Parlamentares pedem fim da soltura de presos devido à covid-19

Um grupo de parlamentares gaúchos encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça pedindo o fim da soltura de presos em função da covid-19. Mais de 4 mil presos, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, foram soltos no Rio Grande do Sul desde março, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação que fundamentou decisões de juízes libertando apenados.

A iniciativa da manifestação, endereçada ao presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, partiu do deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo). O parlamentar tem observado com preocupação a soltura em massa de criminosos. Recentemente, por meio de um pedido de informações, Riesgo recebeu uma notícia alarmante: a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) revelou que não possui dados sistematizados sobre quantos presos que foram soltos devido à Covid-19 voltaram a cometer delitos novamente no Estado.

Nesse cenário, o parlamentar aponta que centenas de pessoas que cometeram crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, foram soltas e estão circulando normalmente no Estado. “Essa situação coloca em risco toda a sociedade e cria mais um problema. Já temos a preocupação com o vírus e com os empregos. Agora também estamos à mercê da criminalidade”, avalia. Riesgo ainda lembra que o próprio Conselho Regional de Medicina, por meio de um parecer técnico, afirma que é mais seguro manter os criminosos presos do que soltar.

O deputado estadual Tenente Coronel Zucco (PSL) foi outro signatário do documento e também se manifesta pelo fim da soltura de presos. Para Zucco, “é inadmissível que bandidos perigosos e até líderes de facção sejam beneficiados neste momento onde os cidadãos decentes sofrem com o coronavírus”.

Também assinam o documento encaminhado para o TJ os deputados estaduais Fábio Ostermann (Novo), Vilmar Lourenço (PSL) e Sérgio Turra (PP), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) e o vereador de Porto Alegre Felipe Camozzato (Novo).

Criação de novas defensorias pode gerar impacto de R$ 13 milhões ao ano

Partido Novo se manifesta contra os projetos que criam defensorias em 21 Comarcas no RS

Em tempos de colapso fiscal no RS, os projetos que criam 21 novas defensorias públicas, com impacto de quase 13 milhões por ano, foram aprovados na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Os deputados do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, votaram contra as propostas, que podem ir a Plenário nas próximas semanas. 

Líder da Bancada do Novo na Assembleia, Ostermann reconhece a importância da Defensoria Pública na prestação dos serviços jurisdicionais, mas aponta que o Executivo vai arcar com um aumento significativo de gastos que não terão como ser pagos. 

“A Defensoria é um órgão importante, como tantos outros. Mas diante de um cenário de déficit projetado de R$ 7,9 bilhões para 2021, precisamos ter responsabilidade frente ao futuro do estado e evitar o agravamento da crise por meio do aumento de gastos.”, afirma. Ostermann ainda lembra que o defensor público tem salário inicial de R$ 22 mil. 

Já Giuseppe Riesgo projeta que a criação de novas Defensorias também irá gerar outras despesas ao Governo do Estado, como a criação de concursos para os cargos de defensor público e assessor. “Diante de uma crise tão problemática como enfrenta o Rio Grande do Sul, agravada com a perda de arrecadação causada pelo coronavírus, acho temerário neste momento criarmos uma quantidade tão grande de Defensorias”, avalia.


Novo apresenta projeto para aumentar transparência nas ações do coronavírus

A organização não governamental Open Knowledge, que atua na fiscalização da transparência dos governos em todo o mundo, aponta que o Rio Grande do Sul é o 6º pior estado do país em transparência de dados de covid-19. A ONG internacional elaborou uma metodologia para analisar os portais de transparência dedicados ao Coronavírus de todos os estados brasileiros e verificou que o RS não divulga algumas informações relevantes, como dados abertos, microdados, testes realizados e outras informações detalhadas sobre os óbitos.

Preocupados com a correta e adequada divulgação de dados nas ações de enfrentamento à covid-19, os deputados da Bancada do Partido Novo apresentaram um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus. O objetivo da proposta é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.

O projeto, assinado pelos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (Novo), prevê que o Executivo deverá disponibilizar informações relevantes como número de leitos disponíveis e ocupados,  número de testes que já foram realizados e informações detalhadas sobre as compras de bens e serviços no combate ao covid-19.

