A reforma tributária proposta pelo governo foi tema de audiência pública realizada nesta com a presença de diversos secretários de estado, deputados e representantes de entidades da sociedade civil. Os debates foram mediados pelo relator da Subcomissão da Reforma Tributária, Giuseppe Riesgo (NOVO), e contou com a presença dos presidentes da Comissões de Finanças, deputado Luis Augusto Lara (PTB), e de Economia, deputado Sebastião Melo (MDB).

Giuseppe Riesgo conduziu os trabalhos e relatou a dificuldade de realizar os debates de forma virtual, uma vez que os projetos são complexo. “Considero o momento inadequado, pois vamos apreciar estas matérias com pressa e em regime de urgência, em meio a uma pandemia. Também acredito que reforma tributária deve trazer modernização e simplificação, e não pode servir para fazer ajuste fiscal”, declarou. 

A fala de abertura ficou a cargo do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que trouxe um panorama das contas públicas no Rio Grande do Sul. Cardoso expôs as macroestratégias do governo e enfatizou que as mudanças têm como base tributar mais o patrimônio e menos o consumo. Além disso, busca garantir a compensação pela queda na arrecadação com o fim da majoração do ICMS. 

O secretário ainda falou sobre o projeto de devolução de parte do ICMS para famílias com renda de até três salários mínimos e como a proposta visa atenuar a regressividade do imposto. “A reforma foca no desenvolvimento econômico e no realinhamento dos tributos.” Na sequência, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, defendeu que o pacote de projetos são necessário para a retomada da economia do Estado. 

Já o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) apontou que as mudanças trazem simplificação na cobrança de impostos, combatendo a sonegação e melhorando a arrecadação. “Ainda temos espaços para aperfeiçoamentos nos projetos e as entidades setoriais estão trazendo subsídios importantes para esta construção”, avaliou. Por sua vez, assim como Riesgo, a deputada Any Ortiz (Cidadania) lamentou que este tipo de matéria seja discutida e votada de forma virtual. “O assunto é complexo e não pode ser discutido em regime de urgência.” 

Entidades

O economista da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) Anderson Cardoso apresentou alguns pontos da reforma que necessitam de melhoria como a tributação da cesta básica. “Teremos um impacto grande, pois serão onerados itens básicos de consumo”, examinou. Cardoso também alertou para uma certa fragilidade no mecanismo de devolução do ICMS que está presente nos projetos do Executivo. 

Na sua manifestação, o diretor da Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs) Thômaz Nunnenkamp destacou que os projetos do governo trazem uma simplificação positiva do ICMS. No entanto, Nunnenkamp ponderou que é cada vez mais necessário um controle nas despesas do estado. Ele defendeu uma proposta de teto de gastos e a PEC do Duodécimo, que altera os repasses aos poderes e órgãos autônomos. 

Por sua vez, o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, observa que alterar o sistema nesta área é positivo, pois o Rio Grande “tem um péssimo ambiente para negócios e muito disso se deve pela complexidade do sistema tributário”. No entanto, o representante da Farsul criticou o modelo de tributação sobre a produção agropecuária que está sendo proposto pelo governo.

O representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Fernando Massignan, apontou que o aumento da carga do ITCD no Rio Grande do Sul poderá ocasionar uma migração de transportadores, que em geral são companhias familiares, para outros estados. “Temos a convicção de que as principais empresas do setor vão fazer seu planejamento tributário pensando na mudança de domicílio.”

Ao final do encontro, o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, mencionou que a tributação da cesta básica vai gerar inflação e grandes repercussões no cenário da economia gaúcha. Para Longo, não é justo tributar o setor de alimentos em uma época de pandemia. 

Partido acredita que proposta é ruim e vai centrar esforços em barrar tentativa de aumento de impostos do Piratini

A Bancada do NOVO decidiu por não protocolar emenda ao PL n° 184, que traz as mudanças mais significativas e é a peça central da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo à Assembleia. Na avaliação do partido, a proposta está errada na sua concepção central.

“Entendemos que uma reforma tributária que se preze não pode ser motivada simplesmente pela necessidade de se compensar perdas de receitas como o Governo está fazendo. Não encaminhamos emendas ao projeto principal porque não acreditamos que haja espaço para melhorias em algo que já vem errado na origem. Votaremos contra e trabalharemos pela rejeição da proposta na sua integralidade.”, afirma o líder da Bancada do NOVO, deputado Fábio Ostermann.

