Recebi, na tarde desta quinta-feira (01/07), uma ligação do governador Eduardo Leite informando que vetará o Projeto de Lei do Homeschooling (PL 170/19), aprovado por maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

Lamento profundamente essa decisão política e equivocada. O governador alega que a pauta estaria contaminada pelo “bolsonarismo”. Com essa posição, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas e em antagonizar com Bolsonaro do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras RS afora.

A Educação Domiciliar, além de ser uma pauta fundamental para quem defende a liberdade, é uma modalidade reconhecida em mais de 60 países, a maioria deles com altos níveis educacionais. Além disso, teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF, o que nos permitiu ter o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Trata-se, na prática, de um gesto de desrespeito e insensibilidade com pais e mães que dedicam suas vidas à educação dos seus filhos. Eduardo Leite não se dispôs a ouvir os argumentos de famílias educadoras ou especialistas na área favoráveis ao tema. Optou pelo caminho do confronto e da sinalização ideológica, aliando-se aos grupos de esquerda que se opõem a toda e qualquer inovação na educação.

Já comuniquei colegas deputados da decisão do governador e avisei que, desde já, trabalharei de forma incansável pela derrubada do veto e pela promulgação da Lei do Homeschooling no RS.

Fábio Ostermann
Deputado Estadual (NOVO)

O Tribunal de Justiça reafirmou a ilegalidade da taxa de avaliação que era cobrada no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), quando há a transferência de bens em processos de herança. Em um julgamento anterior, o Judiciário já havia suspendido a taxa de R$ 405,98. As decisões são resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Partido NOVO. 

A decisão que reafirmou a ilegalidade da cobrança foi proferida após o NOVO ter ingressado com um recurso. Com a aprovação do projeto de lei 246/2020 na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado manteve a cobrança da taxa que já tinha sido considerada inconstitucional pelo Judiciário. No entanto, após a modificação na lei, o Judiciário julgou procedente o recurso e ratificou a ilegalidade do valor cobrado.

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de forma unânime, entenderam que a taxa constitui dupla tributação, pois o contribuinte já paga o imposto sobre o valor do bem herdado e não deveria pagar nenhuma quantia adicional.

O líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo, que é advogado e mobilizou o diretório do partido para o ingresso da ação, apontou que havia uma completa irracionalidade do sistema pela dupla tributação. “Não vemos motivos para a cobrança desta taxa, uma vez que não está diretamente relacionada com o custo de uma atividade do estado. O contribuinte acabava pagando duas vezes”, criticou.

Conforme levantamento do NOVO, desde o início de 2020, os gaúchos pagaram cerca de R$ 8 milhões somente com a taxa de avaliação cobrada no ITCMD, que foi extinta pela a decisão do Tribunal de Justiça. O julgamento do Judiciário não possui efeito retroativo, ou seja, o contribuinte que foi indevidamente cobrado não pode pedir o ressarcimento dos valores. 

Os deputados da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, estiveram reunidos nesta quarta-feira (23/06) com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Cesar Santarosa. Durante o encontro, os parlamentares abordaram, entre outros temas, sobre o projeto do plano de carreira dos militares de nível médio, que deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos meses. 

Riesgo e Ostermann ainda trataram com comandante-geral outros assuntos como a situação de estabelecimentos prisionais, casos de abigeato no interior do RS e a falta de efetivo da Brigada Militar. 

Também participaram da reunião institucional o tenente-coronel Cézar Augusto Chaves e a capitã Roberta Drose Pires.

Levantamento que monitora retomada das atividades presenciais de ensino é realizado pelo deputado Fábio Ostermann

Passados mais de um ano e meio desde a interrupção das aulas e mesmo com o avanço da vacinação no RS, 25 municípios ainda apresentam restrições na retomada das atividades presenciais de ensino. Esse foi o principal resultado da sexta atualização do Observatório de Volta às Aulas, divulgada nesta quinta-feira (24/06). A iniciativa do mandato do deputado Fábio Ostermann (NOVO) classifica as cidades com sinal verde, amarelo ou vermelho para ilustrar a situação do RS sobre o tema.

Entre as cidades classificadas com o sinal vermelho, Ostermann alerta que São Leopoldo, Guaíba, Rosário do Sul e Caçapava do Sul já vacinaram pelo menos 75% do grupo de risco (idosos acima de 60 anos, indígenas e profissionais da saúde). No entanto, o deputado reforça que essas cidades ainda estão com as aulas suspensas na rede municipal. 

