A Assembleia Legislativa aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (30\/11), o projeto que estabelece o Teto de Gastos do Estado. De autoria do governo ga\u00facho, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378\/2021 trata de mais uma importante reforma para equalizar as contas p\u00fablicas do RS. A proposta estabelece por 10 anos um freio no crescimento das despesas do Poder Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Tribunal de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O deputado F\u00e1bio Ostermann celebrou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta e classificou como fundamental para manter o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. Conforme o parlamentar, o debate sobre a implementa\u00e7\u00e3o de um Teto de Gastos no RS j\u00e1 vem sendo pautado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privil\u00e9gios, que apresentou projeto semelhante no ano passado. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante frisar que o Teto de Gastos n\u00e3o retira recursos de \u00e1reas essenciais como a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade. O projeto estabelece um fator de corre\u00e7\u00e3o para o aumento de despesas p\u00fablicas, que vinham crescendo de maneira desordenada no nosso Estado. Este \u00e9 um dos grandes motivos por estarmos ainda nessa situa\u00e7\u00e3o bastante complicada, apesar das reformas consolidadas no Rio Grande do Sul\u201d, explica Ostermann.<\/p>\n\n\n\n
O teto ter\u00e1 como refer\u00eancia a despesa prim\u00e1ria empenhada no exerc\u00edcio anterior, corrigida anualmente ao percentual do crescimento da infla\u00e7\u00e3o. O texto ainda estabelece san\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os que ultrapassarem o teto de gastos, como a impossibilidade de altera\u00e7\u00e3o nas estruturas de carreira ou a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal que implique em gastos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos, o Rio Grande do Sul passa a cumprir o \u00faltimo requisito para a\u00a0 ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) e refinanciamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Como aponta Ostermann, apesar da atual proje\u00e7\u00e3o superavit\u00e1ria no or\u00e7amento ga\u00facho, o Estado segue em uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica delicada, com o ac\u00famulo de mais de R$ 13 bilh\u00f5es em parcelas da d\u00edvida n\u00e3o pagas \u00e0 Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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