Integrantes da Frente de Combate aos Privil\u00e9gios est\u00e3o se mobilizando para suspender definitivamente o pagamento da pens\u00e3o para ex-governadores. O presidente da Frente, deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO), est\u00e1 liderando os esfor\u00e7os para a vota\u00e7\u00e3o de um substitutivo que garanta a cassa\u00e7\u00e3o do pagamento aos atuais ex-governadores. A an\u00e1lise \u00e9 de que a simples vota\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o da lei das pens\u00f5es pode abrir espa\u00e7o para uma disputa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm pleno 2021, com uma legislatura que j\u00e1 extinguiu diversos privil\u00e9gios, n\u00e3o tem o menor cabimento a manuten\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o para ex-governadores, independentemente da sua dura\u00e7\u00e3o. O dia para acabar com este benef\u00edcio \u00e9 hoje, na sess\u00e3o da Assembleia\u201d, afirmou Ostermann.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, a Bancada do NOVO protocolou um requerimento de prefer\u00eancia para votar o texto original do projeto de lei, que revoga a lei das pens\u00f5es. H\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o para manter o requerimento, caso o substitutivo liderado pela Frente Parlamentar n\u00e3o seja pautado na sess\u00e3o plen\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, nove ex-governadores e quatro vi\u00favas recebem aposentadoria vital\u00edcia. A lei foi alvo de altera\u00e7\u00f5es em 2015, substituindo a pens\u00e3o vital\u00edcia por uma provis\u00f3ria de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite. De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, os deputados da Frente Parlamentar acreditam que a suspens\u00e3o legislativa dos pagamentos, somada \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF – que j\u00e1 julgou inconstitucional benef\u00edcio id\u00eantico em diversos estados – ir\u00e1 cassar, definitivamente, a pens\u00e3o paga aos ex-governadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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