Deputados do Novo propõem meia-entrada universal no RS

Os deputados estaduais do Partido Novo apresentaram na Assembleia Legislativa um projeto de lei para universalizar a meia-entrada no Rio Grande do Sul. Se aprovada, a proposta garantirá a todos que residem no estado o direito de pagar a metade do valor do ingresso em eventos culturais. Na prática, o projeto corrige as distorções criadas pela política nacional da meia-entrada e torna mais igualitário o acesso à cultura e ao lazer no RS.

“Queremos tornar igual o benefício a todos os gaúchos, promovendo de forma mais efetiva o acesso à cultura e corrigindo distorções geradas por políticas públicas mal focalizadas, que – ao contrário do que pretende -, favorece muitas pessoas que não precisam deste tipo de subsídio”, justifica o deputado Fábio Ostermann.

Como o Parlamento Gaúcho não têm prerrogativa para revogar a legislação federal, a Bancada do Novo optou por propor a extensão do benefício a todos. Conforme o texto do projeto, a meia-entrada universal é válida para jogos esportivos e espetáculos de cinema, teatro, música e circo, entre outros. Para ter direito ao desconto, será necessário apresentar comprovante de residência e documento de identidade com foto.

“O atual formato da meia-entrada é injusto e excludente. Privilegia de forma irrestrita um grupo muito amplo de pessoas, sem distinção social, como idosos ricos e universitários de classe alta, e prejudica os mais pobres que não tem acesso ao benefício. Por exemplo, uma empregada doméstica de 45 anos que ganha um salário mínimo paga o valor inteiro, enquanto uma estudante de medicina da PUCRS paga meia”, alerta o deputado estadual Giuseppe Riesgo.

Outro efeito nocivo da atual política nacional da meia-entrada é o aumento generalizado dos preços. Diante da obrigação de oferecer desconto de 50% sobre o valor original, organizadores de eventos culturais e desportivos costumam elevar o valor de todos os ingressos para compensar as perdas com a meia-entrada.

“Trata-se de um política sem efeito prático, que encarece o valor do ingresso para todos. O mais razoável é tornar a meia-entrada universal, permitindo que promotores de espetáculos possam criar promoções específicas, resguardando assim a livre iniciativa e permitindo que sejam criadas outras formas mais efetivas de acesso à cultura para a população mais vulnerável”, defende Ostermann.

Projeto que regulamenta ensino domiciliar avança na CCJ

O projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Rio Grande do Sul segue avançando na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (11/02), o parecer contrário da deputada Juliana Brizola (PDT) foi derrubado pelos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por 9 votos a 3, os deputados defenderam a constitucionalidade da matéria e decidiram dar andamento ao Projeto de Lei (PL) 170/2019.

Autor da proposta, o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) comemorou o resultado da votação. “Essa vitória é mais uma etapa vencida rumo à liberdade de aprender e ensinar aqui no Rio Grande do Sul. A nossa Constituição garante o direito das famílias de optar pela forma como pretendem educar seus filhos, desde que haja lei regulamentando a questão. E é justamente isso o que buscamos fazer”, defende Ostermann”, ressaltou

Entre os parlamentares que votaram favoráveis à regulamentação do ensino domiciliar, o deputado Sérgio Turra (PP) foi escolhido o novo relator da matéria. Ele terá prazo de duas semanas para apresentar um novo parecer, que será apreciado na CCJ. Se aprovado o novo parecer, o PL 170 seguirá para tramitação nas comissões de mérito.

De acordo com a proposição, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.

Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em 64 países. No Brasil, já existem propostas semelhantes aprovadas nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Minas Gerais. Desde agosto do ano passado, o ensino domiciliar é permitido por lei na capital do Espírito Santo.

Deputados do Novo apresentam carta a futuro presidente da Assembleia

Na intenção de contribuir com a gestão de Ernani Polo (PP) à frente da presidência da Assembleia, a Bancada do Novo entregou ao candidato uma carta de compromissos. Os deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo apresentaram quatro propostas que estão alinhadas com os valores e princípios do partido, consideradas factíveis e de interesse do cidadão gaúcho. Entre os pleitos, está a solicitação para que Polo se abstenha de pagas as URVs, enquanto não houver decisão judicial a respeito do tema. Polo assinou o documento e assumiu o compromisso de encaminhar a carta à Mesa Diretora para discutir o assunto.

A batalha do Novo contra as URVs iniciou em 2018, quando os deputados protocolaram ação popular para barrar a distribuição destes valores a membros do TCE e da Assembleia Legislativa. O montante gira em torno de R$ 750 milhões. Na última semana, o Novo recorreu à decisão de primeiro grau, que julgou a ação improcedente. A ação conta com o apoio do Piratini.