Conforme Riesgo, o estado de calamidade exige respostas rápidas por parte dos gestores públicos e da sociedade como um todo. “A emergência em saúde pública, no entanto, não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes nas pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público”, pondera. 

Já o deputado Fábio Ostermann avalia que o objetivo é normatizar as informações que deverão ser disponibilizadas em portal próprio para o assunto. “O Portal do Governo contém parte das informações necessárias, mas ainda está incompleto. A transparência aumenta o controle social e melhora o nível de governança, pontos fundamentais para enfrentarmos esta pandemia”, ressaltou.

Deputados vão protocolar PEC do Duodécimo

Reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios definiu nesta terça-feira (26/05) que a Assembleia Legislativa irá protocolar a PEC do Duodécimo. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou que irá encaminhar uma proposta para tornar a distribuição dos recursos mais justa entre os poderes e órgãos, a Frente Parlamentar deliberou que o Legislativo vai prosseguir na pauta.

A ideia é que a PEC tenha a assinatura de todos os 54 deputados da Casa, sendo uma proposição coletiva do Parlamento. A Proposta de Emenda Constitucional já está sendo construída a várias mãos com as assessorias dos deputados da Frente, que devem buscar a adesão dos demais colegas em relação ao tema nos próximos dias.  

O deputado Fábio Ostermann, líder da Bancada do Novo, pondera que o duodécimo não tem o poder de aumentar as receitas para compensar a crise, “mas pode repartir seu peso de forma mais justa, trazendo os demais poderes para a dura realidade do resto do Estado”.

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) pontua que, com a confirmação da queda abrupta da arrecadação projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, “a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul continuará num processo rápido de agravamento.”

Deputado Ostermann realiza visita técnica no Hospital de Clínicas

Com o objetivo de conhecer alguns dos fluxos de atendimento para pacientes com a Covid-19, o deputado Fábio Ostermann (Novo), seguindo todos os protocolos de segurança, visitou nesta sexta-feira (22/05) o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Na ocasião, o parlamentar foi recebido por uma equipe de médicos e diretores do hospital que atuam no planejamento das ações de combate ao Coronavírus.

Durante a visita, a diretora-presidente, Nadine Clausell, manifestou preocupação com o aumento no número de casos de Coronavírus no Estado, tendo em vista a flexibilização na abertura de estabelecimentos.

“O Hospital de Clínicas é uma das referências para atender casos do novo Coronavírus e recebe pacientes não só de Porto Alegre, mas de todo o Rio Grande do Sul. Viemos conhecer o competente trabalho desempenhado pelos profissionais de saúde neste momento tão crítico”, afirmou Ostermann. 

O deputado recebeu um relato sobre os rigorosos protocolos internos de enfrentamento à doença que o hospital vem adotando desde janeiro, com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) em larga escala. Diariamente, os profissionais do Clínicas usam, em média, cerca de 5 mil máscaras para conter a disseminação da Covid-19. Desde o início da pandemia, o Clínicas também abriu 50 novos leitos de UTI. 

Ao final da visita técnica, o deputado aproveitou a oportunidade e doou sangue no Hemocentro do HCPA.

PEC do Duodécimo terá prosseguimento na Assembleia

Mesmo após o acordo entre poderes e órgãos para o congelamento de gastos em 2021, o tema da PEC do Duodécimo continua avançando na Assembleia. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou concretamente que irá encaminhar uma proposta para tornar os repasses mais justos de forma definitiva, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios deliberou ontem que o Legislativo é quem vai prosseguir na pauta. 

Deputados que compõem a Frente definiram em reunião que um grupo de assessores irá se debruçar na construção da parte técnica da Proposta de Emenda Constitucional. Nos próximos dias, os parlamentares vão voltar a debater o assunto.

O deputado Fábio Ostermann, líder da Bancada do Novo, pondera que o duodécimo não tem o poder de aumentar as receitas para compensar a crise, “mas pode repartir seu peso de forma mais justa, trazendo os demais poderes para a dura realidade do resto do Estado”.