Uma das bancadas mais críticas ao pacote do Piratini, o NOVO ainda aponta que o mote da proposta enviada pelo Executivo é compensar a perda de arrecadação. De acordo com o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), relator da Subcomissão da Reforma Tributária, “outros pontos poderiam ter sido incluídos no pacote, como melhorias na Substituição Tributária, ampliação da utilização de créditos pelos contribuintes para reduzir a cumulatividade do ICMS e a questão da obrigações acessórias, que geram burocracia.”

Mesmo tendo optado por não propor alterações no projeto principal, a Bancada do NOVO protocolou duas emendas para aprimorar os PLs n° 185/2020 e n° 186/2020, que fazem parte da reforma tributária. Os projetos instituem o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes RS” e o Código de Boas Práticas tributárias.

Alterações previstas nas emendas

No programa “Nos Conformes RS”, a principal alteração trazida pela emenda do NOVO é a criação de um recurso sobre a avaliação realizada pela Receita Estadual, o programa de conformidade terá um ranking dos contribuintes, de acordo com o cumprimento das obrigações tributárias. Este recurso permite corrigir erros na avaliação realizada pela Receita Estadual.

Já no PL que cria o Código de Boas Práticas Tributárias, a emenda da Bancada retira um trecho que prevê a extensão das obrigações a assessores jurídicos, contábeis e de tecnologia da informação entre outros. Um dispositivo semelhante foi instituído no Estado do Mato Grosso e foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) realizou a entrega de 10 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) para o Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas. No total, foram 6,5 mil aventais e 3,5 mil máscaras para uso dos profissionais. Na ocasião, o parlamentar foi recebido pelo diretora Melissa Fuhrmeister e pela gerente assistencial Carem Schuquel.

“Os recursos da doação são 100% privados, ajudando a fazer o bem público neste momento tão crucial. A união de esforços é fundamental para a retomada da normalidade”, afirmou o deputado.

A doação estimada em R$ 100 mil foi viabilizada por meio de um empresário gaúcho e apoiador do mandato, que procurou Ostermann com o intuito de contribuir para ações de enfrentamento à pandemia.

Durante a visita, o parlamentar conheceu a estrutura do hospital, que é um dos principais da Região Metropolitana de Porto Alegre e referência em oncologia. Atualmente, possui cerca de mil funcionários e 206 leitos, dos quais 20 destinados para atendimento à Covid-19.

A Bancada do NOVO encaminhou uma carta ao governador Eduardo Leite pedindo veto total ao projeto de lei que cria plano de carreira para os servidores do Ministério Público (PL 511/2019). A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa por 42 votos favoráveis e 8 contrários no último dia 12 de agosto. Os deputados do NOVO, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, votaram contra a proposta, assim como parte da Bancada do PSDB. 

Para Ostermann e Riesgo, o projeto fere frontalmente a Lei Federal Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União, e vedou o aumento de despesas na pandemia aos estados e municípios que receberam ajuda. Durante votação do Parlamento gaúcho, a proposta que cria plano de carreira para servidores do MP recebeu uma emenda para que reajustes e criações de cargos passem a valer apenas em 2022. 

Contudo, a Bancada do NOVO entende que esta emenda não corrige os problemas do projeto. “Devemos impedir que os demais órgãos e Poderes, independentemente do mérito de suas proposições, criem gatilhos para aumentos de despesas que terão consequências, de forma inevitável, a partir de 2022”, avalia o deputado Giuseppe Riesgo. 

O líder da Bancada do NOVO, Fábio Ostermann, pontua que o partido não descarta ingressar com ação judicial, caso o governador não vete a matéria. “No entanto, neste primeiro momento, buscamos que o governador entenda a gravidade das consequências do PL 511/2019 e vete integralmente a proposta.”

Ostermann ainda acrescenta que o objetivo é expor ao governador as graves consequências que a sanção do PL pode trazer. “Poderemos ter uma avalanche de aumentos programados para 2022, ano em que certamente o governo ainda estará enfrentando dificuldades fiscais. Vetar o PL 511/2019 é uma questão de responsabilidade”, afirma.

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) realizou a entrega de 15 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) para o Hospital Vila Nova, de Porto Alegre. No total, foram 6,5 mil máscaras e cerca de 9 mil aventais para uso dos profissionais. Na ocasião, o parlamentar foi recebido pelo diretor-presidente da Associação Vila Nova, Dirceu Dalmolin, e esteve acompanhado pelo embaixador do projeto de divulgação das ideias liberais – Liberta RS, Juan Savedra.  