Na carta de compromissos, Ostermann e Riesgo também propuseram a criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoar o regimento interno e a modernização das práticas de transparência da Assembleia Legislativa, com a prestação de contas de todas as viagens com pagamento de diárias e a divulgação da lotação dos servidores comissionados. Ainda, defenderam que a gestão de Polo seja pautada pela austeridade e pelo respeito ao dinheiro público.

A eleição de Ernani Polo obedece a um acordo de rodízio entre os partidos que mais elegeram deputados. No próximo ano, o candidato será Gabriel Souza (MDB) e, em 2022, Valdeci Oliveira (PT). “Ainda que não tenhamos participado do arranjo entre as maiores bancadas, fazemos questão de exercer a nossa função parlamentar com responsabilidade. Entendemos que seria não só oportuno, mas também fundamental buscarmos pontos de convergência”, ressalta o deputado Giuseppe Riesgo.

No início de 2019, os parlamentares do Novo já haviam apresentado uma carta de teor semelhante ao então candidato Luís Augusto Lara (PTB). Entre as proposições estava o fim do auxílio mudança para deputados estaduais, extinto pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, no início de abril do ano passado. “Não temos dúvidas de que construiremos um espaço de diálogo profícuo e amplamente democrático, assim como procuramos fazer ao longo do primeiro ano desta legislatura. Temos condições de contribuir de forma propositiva e auxiliar a nortear a gestão da futura presidência da Casa, a partir dos nossos princípios e valores”, ressaltou o líder da Bancada do Novo, Fábio Ostermann.

Com apoio do Novo, Assembleia Legislativa aprova a reforma da carreira dos servidores no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (29/01), a reforma da carreira e da previdência dos servidores públicos estaduais. Com apoio integral da Bancada do Partido Novo, os parlamentares avalizaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019, de autoria do Poder Executivo. Principal matéria do pacote de reformas do governo de Eduardo Leite, a proposta altera a estrutura de remuneração do funcionalismo e ratifica novas regras para a aposentadoria dos servidores, adequando a previdência estadual às novas regras da reforma federal.

Defensor da reforma, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) comemorou o resultado da votação. “Esta é uma grande vitória da sociedade gaúcha. Será muito bom para as finanças públicas e para o futuro do Estado. Hoje, o Rio Grande do Sul amarga um déficit fiscal de R$ 5,2 bilhões. Precisamos fazer algo para que possamos voltar a pagar em dia os nossos servidores e para que o governo recupera a sua capacidade de investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestura”, destacou Riesgo. Por se tratar de uma PEC, a medida precisava ser aprovada em primeiro e segundo turno. Recebeu, respectivamente, 35 e 36 votos favoráveis, e apenas 14 contrários.

O objetivo da PEC é conter o crescimento do gasto com pessoal, que consome atualmente 82% da receita do Estado. Conforme a proposta, ficam extintas as vantagens temporais, como triênios, quiquênios e outras gratificações por tempo de serviço que implicam no crescimento vegetativo da folha de pagamento dos órgãos públicos. Também foram extintas as incorporações de funções gratificadas (FGs) à aposentadoria dos servidores. Após acordo entre parlamentares, foram estabelecidas regras de transição, que garantem o benefício proporcional para servidores com vantagens em processo de aquisição. A economia prevista gira em torno de R$ 17 bilhões em 10 anos.

Líder da Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa, Fábio Ostermann, ressaltou que essas medidas serão essenciais para o RS voltar a se desenvolver e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “O Rio Grande do Sul, infelizmente, ficou parado no tempo, com uma série de penduricalhos que já foram extintos há 20 anos no governo federal. Vivemos em um Estado maltratado pela crise, que – ano após ano -, recorre a aumentos de impostos para cobrir o crescimento das nossas depessas. E a única forma de mudar isso é contendo as despesas, reformando a previdência e limitando o crescimento automático da folha”, destacou o parlamentar.

Bancada do Novo se opõe à projeto de aposentadoria especial para Polícia Civil e Susepe

Os deputados estaduais do Partido Novo votaram contra a proposta que estabelece aposentadoria especial para a Polícia Civil e a Susepe. Além de fixar idade mínima inferior à média dos demais servidores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 509/2019 garantiu às categorias vantagens extintas para servidores civis de todo o país há mais de 15 anos. A matéria beneficia de forma retroativa agentes que ingressaram nestes órgãos entre 2003 e 2015. Apesar da oposição da Bancada do Novo, o texto foi aprovado por 49 votos a três.

De acordo com o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann, a proposta – que integra o pacote do governo Leite -, caminha na contramão da reforma. “Respeitamos a categoria dos agentes policiais e penitenciários, até porque a segurança é uma das funções mais importantes do Estado. Contudo, esse projeto não está em sintonia com o pacote e, ao invés de contribuir para o corte de despesas, aumenta o déficit da previdência”, argumenta o deputado.

