A Assembleia Legislativa aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13\/07) emenda da Bancada do NOVO que impede o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante vota\u00e7\u00e3o do PLC n\u00ba 163\/2021, encaminhado pelo Executivo e que altera diversas mat\u00e9rias na estrutura do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e F\u00e1bio Ostermann, o texto tamb\u00e9m foi assinado pelos parlamentares S\u00e9rgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e Elton Weber (PSB).<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, comemorou o resultado e reafirma que a distribui\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 totalmente ilegal. \u201cEssa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para os ga\u00fachos, pois mais um privil\u00e9gio foi derrubado no RS. N\u00e3o se pode aceitar que os pr\u00f3prios procuradores, na pr\u00e1tica, aumentem seus pr\u00f3prios sal\u00e1rios, \u00e0 revelia da sociedade\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de junho, o Partido NOVO ingressou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade com o objetivo de barrar o pagamento dos valores para os membros da Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Durante manifesta\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, Riesgo explicou que o objetivo da emenda era refor\u00e7ar a ilegalidade dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, reconhecida pelo Parlamento, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em 2019.<\/p>\n\n\n\n
“Al\u00e9m de receberem um dos sal\u00e1rios mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, com uma m\u00e9dia que supera o sal\u00e1rio de professores do Estado. Sabemos que alguns membros da Procuradoria, com os honor\u00e1rios e outras parcelas indenizat\u00f3rias, t\u00eam uma remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida que se aproxima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que \u00e9 de R$ 39,2 mil\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Giuseppe Riesgo ainda pontuou que este pagamento tamb\u00e9m ocorre de forma irregular. \u201cA distribui\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios deve ser regulamentada por lei, algo que n\u00e3o acontece no Rio Grande do Sul\u201d, manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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