“Os recursos são 100% privados, ajudando a fazer o bem público neste momento tão crucial.  A união de esforços é fundamental para a retomada da normalidade”, afirmou Ostermann.

A doação estimada em R$ 150 mil foi viabilizada por meio de um empresário gaúcho e apoiador do mandato, que procurou Ostermann com o intuito de contribuir para ações de enfrentamento à pandemia. Nos próximos dias, o deputado vai realizar mais uma entrega de EPIs para outro hospital da Região Metropolitana que necessita de apoio e recursos.

Documento foi entregue ao governador pelos deputados do NOVO, que realizaram audiência sobre o tema

Mais de 20 entidades ligadas aos setores do turismo, da hotelaria, da gastronomia e do comércio pediram o fim do “abre e fecha” na economia, em uma carta que foi entregue ao governador Eduardo Leite nesta quinta-feira (20/08). O documento foi encaminhado pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (NOVO), que realizaram audiência pública sobre os caminhos para a retomada das atividades e ouviram as principais demandas dos sindicatos, associações e federações. 

Segundo Ostermann, o caminho para os próximos meses deve ser de liberdade com responsabilidade, associando as políticas de testagem e rastreamento à plena conscientização da população. 

“O modelo de distanciamento controlado deve garantir previsibilidade, e não servir como mais um vetor de incerteza em meio à pandemia. Precisamos de regras mais razoáveis, que impeçam a propagação do Coronavírus sem destruir a nossa economia”, avalia.

Os representantes empresariais manifestaram preocupação com o futuro dos negócios e com os profundos impactos no setor, que apenas entre os meses de março e junho perdeu R$ 4,7 bilhões em receita, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Nesse período no Estado, cerca de cinco mil empregos foram perdidos.

“Além de impossibilitar que estes setores façam estoques e  prevejam o volume de crédito a ser demandado para estruturar sua retomada, a incerteza impede a atração de visitantes. Tanto quanto do controle do vírus, dependem de uma perspectiva segura de que os pontos turísticos, restaurantes, comércio, e todos os demais setores interdependentes estarão abertos para que seus clientes façam reservas de transporte e hospedagem”, aponta as entidades na carta entregue para o governador.

Assinam a carta as seguintes entidades:

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes RS – ABRASEL

Associação Caminhos de Pedra de Bento Gonçalves

Associação Comercial Industrial de Santo Ângelo – ACISA

Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha – CICS Serra

Associação de Empreendedores Turísticos de Cambará do Sul – AETURCS

Associação dos Municípios de Turismo da Serra – Amserra

Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo – AGV

Associação Pró-Turismo de São Francisco de Paula – ASTURIS São Chico

Associação Turística Linha Eulália e Rota Rural Encantos de Eulália 

ATUASERRA – Instância de Governança Regional Uva e Vinho

Bento Convention Bureau

CDL Gramado

Centro de Indústria Comércio e Serviços de Bento Gonçalves

Comitê da Retomada do Turismo RS

Conselho Municipal de Turismo de São Francisco de Paula 

Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul

Gramado e Canela Convention Bureau

G30 Serra Gaúcha

Secretaria de Turismo de Flores da Cunha –

Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto de São Francisco de Paula – não tenho o logo

Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria

Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região – SINDHA

Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Litoral Norte RS

SindTur Serra Gaúcha

VISÃO Agência de desenvolvimento da Região das Hortênsias

Representantes de entidades ligadas ao setor contábil apresentaram o posicionamento sobre a reforma tributária na Subcomissão da Assembleia Legislativa que aborda o tema e tem a relatoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). 

Durante sua manifestação, Riesgo considerou que é positivo o governo encaminhar uma proposta de reforma. No entanto, o deputado pontuou que o Piratini busca com as mudanças manter os mesmo níveis de arrecadação em uma economia com graves problemas, principalmente em função da pandemia. “Minha preocupação é que, em um futuro breve, iremos perder em competitividade”, analisou. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do RS (Sescon), Célio Levandowski, reconheceu pontos positivos da atual proposta do governo encaminhada para o Legislativo. No entanto, ele ponderou que as alterações tributárias poderão retirar recursos do consumidor final, principalmente das classes mais carentes que serão mais impactadas. “Essa é a melhor reforma para o estado, mas não sei se será a melhor para a economia dos gaúchos. Precisamos dosar esses dois pontos”, ponderou. 