“É lamentável observar que municípios que praticamente já vacinaram todo o grupo de risco seguem negligenciando a volta às aulas. As prefeituras precisam respeitar o regramento estadual que reconhece a educação como atividade essencial e garante que escolas terão seu funcionamento resguardado. Os prejuízos no aprendizado das crianças e jovens que estão proibidos de frequentar o ambiente escolar são imensuráveis”, aponta.

Apesar dos problemas, o último levantamento do Observatório revela um avanço no quadro geral do estado. Atualmente, 84% dos municípios gaúchos analisados já retomaram as atividades escolares nas redes municipal e estadual. Já na rede privada, esse número chega a 98%. 

Na comparação com a atualização passada, o único retrocesso verificado foi em Alegrete, na Fronteira Oeste, que havia estabelecido o retorno das aulas presenciais para o junho, mas manteve as atividades remotas nas escolas rurais por dificuldades no transporte escolar.

AMPLIAÇÃO DA DESIGUALDADE

Ao analisar os dados obtidos com o Observatório sobre os municípios que mantiveram a suspensão das aulas presenciais, o deputado alerta que estas cidades adotaram restrições para as escolas da rede pública municipal e estadual, garantindo apenas o funcionamento das instituições privadas. “Essa situação deve contribuir para a ampliação da desigualdade existente entre a educação pública e a privada no estado”, pondera Fábio Ostermann.

Para realizar esse trabalho, o Observatório da Volta às Aulas conta a participação ativa da sociedade civil, por meio de apoiadores do mandato do deputado Fábio Ostermann, além de buscar informações nas redes sociais, em notícias da imprensa e através do contato direto com as prefeituras. As informações do Observatório ficam disponíveis no site fabioostermann.com.br/observatorio

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, apresentou na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa parecer contrário à indicação de Odacir Klein para a presidência do Badesul. O deputado aponta que há uma clara violação à Lei das Estatais. A norma veda a nomeação de dirigentes estatutários de partidos para cargos de direção em empresas públicas.

Conforme o parlamentar, Odacir Klein é membro dos diretórios estadual e nacional do MDB. Portanto, seu nome não atende aos requisitos da Lei das Estatais. Giuseppe Riesgo ainda acrescenta que o indicado pertence ao Conselho Nacional do partido.

“O estatuto do MDB é muito claro ao definir que os membros deste conselho têm poder de decisão dentro da sigla e não uma posição consultiva ou simplesmente simbólica na estrutura decisória partidária”, afirma.

Riesgo também solicitou o encaminhamento do parecer do comitê de elegibilidade do próprio Badesul sobre a indicação para a Comissão de Finanças. No entanto, de acordo com o deputado, o documento não traz esclarecimentos a respeito do tema.

“Diante das informações recebidas e dos esclarecimentos apresentados pelo ex-ministro Odacir Klein, está claro que a Lei das Estatais não autoriza essa indicação”, pontua Giuseppe Riesgo.

O número de municípios que já retomou as atividades presenciais de ensino cresceu nos últimos dias no Rio Grande do Sul. Esse foi o resultado constatado pelo Observatório da Volta às Aulas, iniciativa do mandato do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que classifica as cidades com sinal verde, amarelo ou vermelho. No último levantamento, verificou-se que 79% das 262 cidades gaúchas pesquisadas autorizaram a retomada das aulas.

“O último levantamento do nosso Observatório traz uma boa notícia para a sociedade gaúcha, com o aumento do número de municípios que autorizaram a volta às aulas. Por outro lado, ainda temos 53 cidades com restrições para o retorno ou com atraso na retomada. Seguiremos monitorando a situação e cobrando soluções dos prefeitos, pois os prejuízos no aprendizado das crianças e jovens que estão proibidos de frequentar a escolas são imensuráveis”, alerta Ostermann.

Para realizar esse trabalho, o Observatório da Volta às Aulas conta a participação ativa da sociedade civil, por meio de apoiadores do mandato do deputado Fábio Ostermann, além de buscar informações nas redes sociais, em notícias da imprensa e por meio do contato direto com as prefeituras.

AVANÇOS NO RETORNO

São Gabriel e Santo Ângelo, por exemplo, são alguns dos municípios em sinal verde que avançaram e têm calendário para a reabertura das escolas. Assim como Osório, São Jerônimo e Passo Fundo, em que as prefeituras já apresentaram um cronograma de retorno, no mês de junho, pelo menos para os anos iniciais do Ensino Fundamental. No caso da cidade do Planalto Médio gaúcho, a administração municipal ainda não divulgou as datas para os anos finais. 

