Onze deputados estaduais ingressam nesta quarta-feira (22\/09) com a\u00e7\u00e3o contra o Governo do Estado para barrar o pagamento de aposentadoria vital\u00edcia aos nove ex-governadores e quatro vi\u00favas que recebem pens\u00e3o especial no Rio Grande do Sul. Na pe\u00e7a, os parlamentares buscam o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos e a suspens\u00e3o imediata das pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O movimento para o ingresso da a\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa foi liderado pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privil\u00e9gios, deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO). Segundo ele, o Governo do Estado, ao continuar pagando as pens\u00f5es para os ex-governadores e vi\u00favas, descumpre a Constitui\u00e7\u00e3o e deslegitima a Assembleia Legislativa, que recentemente revogou a lei que autorizava o pagamento do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA Frente Parlamentar n\u00e3o se calou com a continuidade deste pagamento ilegal e imoral. Por isso, ingressamos com a a\u00e7\u00e3o popular para cessar este privil\u00e9gio que j\u00e1 foi reconhecido inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em diversos estados, como Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Para\u00edba, Bahia, Sergipe e Paran\u00e1\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e1bio Ostermann ainda refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido por parte daqueles que j\u00e1 recebem os valores e de que o entendimento da Procuradoria Geral do Estado vai na contram\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo. \u201cEm diversos julgamentos, o STF j\u00e1 afastou o reconhecimento do direito para a quest\u00e3o das pens\u00f5es vital\u00edcias. Portanto, fica claro que o Governo do Estado n\u00e3o pode ter um entendimento que desrespeita decis\u00f5es da Suprema Corte brasileira\u201d, critica. <\/p>\n\n\n\n
Assinam a a\u00e7\u00e3o os deputados F\u00e1bio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Louren\u00e7o (PSL), Any Ortiz (Cidadania), S\u00e9rgio Turra (PP), Ten. Cel. Zucco (PSL), Marcus Vin\u00edcius Almeida (PP), Zil\u00e1 Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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