Mesmo após o acordo entre poderes e órgãos para o congelamento de gastos em 2021, o tema da PEC do Duodécimo continua avançando na Assembleia. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou concretamente que irá encaminhar uma proposta para tornar os repasses mais justos de forma definitiva, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios deliberou ontem que o Legislativo é quem vai prosseguir na pauta. 

Deputados que compõem a Frente definiram em reunião que um grupo de assessores irá se debruçar na construção da parte técnica da Proposta de Emenda Constitucional. Nos próximos dias, os parlamentares vão voltar a debater o assunto.

O deputado Fábio Ostermann, líder da Bancada do Novo, pondera que o duodécimo não tem o poder de aumentar as receitas para compensar a crise, “mas pode repartir seu peso de forma mais justa, trazendo os demais poderes para a dura realidade do resto do Estado”.

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) pontua que, com a confirmação da queda abrupta da arrecadação projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, “a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul continuará num processo rápido de agravamento.”

Deputados defendem o uso de máscaras, mas apontam que é autoritária a possibilidade de prisão

A Bancada do Novo irá pedir a revogação do artigo que prevê prisão para quem não utilizar máscaras no Estado. Os parlamentares defendem a utilização do acessório e da etiqueta respiratória, mas apontam que a possibilidade de detenção, inserida no novo decreto do Executivo, é autoritária e desproporcional.

O Decreto 55.240 de 2020, que instituiu o novo modelo de distanciamento controlado no Rio Grande do Sul, prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos, fechados ou abertos e possibilita a prisão para quem descumprir a determinação. No entanto, os deputados do Novo alertam que não compete ao Governo do Estado o estabelecimento de sanções penais. 

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) argumenta que, como a matéria penal é de competência privativa da União, a Constituição não admite que Estados e municípios criem hipóteses particulares para a configuração de delitos. “Não existe uma norma penal no Rio Grande do Sul e outra em Santa Catarina; ou uma em Porto Alegre e outra em Canoas. Seria uma insegurança jurídica muito grande”, complementa. 

O parlamentar ainda considera que “apesar de haver interpretações distintas nesse caso, a prisão não se sustenta a qualquer análise de razoabilidade”.

A busca por medidas diminuir o contágio por covid-19 tem levado diversos países a incentivar ou mesmo adotar o uso obrigatório de máscaras em ambientes abertos e fechados. Mesmo que os estudos ainda não sejam totalmente conclusivos a respeito da eficácia na contenção da doença, a Bancada do Partido Novo na Assembleia reconhece a importância do seu uso para conscientização da população sobre a etiqueta respiratória.

“O uso de máscaras deve ser incentivado por medidas de caráter informativo e educacional, não ameaçado sob pena de prisão, pois não estamos, felizmente, sob um estado de exceção”, argumenta o deputado Fábio Ostermann (Novo).

A tese de 16 deputados estaduais, que apontaram em ação popular a irregularidade nos pagamentos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ganhou um importante reforço. A Procuradoria-Geral do Estado, em manifestação no processo, corroborou a argumentação dos parlamentares e pediu a anulação do ato que autorizou o pagamento irregular de R$ 1,2 milhão aos conselheiros Alexandre Postal, Iradir Pietroski e Marco Peixoto. A PGE ainda requer a devolução imediata dos valores pagos, referentes a licenças-prêmio não gozadas, aos cofres públicos.

A manifestação da Procuradoria do Estado segue a mesma linha construída pelos deputados na ação popular protocolada em março, que também pediram a anulação do pagamento e a devolução dos valores para o erário. Os parlamentares Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (Novo), Kelly Moraes (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB) assinaram o instrumento jurídico.

Recentemente, os deputados já obtiveram decisão favorável nesse processo, uma vez que a Justiça declarou que conselheiros do TCE não podem contabilizar o tempo de mandato eletivo no cálculo para licenças prêmio não gozadas. O Poder Judiciário, no mesmo julgamento, suspendeu novos pagamentos com esse fundamento.

O deputado Fábio Ostermann (Novo), um dos autores da ação, saudou o posicionamento da PGE e tem a expectativa de que a Justiça, na sua decisão final, “ordene a devolução dos valores pagos de forma totalmente irregular aos três conselheiros, que soma mais de um milhão de reais”.

Já o seu colega de Bancada, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), também subscreveu a ação e aponta que esses pagamentos irregulares geram perplexidade, em contexto de aguda crise fiscal. “Alguns dos conselheiros chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milhão de reais”, destacou.

