Projeto que moderniza a participação dos gaúchos na Assembleia é aprovado nesta terça-feira

O projeto de autoria do Fábio Ostermann (NOVO), que moderniza a participação popular na Assembleia Legislativa, foi aprovado nesta terça-feira (31/05). Conforme Ostermann, o PLC 204/21 permite aos gaúchos proporem e apoiarem, de forma digital, propostas no Parlamento gaúcho. A medida foi aprovada por unanimidade, com 51 votos. 

O deputado celebrou a aprovação e, ainda, reforçou que um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. 

“Esse projeto trará maior legitimidade ao parlamento gaúcho, aproximando a população das decisões tomadas e fortalecendo o processo democrático. A aprovação do PLC 204/21 é uma grande vitória da democracia gaúcha”, afirma Ostermann.

Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada.

Cenário nacional

Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática da participação popular, como o Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba e o Distrito Federal, que adotaram as assinaturas eletrônicas para o protocolo de textos legislativos de origem da população. Há, também, proposição idêntica em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da Comissão Especial da Reforma Política, dentre outras Casas Legislativas estaduais e municipais.

Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional mais conhecida é a Lei da Ficha Limpa.

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