Ostermann lança projeto para atrair embaixadores da liberdade

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) lançou, neste domingo (19/01), por meio de suas redes socias, um projeto de engajamento político e participação para pessoas identificadas com os ideias liberais no Rio Grande do Sul. Batizado de Liberta RS, o programa tem o objetivo de atrair voluntários dispostos a contriuiur para a resolução de demandas regionais e atuar na fiscalização de problemas do estado.

“Será um trabalho por uma via de duas mãos. Recrutaremos os nossos embaixadores da liberdade a partir de pessoas que tenham disposção para serem os olhos, ouvidos e vozes do nosso mandato em suas comunidades estado a fora. Eles também serão responsáveis por fiscalizar o nosso mandato e nos ajudarão a entender melhor as necessidades e potencialidades de cada região”, explica Ostermann.

Inspirada em ações semelhantes realizadas por mandatários do Partido Novo em São Paulo e Minas Gerais, a iniciativa tem a meta de estruturar no mínimo 35 embaixadas no primeiro ano. Em 2020, o principal enfoque será direcionado ao debate sobre a qualidade da educação no RS, envolvimento da comunidade e a busca de modelos alternativos de ensino.

Interessados em participar do projeto, devem entrar em contato com Ostermann pelas redes sociais e realizar sua inscrição pelo site fabioostermann.com.br. Para participar, não é necessária filiação partidária.

A Procuradoria Geral do Estado e a realidade

Por Giuseppe Riesgo

Em artigo publicado no dia 14 de janeiro, aqui no Correio do Povo, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS, Carlos Kaipper, enalteceu o trabalho dos nossos advogados públicos que, sem sombra de dúvidas, exercem um valioso serviço na defesa dos interesses do Estado e da sociedade. Concordo com Kaipper quando diz que a PGE contribui no desenvolvimento econômico, social e no resguardo da legalidade do RS. Ressalto isto porque venho cobrando publicamente desta mesma PGE uma reavaliação de sua política salarial, essencialmente, na distribuição de honorários sucumbenciais. Ao ler tal manifestação, surgiu-me a dúvida se esta foi feita com o intuito de justificar o pagamento, que considero imoral e ilegal.

A imoralidade ocorre porque a carreira está entre as mais atrativas do Poder Público gaúcho. A remuneração líquida gira em torno de R$ 26 mil. Independentemente do quão importante a PGE seja, é inegável que recebem o suficiente e de forma condizente com a relevância dos seus serviços. Contudo, mesmo com altíssimos salários, de julho à novembro, procuradores receberam irregularmente R$ 7,8 milhões em honorários sucumbenciais. Recursos que foram disfarçados de prêmio de produtividade em um momento de severa crise nas contas públicas. Um benefício intempestivo!

Já a ilegalidade advém da falta de legislação estadual que valide o disposto no Código de Processo Civil. A distribuição destes honorários se deu através de uma regulação interna do órgão, que exorbita seu poder regulamentar. O argumento utilizado – que tais pagamentos estão associados ao prêmio de produtividade do Fundo da PGE –, nada mais é do que dobrar a lei para benefício próprio. Por conta disso, na Assembleia Legislativa, sustamos a distribuição destes honorários, que engordaram os contracheques dos procuradores, representando uma parcela extra de R$ 3,6 mil por mês para cada membro. A questão está, agora, nas mãos do Judiciário, já que a Procuradoria continua buscando a liberação dos pagamentos.

Por fim, parabenizo a PGE pelo trabalho prestado em prol da sociedade gaúcha. Relembro, no entanto, que este deve ser feito respeitando o Poder Legislativo e a realidade fiscal do Estado, que parcela salários há mais de 4 anos e não entrega investimentos nos serviços mais básicos para a população gaúcha. A realidade se impõe a todos.