Deputados avaliam que proposta pode prever cortes de 10% a 30% nos salários de parlamentares e funcionários

Com uma situação de calamidade na situação fiscal do Rio Grande do Sul e a projeção de rombos na arrecadação devido aos efeitos econômicos da pandemia, a Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa está estudando a construção de uma proposta para cortar salários de deputados, assessores e servidores. 

Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) analisam a extensão dos cortes propostos, que podem variar de 10% a 30% nos salários de parlamentares e funcionários. A ideia é que a Assembleia possa tomar o protagonismo e dar o exemplo, para indicar aos outros Poderes e órgãos gaúchos que adotem medidas semelhantes. Em estudos preliminares, a equipe técnica da Bancada do Novo estima que uma redução temporária de 30%, por exemplo, nos vencimentos de todos os servidores públicos, exceto os da segurança e da saúde, poderia gerar uma economia mensal de R$ 326 milhões para os cofres públicos.

De acordo com Ostermann, os servidores de carreira estão protegidos pela estabilidade, portanto o peso da crise não pode ficar apenas sobre os ombros do setor privado. “Enquanto muitas empresas estão demitindo, suspendendo contratos e reduzindo salários e jornadas, os servidores continuam a gozar de uma estabilidade intocável. É preciso que o setor público também de sua parcela de contribuição para a crise.”

Tendo em vista a confirmação da queda abrupta da arrecadação do Governo do Estado projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, Giuseppe Riesgo defende que a Assembleia deve zelar desde já pela responsabilidade fiscal. A bancada está preocupada que a crise possa servir de justificativa para aumento de impostos no futuro. “Precisamos nos antever, pois certamente vai faltar dinheiro para a prestação de serviços públicos básicos prestados pelo Poder Executivo e não queremos que a população gaúcha seja onerada com o aumento de impostos”, pontuou o deputado.

ESTIMATIVA DE ECONOMIA EM PODERES E ÓRGÃOS

Na avaliação dos parlamentares, a Assembleia deve dar o exemplo e necessita construir medidas que tenham um impacto fiscal efetivo nesse cenário de quedas abruptas na arrecadação. A Bancada do Novo ainda deve encaminhar indicações para que os demais Poderes e órgãos adotem medidas no sentido do contingenciamento de recursos, sempre preservando os salários dos servidores da saúde e da segurança, que atuam na linha de frente. 

O Partido Novo na Assembleia realizou levantamentos preliminares sobre o tema em vários cenários. Em uma redução temporária de 10% nos vencimentos somente acima do teto do INSS, a economia mensal chegaria a R$ 68 milhões, excluindo os servidores da saúde e segurança. Já em um cenário mais duro, com redução de 30% nos vencimentos de todos os servidores, esse valor poderia chegar a R$ 1.5 bilhão em três meses. Esse valores não consideram os inativos e pensionistas.

Preocupado com a constante soltura de presos perigosos no Estado, em função da pandemia de covid-19, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) quer saber quantos voltaram a cometer crimes no Rio Grande do Sul. O parlamentar encaminhou um pedido de informações para que o Governo do Estado informe o número de apenados que foram liberados por juízes, sob o pretexto de evitar a propagação da doença no sistema penitenciário, e quantos foram presos novamente nos últimos dias. 

Riesgo ainda espera receber do Poder Executivo um perfil dos apenados que recentemente foram liberados: quantos estavam em regime fechado, semiaberto, provisório e aberto e quais os tipos de crimes cometidos.

Nesse cenário, o deputado teme pelo aumento da criminalidade no Estado e cita, por exemplo, que presos soltos devido ao coronavírus reforçaram roubos de carros no Vale do Sinos, conforme investigações da Polícia Civil da região. “Essa situação coloca em risco toda a sociedade e cria mais um problema. Já temos a preocupação com o vírus e com os empregos. Agora estamos também à mercê da criminalidade?”, questiona. 

Riesgo lembra que o próprio Conselho Regional de Medicina, por meio de um parecer técnico, afirma que é mais seguro manter os criminosos presos do que soltar, “pois assim há controle sobre onde eles estão, sobre a propagação do vírus e evita a pressão no sistema de saúde”. 

No pedido de informações, o deputado também quer saber se há casos registrados de apenados com a covid-19 dentro do sistema penitenciário e quantos  leitos de internação dentro dos presídios existem no RS. 