Na sequência, o presidente da Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do RS (Federacon), Fernando Spiller, pontuou que a redução de alíquotas de ICMS prevista na reforma não irá trazer redução da carga tributária. Spiller ainda afirmou que o fim da majoração do ICMS já vai acontecer automaticamente no final de 2020.

Também foi ouvido durante a reunião o presidente da Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores, Izair Antonio Pozzer, que destacou para a importância do equilíbrio da matriz tributária gaúcha, que irá fortalecer o varejo no Estado. 

O líder do governo, deputado Frederico Antunes, participou do encontro virtual e reforçou que a reforma está inserida em um conjunto de medidas que estão sendo encaminhadas pelo governador Eduardo Leite. Antunes ainda fez referência à modelagem de privatizações está em andamento no Rio Grande do Sul. “A Intenção é reduzir o tamanho do Estado”, resumiu. 

Por fim, o subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves, que vem participando de todos encontros da Subcomissão, relatou que o cenário atual é oportuno para a apresentação de alterações nas regras tributárias. “O Rio Grande do Sul vai sair na frente e ter um novo momento para a atração de investimentos.” 

Cerca de dois terços dos PLs de deputados aprovados neste ano batizam rodovias, instituem datas ou declaram eventos de relevante interesse cultural_

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19/08) o projeto de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO) que agiliza o trâmite de propostas simbólicas. A matéria teve 50 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a aprovação, matérias que, por exemplo, batizam rodovias, instituem datas comemorativas ou criam rotas turísticas não precisarão ser apreciadas pelos deputados em Plenário.

Conforme a nova resolução, projetos de interesse regional passarão a ser aprovadas apenas com o aval de uma comissão de mérito. Segundo Ostermann, a iniciativa garante mais tempo para os deputados se debruçarem sobre temas relevantes, que trazem efeito direto na vida de todos gaúchos.

“Estamos vivendo uma crise com graves consequências para a sociedade gaúcha. Portanto, não podemos preencher a pauta de votações com matérias que têm pouco efeito prático e prejudicam o debate sobre temas relevantes. Precisamos deliberar os assuntos de impacto para o Rio Grande do Sul”, ponderou.

Após resistências de outras bancadas na Assembleia, o NOVO acatou sugestão de emenda que o permite o encaminhamento de projetos simbólicos ao Plenário em hipóteses restritas, com requerimento subscrito pelo autor da proposição, por exemplo. 

Simbólicos dominaram pauta

A maioria dos projetos aprovados pela Assembleia em 2020 tem caráter simbólico. Dos 35 projetos que foram protocolados por deputados e aprovados no Plenário tiveram o aceite do Plenário neste ano, 23 não possuem efeito prático.

Entre os projetos apreciados durante a pandemia do Coronavírus estão a semana estadual do ciclismo, o dia do Nikkei (descendente de japonês) e a inclusão no calendário oficial dos Jogos Intermunicipais da Primavera.

Aod Cunha e Gustavo Inácio da Moraes participaram de painel promovido por Subcomissão

Ao prosseguir no cronograma de debates, a Subcomissão da Reforma Tributária realizou nesta quarta-feira, 19, um debate sobre o tema com os economistas Aod Cunha e Gustavo Inácio de Moraes. A mediação ficou a cargo do relator da Subcomissão, deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). 

Ex-secretário da Fazenda entre os anos de 2007 e 2009, Aod Cunha pontuou que a redução de carga tributária só irá acontecer se os governos forem mais eficientes na gestão do gasto público. “A redução na carga sem controle na despesa pública, que vem crescendo historicamente, é um ‘Sonho de uma noite de verão’”, avaliou Aod, referindo-se à obra de William Shakespeare. O economista analisou que a reforma tributária encaminhada pelo Piratini vem no conjunto de outras medidas e traz pontos positivos, como a redução nas alíquotas internas e de alguns incentivos fiscais.

Já Gustavo Inácio de Moraes apontou que a reforma tributária apresentada pelo governo amplifica a regressividade do ICMS, ou seja vai onerar mais quem tem renda menor. “Teremos um substancial aumento das alíquotas de itens básicos de consumo da população, principalmente os alimentos.” O economista trouxe um histórico sobre o ICMS, mencionando que “sucessivos governos perderam oportunidades de ajuste do imposto  longo dos anos, fazendo improvisos e evitando reformas estruturais”. 

