NOVO reforça a importância fim da majoração de ICMS em aprovação de relatório

Durante aprovação do relatório da Comissão Especial do Regime de Recuperação Fiscal nesta quarta-feira (08/09), o vice-presidente do colegiado e líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, reforçou a importância do fim da majoração de ICMS. Na sua manifestação, o deputado apontou que é imprescindível que o plano de adesão ao regime seja construído a partir das alíquotas não elevadas. 

“Onerar os gaúchos é contraproducente para a economia e os números demonstram que há espaço fiscal para para o fim da majoração de ICMS, desde que continuemos implantando medidas de contenção das despesas”, apontou Riesgo. 

Conforme o parlamentar, a Bancada do NOVO entende que o problema do Rio Grande do Sul sempre foi o excesso de despesa e não a falta de receita: “Esse problema é que deve ser atacado, tendo em vista que aprovamos diversas medidas de ajuste de despesa, como as reformas administrativa e previdenciária, que devem produzir um efeito cada vez maior daqui para frente.”

O deputado do NOVO ainda relembrou a manifestação do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que enfatizou – em uma reunião recente da Comissão Especial – não ser mais necessária a manutenção das alíquotas majoradas. 

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