RETROCESSOS NO RETORNO

Mesmo com alguns avanços, 40 municípios estão classificados com sinal vermelho, com destaque para cidades como Vacaria, Eldorado do Sul, São José do Norte e Rosário do Sul, que estão com as aulas presenciais nas redes municipais totalmente suspensas. Em Pelotas, a prefeitura previa retomar as aulas no dia 16 de junho, mas adiou o retorno para o segundo semestre, ainda sem data prevista.

Afora o Distrito Federal, RS é o primeiro estado a aprovar PL que regulamenta a prática do homeschooling

O Rio Grande do Sul deu um importante passo para a regulamentação da educação domiciliar. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (08/06) o Projeto de Lei (PL) 170/2019, de autoria do deputado Fábio Ostermann. Em tramitação há mais de dois anos, a matéria teve 28 votos favoráveis e 21 contrários. 

“Trata-se de uma questão de liberdade de escolha. As escolas seguirão cumprindo seu papel, mas precisamos garantir segurança jurídica para aqueles que optam por assumir a responsabilidade da educação dos seus filhos. O homeschooling já é um fato social em todo o Brasil, mas ainda é alvo de preconceito e represálias. Cabe a nós garantirmos que a educação domiciliar aconteça dentro da lei”, argumenta Ostermann.

Atualmente, apenas o Distrito Federal já regulamentou a modalidade de ensino utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país. No Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias pratiquem a educação domiciliar. Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em mais de 60 nações, como Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicarágua, Bolívia e México. 

O que é a educação domiciliar

Por meio do homeschooling, crianças e jovens são educados fora do ambiente escolar pelos próprios pais ou com apoio de professores particulares. Segundo o deputado Fábio Ostermann, a educação domiciliar não prejudica a sociabilidade das crianças. “Quem pratica a educação domiciliar tem aulas em casa, mas também realizada atividades em outros ambientes, pratica esportes, faz aula de música. Essas crianças não são privadas de contato, também têm amigos, brincam e interagem com outras crianças. No ensino domiciliar, a socialização acontece de várias formas, explica o proponente.

O que estabelece o projeto

De acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão informar a escolha para a Secretaria Estadual de Educação, que ficará responsável por regulamentar a matéria. Além disso, os responsáveis deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.

O que diz a lei

O homeschooling ganhou notoriedade no Brasil após uma ação envolvendo uma família de Canela, na Serra Gaúcha. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a prática da educação domiciliar é constitucional, desde que haja uma lei regulamentando a matéria. “A questão jurídica já foi pacificada. A Constituição resguarda o direito da família em optar pelo homeschooling, e o Supremo garantiu a legalidade da prática, desde que haja regras, que é justamente o que aprovamos nesta terça-feira”, pontua Ostermann.

Em uma nova ofensiva judicial, o Partido NOVO ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para barrar o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado. Somente no mês de maio, o valor distribuído foi de R$ 3,3 milhões, um recorde até o momento, conforme levantamento realizado pela Bancada do NOVO na Assembleia Legislativa. 

A ação protocolada no Tribunal de Justiça tem dois eixos. O primeiro é o pedido cautelar para suspender os efeitos da resolução nº 151/2019 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que autorizou o pagamento dos honorários no Rio Grande do Sul. Já no segundo ponto, o NOVO busca a inconstitucionalidade da expressão “prêmio de produtividade” contida na lei estadual nº 10.298/1994, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do órgão. Este tem sido o amparo legal utilizado pela PGE para distribuir os valores. 

No entendimento do partido, a utilização pela Procuradoria do termo “prêmio de produtividade” para justificar a distribuição de honorários é totalmente inapropriada.  O líder da Bancada, deputado Giuseppe Riesgo, aponta que esta prática viola, de forma expressa, o artigo 116 da Constituição Estadual que, dentre outras vedações, proíbe que membros da PGE recebam “a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais”. 

Riesgo ainda reforça que a distribuição destes valores é imoral e ilegal, pois o Código do Processo Civil exige que o pagamento de honorários seja feito por lei. Entretanto, não existe nenhuma norma no Rio Grande do Sul que, de forma específica, ampara o repasse. 

“Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com uma média que supera o salário de professores do Estado. De forma urgente precisamos estancar esta sangria nas contas públicas. Sabemos que alguns membros da Procuradoria, com os honorários e outras parcelas indenizatórias, têm uma remuneração líquida que se aproxima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39,2 mil”, critica o parlamentar.

