NOVO aponta necessidade de revisão no modelo de indicações ao TCE

O plenário da Assembleia apreciou a indicação do deputado Edson Brum ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas. A Bancada do NOVO encaminhou voto contrário e, ainda, apontou a necessidade de revisão do modelo de indicações ao TCE.

Conforme os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, há um acordo entre as maiores bancadas para que haja uma alternância; ou seja: cada partido indica uma vez. Os parlamentares apontam que esse mecanismo tem contaminado a independência do Tribunal e comprometido a sua função primordial, que é a de fiscalizar e julgar as contas públicas.

“Quando o principal critério para a indicação é o vínculo do candidato com um determinado partido político fica evidente que não poderá haver independência alguma do TCE”, mencionam Riesgo e Ostermann. 

Durante a sessão plenária, os deputados do NOVO defenderam que a Corte de Contas deveria ter um perfil técnico e reforçam que é preciso buscar alternativas, como a abertura de editais, especificando os requisitos técnicos que o indicado deverá preencher.

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