NOVO apoia redução das taxas, mas aponta que valores seguem acima do custo
Deputados apresentaram emenda para reduzir a taxa de expedição do CRLV
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (06/04) o projeto de lei do governo que atualiza as taxas cobradas pelo Detran. Os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, reconhecem os avanços, mas apontam que os valores seguem acima do custo.
Durante a sessão, os parlamentares do NOVO, em conjunto com os deputados Tenente Coronel Zucco (PSL) e Any Ortiz (Cidadania), apresentaram uma emenda para que a redução da taxa do CRLV fosse permanente. No projeto de atualização do Executivo, a taxa para 2021 reduziria para 66,70, mas em 2022 já aumentaria para R$ 85,22. O objetivo da emenda era manter o valor de R$ 66,70 para 2022. Como o governo protocolou um pedido de preferência, a alteração ficou prejudicada.
Em janeiro deste ano, o NOVO constatou que o Detran estava aplicando taxas abusivas e muito acima dos custos operacionais. Por meio de um pedido de informação, os deputados verificaram que os valores cobrados para registros e vistorias chegam a ser 150% maiores do que o custo efetivo do serviço.
“De acordo com a jurisprudência, as taxas têm que se equiparar ao valor dos custos operacionais. Entendemos que os valores anunciados ainda estão aquém e vamos continuar trabalhando para torná-los mais justos. O Detran não pode ter lucro, pois é um prestador de serviços para o cidadão”, afirma Riesgo, líder da Bancada, ao mencionar que o superávit da autarquia chegou a aproximadamente R$ 840 milhões em 2020.
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