LEVANTAMENTO

As quantias para os procuradores do Estado foram distribuídas entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagas em abril deste ano. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia a distribuição dos honorários, foi derrubada no Tribunal de Justiça _(mais informações abaixo)_. O montante pago pela PGE chega aos R$ 11,1 milhões. Em abril de 2021, cada procurador ganhou uma média de R$ 6,8 mil (em valores líquidos). 

Giuseppe Riesgo acrescenta que com os R$ 11,1 milhões pagos até o momento pela PGE, o governo do Estado poderia comprar mais de dois milhões de máscaras PFF2, com poder de filtragem maior que as cirúrgicas, para o combate à covid-19.

ENTENDA O CASO

A Bancada do NOVO, desde o início da legislatura na Assembleia, tem como um dos focos de atuação o combate aos privilégios e o pagamento ilegal dos honorários de sucumbência está neste contexto. Em dezembro de 2019, o NOVO e diversas bancadas na Assembleia protocolaram projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a distribuição do benefício aos procuradores do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade na Casa.

No entanto, entidades de classe ligadas à PGE ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça contra o decreto legislativo editado pela Assembleia. Por maioria, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade do instrumento aprovado pelos deputados.

Meses depois, uma ação popular foi protocolada e uma liminar concedida pelo Judiciário impediu o pagamento. Porém, a PGE ingressou com recurso no processo e teve êxito, pois a distribuição dos honorários foi posteriormente autorizada.

Após esta discussão judicial, o Partido NOVO busca uma nova ofensiva para tentar barrar definitivamente os honorários, com uma ação contra o benefício pago aos advogados públicos que invoca a Constituição do Estado.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) apresentou nesta quarta-feira (02/06) o resultado da Subcomissão da Transparência para o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira. Na oportunidade, o parlamentar, que foi o relator da Subcomissão, apontou uma série de recomendações para facilitar o acesso às informações do órgão. 

“Tivemos um bom diálogo sobre as necessidades de melhorias. Atualmente, o portal de transparência da Defensoria encontra-se com defasado, com informações desatualizadas. E não há uma normativa interna que consolide as regras sobre a divulgação de dados. Temos a expectativa de ter avanços em breve”, afirma o deputado. 

No seu relatório, Ostermann encaminhou sugestões como melhorias na publicação com uma lista completa de informações sobre salários de defensores e servidores no portal; a atualização de dados sobre despesas e execução orçamentária no site da Defensoria, que desde 2015 estão defasados; a divulgação de notas fiscais e justificativas sobre o uso de diárias; entre outras. O portal ainda não contempla dados abertos com informações financeiras, orçamentárias e de pessoal. 

Fábio Ostermann também irá entregar, nas próximas semanas, as recomendações da Subcomissão para outros poderes e órgãos, como o Tribunal de Justiça e Ministério Público.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (01/06), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização das estatais Corsan, Banrisul e Procergs. A matéria foi avalizada pelos parlamentares e contou com o apoio da Bancada do Partido NOVO. 

Para o líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, os dados são muito claros ao demonstrar a ineficiência da Corsan, que durante décadas de existência falhou em universalizar seu serviço e entregá-lo com qualidade. 

“Atualmente, mais de 1,5 milhão de gaúchos não têm água tratada e mais de 7 milhões estão sem serviços de coleta e tratamento de esgoto, segundo dados da Secretaria Nacional de Águas. Os indicadores da Corsan, principalmente no que se refere a tratamento de esgoto, estão ainda bem abaixo da média nacional e estadual. Precisamos da eficiência, do investimento e da tecnologia que apenas a iniciativa privada é capaz de proporcionar. Serão bilhões em investimento que serão aportados no Rio Grande do Sul”, aponta Riesgo. 

Na mesma linha, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) menciona que o Rio Grande do Sul ficou para trás no saneamento básico, pois o Estado – em comparação com Paraná e Santa Catarina – tem uma menor rede de distribuição de água, o menor percentual de tratamento de esgoto e as maiores perdas de água da Região Sul. 

“Com o objetivo de modernizar, trazer investimentos e possibilitar que o saneamento chegue a todos os gaúchos, é fundamental trazermos a iniciativa privada para o setor. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que para cada R$ 1 investido em saneamento básico há uma economia potencial de R$ 4 do gasto com saúde, uma vez que diminuem os custos com medicina curativa de doenças transmissíveis pela água. Estratégico é água na torneira e esgoto encanado”, sustenta Ostermann.