Na sessão plenária virtual que aprovou projeto de lei para suspender a recomposição dos depósitos judiciais durante a calamidade pública, a Bancada do Partido Novo manifestou preocupação sobre o assunto. Conforme o deputado Giuseppe Riesgo, os depósitos nunca deveriam ter sido sacados pelo Executivo ao longo dos anos, ainda mais nos altos valores que foram sistematicamente retirados.

“O tema me causa muito incômodo há bastante tempo. É lamentável que o Estado tenha chegado em uma situação financeira tão ruim a ponto de depender de um valor não é da sua propriedade. O Poder Executivo não é dono dos depósitos judiciais. Sacar 95% deles pagando altos juros para cobrir gastos correntes é muita irresponsabilidade”, pontuou. O deputado Fábio Ostermann também participou da sessão plenária ocorrida de forma virtual.

Giuseppe Riesgo lembrou que o Governo do RS paga juros no período em que utiliza estes recursos. Feitas as ressalvas, a Bancada do NOVO encaminhou voto favorável ao projeto, já que não autoriza novos saques dos depósitos judiciais pelo Executivo, apenas um prazo de um ano para recomposição do fundo de reserva de 5%, que poderá sofrer uma queda por conta do fechamento da Justiça. Sem novos processos, não há ingressos de novos depósitos no fundo.

             É hora de iniciarmos uma reabertura gradual e controlada das atividades econômicas no Rio Grande do Sul! Após um mês de distanciamento social como nunca se viu em períodos de paz e de fechamento de quase todo o comércio, permanecemos no cenário moderado de infecções e de ocupação de leitos. Portanto, é o momento de avançarmos na tomada de decisões, com responsabilidade.

            Os últimos decretos do Governador, possibilitando a reabertura do comércio em 463 municípios gaúchos caminham no sentido correto. Compreendemos a necessidade do isolamento social como estratégia para reduzir a aceleração do contágio e permitir que o sistema de saúde esteja preparado. Mas temos a consciência de que esse sacrifício não pode ser indefinidamente postergado. É um sacrifício até certo ponto necessário, mas que deve ser calibrado com o retorno a uma vida digna e com a preservação, na maior medida possível, dos empregos que sustentam as famílias gaúchas. 

Em um momento de aguda incerteza, as autoridades de saúde têm indicado a necessidade de tomar a decisão e observar as consequências, com muita cautela. As atividades que envolvam aglomeração devem permanecer vedadas. E as demais devem observar com rigor as normas sanitárias de controle, higiene e distanciamento social. O uso de máscaras e o reforço às campanhas de etiqueta respiratória devem ser estimulados. Tudo isso exigirá ainda mais responsabilidade individual e cidadã. Mas acreditamos que é hora de darmos este passo, avaliando ate ntamente para onde ele nos levará.

            Seguimos considerando fundamental uma política de testagem em massa, com isolamento pontual dos infectados, para que possamos retornar ao mais próximo de uma normalidade. Enquanto se busca viabilizar esse processo, precisamos viabilizar um caminho de saída possível, por meio de uma abertura gradual, coordenada e responsável das atividades econômicas, com testagem amostral e reavaliação periódica. A Bancada do NOVO na Assembleia Legislativa do RS tem acompanhado com atenção as medidas governamentais e não se furtará do seu dever de – com a responsabilidade que o momento exige – seguir defendendo a liberdade do cidadão gaúcho.

            Diante disso, defendemos que sejam tomadas providências para que, mantida a atual tendência de crescimento moderado dos casos de contaminação pelo Coronavírus no RS, tenhamos a edição de um novo decreto estadual estabelecendo regras iguais para todas as regiões do nosso Estado. Os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – que engloba também os Vales do Caí e do Paranhana, por exemplo – possuem características distintas, tanto em evolução da doença quanto em estrutura de Saúde e devem ter a autonomia para estabelecerem restrições específicas de acordo com as suas circunstâncias.

O debate do duodécimo durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do RS teve prosseguimento. Nesta terça-feira (13), o grupo de deputados que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios encaminharam ofício ao presidente do Legislativo, Ernani Polo.

No documento, os deputados pedem que o governador do RS, Eduardo Leite, encaminhe para a AL uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate do duodécimo orçamentário.

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) foi um dos parlamentares que assinou o ofício e que apontou para a importância da discussão sobre o duodécimo sessão plenária virtual da semana passada. Com a crise financeira, Ostermann alertou para iminente queda na arrecadação do Executivo.

“Vai faltar dinheiro para a prestação de serviços públicos básicos prestados pelo Poder Executivo, enquanto Judiciário, Assembleia, MP, Defensoria e TCE seguirão vivendo uma realidade à parte, sem atrasos no salários”, avaliou.