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) pontua que, com a confirmação da queda abrupta da arrecadação projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, “a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul continuará num processo rápido de agravamento.”

Novo pede revogação de artigo que prevê prisão para quem não utilizar máscaras

Deputados defendem o uso de máscaras, mas apontam que é autoritária a possibilidade de prisão

A Bancada do Novo irá pedir a revogação do artigo que prevê prisão para quem não utilizar máscaras no Estado. Os parlamentares defendem a utilização do acessório e da etiqueta respiratória, mas apontam que a possibilidade de detenção, inserida no novo decreto do Executivo, é autoritária e desproporcional.

O Decreto 55.240 de 2020, que instituiu o novo modelo de distanciamento controlado no Rio Grande do Sul, prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos, fechados ou abertos e possibilita a prisão para quem descumprir a determinação. No entanto, os deputados do Novo alertam que não compete ao Governo do Estado o estabelecimento de sanções penais. 

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) argumenta que, como a matéria penal é de competência privativa da União, a Constituição não admite que Estados e municípios criem hipóteses particulares para a configuração de delitos. “Não existe uma norma penal no Rio Grande do Sul e outra em Santa Catarina; ou uma em Porto Alegre e outra em Canoas. Seria uma insegurança jurídica muito grande”, complementa. 

O parlamentar ainda considera que “apesar de haver interpretações distintas nesse caso, a prisão não se sustenta a qualquer análise de razoabilidade”.

A busca por medidas diminuir o contágio por covid-19 tem levado diversos países a incentivar ou mesmo adotar o uso obrigatório de máscaras em ambientes abertos e fechados. Mesmo que os estudos ainda não sejam totalmente conclusivos a respeito da eficácia na contenção da doença, a Bancada do Partido Novo na Assembleia reconhece a importância do seu uso para conscientização da população sobre a etiqueta respiratória.

“O uso de máscaras deve ser incentivado por medidas de caráter informativo e educacional, não ameaçado sob pena de prisão, pois não estamos, felizmente, sob um estado de exceção”, argumenta o deputado Fábio Ostermann (Novo).


PGE confirma tese de deputados que apontam pagamentos irregulares no Tribunal de Contas

A tese de 16 deputados estaduais, que apontaram em ação popular a irregularidade nos pagamentos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ganhou um importante reforço. A Procuradoria-Geral do Estado, em manifestação no processo, corroborou a argumentação dos parlamentares e pediu a anulação do ato que autorizou o pagamento irregular de R$ 1,2 milhão aos conselheiros Alexandre Postal, Iradir Pietroski e Marco Peixoto. A PGE ainda requer a devolução imediata dos valores pagos, referentes a licenças-prêmio não gozadas, aos cofres públicos.

A manifestação da Procuradoria do Estado segue a mesma linha construída pelos deputados na ação popular protocolada em março, que também pediram a anulação do pagamento e a devolução dos valores para o erário. Os parlamentares Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (Novo), Kelly Moraes (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB) assinaram o instrumento jurídico.

Recentemente, os deputados já obtiveram decisão favorável nesse processo, uma vez que a Justiça declarou que conselheiros do TCE não podem contabilizar o tempo de mandato eletivo no cálculo para licenças prêmio não gozadas. O Poder Judiciário, no mesmo julgamento, suspendeu novos pagamentos com esse fundamento.

O deputado Fábio Ostermann (Novo), um dos autores da ação, saudou o posicionamento da PGE e tem a expectativa de que a Justiça, na sua decisão final, “ordene a devolução dos valores pagos de forma totalmente irregular aos três conselheiros, que soma mais de um milhão de reais”.

Já o seu colega de Bancada, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), também subscreveu a ação e aponta que esses pagamentos irregulares geram perplexidade, em contexto de aguda crise fiscal. “Alguns dos conselheiros chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milhão de reais”, destacou.

Bancada do NOVO estuda corte nos salários de deputados, assessores e servidores

Deputados avaliam que proposta pode prever cortes de 10% a 30% nos salários de parlamentares e funcionários

Com uma situação de calamidade na situação fiscal do Rio Grande do Sul e a projeção de rombos na arrecadação devido aos efeitos econômicos da pandemia, a Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa está estudando a construção de uma proposta para cortar salários de deputados, assessores e servidores. 

Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) analisam a extensão dos cortes propostos, que podem variar de 10% a 30% nos salários de parlamentares e funcionários. A ideia é que a Assembleia possa tomar o protagonismo e dar o exemplo, para indicar aos outros Poderes e órgãos gaúchos que adotem medidas semelhantes. Em estudos preliminares, a equipe técnica da Bancada do Novo estima que uma redução temporária de 30%, por exemplo, nos vencimentos de todos os servidores públicos, exceto os da segurança e da saúde, poderia gerar uma economia mensal de R$ 326 milhões para os cofres públicos.

De acordo com Ostermann, os servidores de carreira estão protegidos pela estabilidade, portanto o peso da crise não pode ficar apenas sobre os ombros do setor privado. “Enquanto muitas empresas estão demitindo, suspendendo contratos e reduzindo salários e jornadas, os servidores continuam a gozar de uma estabilidade intocável. É preciso que o setor público também de sua parcela de contribuição para a crise.”

Tendo em vista a confirmação da queda abrupta da arrecadação do Governo do Estado projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, Giuseppe Riesgo defende que a Assembleia deve zelar desde já pela responsabilidade fiscal. A bancada está preocupada que a crise possa servir de justificativa para aumento de impostos no futuro. “Precisamos nos antever, pois certamente vai faltar dinheiro para a prestação de serviços públicos básicos prestados pelo Poder Executivo e não queremos que a população gaúcha seja onerada com o aumento de impostos”, pontuou o deputado.

ESTIMATIVA DE ECONOMIA EM PODERES E ÓRGÃOS

Na avaliação dos parlamentares, a Assembleia deve dar o exemplo e necessita construir medidas que tenham um impacto fiscal efetivo nesse cenário de quedas abruptas na arrecadação. A Bancada do Novo ainda deve encaminhar indicações para que os demais Poderes e órgãos adotem medidas no sentido do contingenciamento de recursos, sempre preservando os salários dos servidores da saúde e da segurança, que atuam na linha de frente. 

O Partido Novo na Assembleia realizou levantamentos preliminares sobre o tema em vários cenários. Em uma redução temporária de 10% nos vencimentos somente acima do teto do INSS, a economia mensal chegaria a R$ 68 milhões, excluindo os servidores da saúde e segurança. Já em um cenário mais duro, com redução de 30% nos vencimentos de todos os servidores, esse valor poderia chegar a R$ 1.5 bilhão em três meses. Esse valores não consideram os inativos e pensionistas.


Deputado quer saber quantos presos soltos voltaram a cometer crimes

Preocupado com a constante soltura de presos perigosos no Estado, em função da pandemia de covid-19, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) quer saber quantos voltaram a cometer crimes no Rio Grande do Sul. O parlamentar encaminhou um pedido de informações para que o Governo do Estado informe o número de apenados que foram liberados por juízes, sob o pretexto de evitar a propagação da doença no sistema penitenciário, e quantos foram presos novamente nos últimos dias. 

Riesgo ainda espera receber do Poder Executivo um perfil dos apenados que recentemente foram liberados: quantos estavam em regime fechado, semiaberto, provisório e aberto e quais os tipos de crimes cometidos.

Nesse cenário, o deputado teme pelo aumento da criminalidade no Estado e cita, por exemplo, que presos soltos devido ao coronavírus reforçaram roubos de carros no Vale do Sinos, conforme investigações da Polícia Civil da região. “Essa situação coloca em risco toda a sociedade e cria mais um problema. Já temos a preocupação com o vírus e com os empregos. Agora estamos também à mercê da criminalidade?”, questiona. 

Riesgo lembra que o próprio Conselho Regional de Medicina, por meio de um parecer técnico, afirma que é mais seguro manter os criminosos presos do que soltar, “pois assim há controle sobre onde eles estão, sobre a propagação do vírus e evita a pressão no sistema de saúde”. 

No pedido de informações, o deputado também quer saber se há casos registrados de apenados com a covid-19 dentro do sistema penitenciário e quantos  leitos de internação dentro dos presídios existem no RS.