O PLC 509 estabelece integralidade salarial e paridade de reajustes para cerca de 3 mil agentes que entraram no serviço público neste período. A integralidade permite que servidores públicos se aposentem com o salário mais alto da carreira, em vez de receber um valor correspondente à média de contribuição. Por meio da paridade, benefícios concedidos a servidores da ativa devem obrigatoriamente ser repassados também aos aposentados. O impacto pode superar R$ 160 milhões por ano.

Segundo o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), as vantagens previstas no projeto foram eliminadas para todos os servidores civis do Brasil pela Emenda Constitucional 41, em 2003. “Conceder benefícios extintos em detrimento da saúde fiscal, além de não ser a forma certa de valorizar a segurança, absolutamente controverso. Esse debate vai acabar nos tribunais”, alerta Riesgo. No Supremo Tribunal Federal, já tramita uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADIn) do estado de Rondônia para questionar a concessão de tais vantagens.

Ostermann lança projeto para atrair embaixadores da liberdade

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) lançou, neste domingo (19/01), por meio de suas redes socias, um projeto de engajamento político e participação para pessoas identificadas com os ideias liberais no Rio Grande do Sul. Batizado de Liberta RS, o programa tem o objetivo de atrair voluntários dispostos a contriuiur para a resolução de demandas regionais e atuar na fiscalização de problemas do estado.

“Será um trabalho por uma via de duas mãos. Recrutaremos os nossos embaixadores da liberdade a partir de pessoas que tenham disposção para serem os olhos, ouvidos e vozes do nosso mandato em suas comunidades estado a fora. Eles também serão responsáveis por fiscalizar o nosso mandato e nos ajudarão a entender melhor as necessidades e potencialidades de cada região”, explica Ostermann.

Inspirada em ações semelhantes realizadas por mandatários do Partido Novo em São Paulo e Minas Gerais, a iniciativa tem a meta de estruturar no mínimo 35 embaixadas no primeiro ano. Em 2020, o principal enfoque será direcionado ao debate sobre a qualidade da educação no RS, envolvimento da comunidade e a busca de modelos alternativos de ensino.

Interessados em participar do projeto, devem entrar em contato com Ostermann pelas redes sociais e realizar sua inscrição pelo site fabioostermann.com.br. Para participar, não é necessária filiação partidária.

A Procuradoria Geral do Estado e a realidade

Por Giuseppe Riesgo

Em artigo publicado no dia 14 de janeiro, aqui no Correio do Povo, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS, Carlos Kaipper, enalteceu o trabalho dos nossos advogados públicos que, sem sombra de dúvidas, exercem um valioso serviço na defesa dos interesses do Estado e da sociedade. Concordo com Kaipper quando diz que a PGE contribui no desenvolvimento econômico, social e no resguardo da legalidade do RS. Ressalto isto porque venho cobrando publicamente desta mesma PGE uma reavaliação de sua política salarial, essencialmente, na distribuição de honorários sucumbenciais. Ao ler tal manifestação, surgiu-me a dúvida se esta foi feita com o intuito de justificar o pagamento, que considero imoral e ilegal.

A imoralidade ocorre porque a carreira está entre as mais atrativas do Poder Público gaúcho. A remuneração líquida gira em torno de R$ 26 mil. Independentemente do quão importante a PGE seja, é inegável que recebem o suficiente e de forma condizente com a relevância dos seus serviços. Contudo, mesmo com altíssimos salários, de julho à novembro, procuradores receberam irregularmente R$ 7,8 milhões em honorários sucumbenciais. Recursos que foram disfarçados de prêmio de produtividade em um momento de severa crise nas contas públicas. Um benefício intempestivo!

Já a ilegalidade advém da falta de legislação estadual que valide o disposto no Código de Processo Civil. A distribuição destes honorários se deu através de uma regulação interna do órgão, que exorbita seu poder regulamentar. O argumento utilizado – que tais pagamentos estão associados ao prêmio de produtividade do Fundo da PGE –, nada mais é do que dobrar a lei para benefício próprio. Por conta disso, na Assembleia Legislativa, sustamos a distribuição destes honorários, que engordaram os contracheques dos procuradores, representando uma parcela extra de R$ 3,6 mil por mês para cada membro. A questão está, agora, nas mãos do Judiciário, já que a Procuradoria continua buscando a liberação dos pagamentos.

Por fim, parabenizo a PGE pelo trabalho prestado em prol da sociedade gaúcha. Relembro, no entanto, que este deve ser feito respeitando o Poder Legislativo e a realidade fiscal do Estado, que parcela salários há mais de 4 anos e não entrega investimentos nos serviços mais básicos para a população gaúcha. A realidade se impõe a todos.