Outro deputado estadual que subscreveu o documento, Giuseppe Riesgo (Novo) avalia que o momento, com a grave crise do novo coronavírus, é o mais adequado para o encaminhamento célere da PEC do duodécimo. “Precisamos concentrar esforços no compartilhamento, entre todos os órgãos e poderes, da difícil realidade que temos pela frente”, pontuou.

Também integram a Frente Parlamentar os deputados Sebastião Melo (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Zila Breitenbach PSDB, Fran Somensi (Republicanos), Sérgio Turra (PP), Tiago Simon (MDB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Franciane Bayer (PSB), Luciano Zucco (PSL) e Gaúcho da Geral (PSD).

A Bancada do NOVO vem a público, dentro das suas atribuições no legislativo estadual, fazer coro às demandas da sociedade gaúcha por um plano mais claro sobre os próximos passos no enfrentamento da pandemia de covid-19. Pedimos que o Governo do Estado apresente de forma transparente e objetiva suas projeções, indicadores e evidências que amparem medidas tão gravosas quanto as estabelecidas no Decreto 55.154/20.

E, além disso, que exponha também quais as variáveis e condicionantes em questão para que se adote um nível menos estrito de isolamento social e restrições à atividade econômica no RS.

A sociedade gaúcha que já vem há anos pagando a conta e sendo penalizada pela terrível crise fiscal do estado, merece ter uma perspectiva mais clara sobre quando se espera que possamos retomar algo próximo da normalidade.

Compreendemos, por óbvio, a necessidade de se ganhar tempo e conter o avanço da epidemia para achatar a curva de contaminação e preparar o sistema de saúde, mas os termos em que isso se dará precisam ser expostos de forma mais clara:

1. Qual a atual taxa de ocupação dos leitos de UTI?
2. Quantos se estima que serão necessários no ápice da pandemia no RS?
3. Quantos a mais estão sendo providenciados?
4. Há planos de mobilização de hospitais de campanha, na linha do que vêm fazendo já outros estados brasileiros?
5. Quantos testes já foram feitos?
6. Qual o prognóstico e o cronograma de realização de testes no RS?
7. E principalmente: quais os condicionantes precisamos atingir para que as atividades socioeconômicas sejam gradualmente liberadas?

Entendemos a grande responsabilidade sob a qual atua o Governo do Estado em meio a esta crise. Mas estes são pontos que precisam ser melhor esclarecidos para que possamos cumprir adequadamente com nossa função precípua de poder fiscalizador e legislador e, até mesmo, contribuir com a entrega de melhores soluções para o cenário de crise que enfrentamos hoje.

Deputados de diversos partidos estão convergindo para a ideia de que o Poder Judiciário tem capacidade orçamentária de contribuir mais no combate ao coronavírus. Parlamentares trabalham com a proposta de sugerir a destinação da sobra de caixa do Tribunal de Justiça, que passa de R$ 1 bilhão, para o Executivo aplicar na contenção do Covid-19. Parte desses valores integram o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e foram pauta na reunião de líderes da Assembleia Legislativa, realizada de forma virtual.

O deputado Fábio Ostermann (Novo) participou do encontro e afirma que a recente doação do Judiciário de R$ 3,7 milhões para ações diretas de saúde é uma contribuição muito pequena, se comparada à grande disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça. “Sabemos que boa parte desse recurso do Poder Judiciário está vinculado, mas se está comprometido com alguma obra ou investimento não essencial poderia ser liberado para combatermos essa crise”, avaliou.

O tema das sobras de caixa dos órgãos e poderes gaúchos vem sendo pauta da Frente Parlamentar de Combate à Privilégios, na qual Ostermann é integrante. Nesta semana, a Assembleia suspendeu diárias, cortou verbas de gabinetes e devolve R$ 30 milhões ao Executivo. O deputado ainda questionou, durante a reunião de líderes, o contingenciamento de apenas 30% das verbas de custeio de gabinetes parlamentares. Para o parlamentar, com a Assembleia fechada, o contingenciamento poderia ser maior.

Também integrante da Frente Parlamentar, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) aponta que Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública possuíam sobras de caixa que chegavam a mais de 200 milhões no final de 2019. “Se esse dinheiro ainda está em caixa e não foi comprometido, é hora de usar na saúde. Nesse momento, defendemos a união solidária de todos os órgãos e poderes do Rio Grande para atravessarmos a crise”, afirmou.