Manifestações dos parlamentares

Diversos parlamentares se manifestaram durante o painel de debates. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) ressaltou que os projetos estão inseridos em um contexto de propostas já encaminhadas pelo Piratini, como a reforma administrativa e previdenciária, que foi votada pelos deputados no início de 2020. 

Já o deputado Sebastião Melo (MDB) apontou que não é adequado aprovar esta matéria em regime de urgência, com pouco tempo para o debate e a construção conjunta. “O governo está elevando os impostos de elevador e está devolvendo para os que mais precisam de escada”, analisou.

Por sua vez, o deputado Mateus Wesp (PSDB) relatou que o objetivo dos projetos é modernizar o sistema tributário gaúcho, antecipar e alinhar medidas da reforma tributária nacional, bem como  reduzir os efeitos do fim da majoração de alíquotas de ICMS no final deste ano.

O líder da Bancada do NOVO, deputado Fábio Ostermann defendeu uma aceleração no processo de privatizações para fazer frente às perdas na arrecadação, bem como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo. A PEC altera os repasses dos valores repassados aos poderes e órgãos do Estado.

Por fim, o deputado Fernando Marroni (PT) avaliou que a proposta de devolução do ICMS não é efetiva e manifesta preocupação com o aumento da carga tributária em produtos da cesta básica, hortifrutigranjeiros e gás de cozinha.

Representantes apontaram impactos para os pequenos empresários

Diversas entidades setoriais do Rio Grande do Sul criticaram nesta terça-feira (18/07) a revisão do Simples gaúcho, prevista na proposta de reforma tributária do governo do Estado que está tramitando na Assembleia Legislativa. A avaliação foi feita durante a reunião da Subcomissão da Reforma Tributária, que tem a relatoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). 

A reforma propõe alterações no desconto do Simples Gaúcho. Hoje, empresas que faturam até 360 mil reais são isentas de ICMS. Pela proposta, em 2022 a faixa de isenção reduzirá apenas para empresas que faturem até 180 mil. Nas demais faixas, também haverá aumento de alíquota, que dependendo do faturamento da empresa pode variar de 3% a 66%.

Na avaliação do relator da Subcomissão, as mudanças nas faixas iniciais do Simples gaúcho vão prejudicar principalmente os empreendedores que estão abrindo empresas e iniciando negócios. “Se queremos ter competitividade, precisamos desburocratizar e facilitar a vida do empresário. Esta proposta de alteração nas regras tributárias poderá ter um efeito contrário e irá intensificar a crise já vivida pelo Estado”, avaliou Riesgo. 

O entendimento geral das entidades que participaram da reunião da Subcomissão é que as modificações vão ter uma grande impacto especialmente para as empresas de pequeno porte. O vice-presidente da Fecomércio Gerson Nunes Lopes afirmou que o pequeno empresário já vem sofrendo com os efeitos da pandemia. “Nossa sugestão é que fiquem mantidos os benefícios atuais do Simples gaúcho já concedidos, pois essas alterações não vão colaborar com o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

Na mesma linha, o assessor jurídico da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo Gaúcho, Pedro de Bem, relatou que o impacto será inestimável. “A extinção nas faixas do Simples traz repercussões profundas para a economia gaúcha.”

O vice-presidente da Federasul, Anderson Cardoso, relatou que a entidade vem ouvindo diversas lideranças do interior do Estado e mencionou que, ao analisar os impactos da reforma, os pequenos empresários serão um dos grupos mais afetados com as alterações. “Reduzir o limite de isenção pela metade é afetar violentamente esse setor”, disse. 

Após ouvir as demandas das entidades, o subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves, declarou que, no conjunto de medidas, as alterações no Simples teriam um caráter compensatório. “Não podemos olhar apenas para um pedaço dos projetos, pois todos estão sendo trabalhados em conjunto. Nossa intenção é construir um novo modelo tributário para o Rio Grande do Sul”, defendeu.

Por fim, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) mencionou que todas as mudanças vão resultar em aumento de impostos para os gaúchos. “Quanto mais entendo a reforma, mais tenho certeza que essas medidas vão aumentar a carga tributária para as pequenas empresas gaúchas.” 

O deputado Fernando Marroni (PT) também participou do encontro virtual e destacou a regressividade das propostas, bem como para o impacto no IPVA e na cesta básica. “Precisamos construir uma união política contra a reforma”, resumiu.