1 preso nas amarras do regime, mas integrar\u00e1 um programa de aux\u00edlio que vai permitir o reequil\u00edbrio das contas, sendo o principal a d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o que se aproxima de R$ 74 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Ostermann e Riesgo, o ingresso no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 um passo muito importante para o Rio Grande do Sul sair de um cen\u00e1rio de irresponsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, tendo em vista que o Estado, h\u00e1 cinco d\u00e9cadas, gasta mais do que arrecada. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO regime \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o realista para que possamos cumprir com nossas obriga\u00e7\u00f5es. Precisamos evitar que as duras reformas realizadas nos \u00faltimos dois governos para controlar a despesa n\u00e3o acabem virando novos gastos permanentes. O Estado precisa caber no bolso dos ga\u00fachos para evitarmos novos tarifa\u00e7os\u201d, pontua Giuseppe Riesgo. <\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares mencionam, ainda, que o Estado n\u00e3o ficar\u00e1 em uma \u201ccamisa de for\u00e7a\u201d, \u00e0 medida que todas as limita\u00e7\u00f5es de despesa listadas pelo regime podem at\u00e9 ser afastadas desde que n\u00e3o prejudiquem o equil\u00edbrio das contas estaduais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cInfelizmente, n\u00e3o existe uma bala de prata para solucionar os problemas fiscais do RS como muitos gostariam. A falta de gest\u00e3o com os recursos p\u00fablicos provocou efeitos nocivos, como atrasos salariais e em repasses para hospitais e munic\u00edpios, estradas sucateadas e calotes em fornecedores\u201d, avalia F\u00e1bio Ostermann.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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