Governo do Estado sanciona opção por simplificação do ICMS

De autoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), medida deve beneficiar mais de 200 mil empresas gaúchas

O projeto de lei 281/2020, de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) foi sancionado pelo governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a medida torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto. A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas entidades representativas, no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira (04/05).

Primeiro projeto de um deputado do NOVO a se tornar lei no Rio Grande do Sul, a medida irá beneficiar 200 mil empresas gaúchas na hora de quitar seus débitos tributários. “Nós conseguimos demonstrar que a insegurança jurídica era muito grande, o que prejudicou negócios, trouxe dificuldades e aumentou os custos”, menciona Riesgo

O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, parabenizou o deputado pelo projeto e afirmou que o governo precisa ser um  fomentador do desenvolvimento econômico. “Nosso governo quer auxiliar o empreendedor e jamais atrapalhar”, salientou.

Entidades como a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre(CDL-POA), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), e Associação Gaúcha para desenvolvimento do Varejo (AGV) estiveram presentes no ato. 

Aumento para servidores terá impacto de R$ 1,5 bilhão por ano

NOVO alerta que reajuste poderá repercutir em aumento de impostos e novos atrasos nos salários do funcionalismo

Durante a sessão plenária desta terça-feira (03/05), a Bancada do Partido NOVO se opôs ao projeto que aumentou em 6% o salário de todos os servidores públicos do RS. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann alertaram que o impacto fiscal do reajuste será de R$ 1,5 bilhão por ano. Conforme os parlamentares, esse valor consome praticamente toda a economia que o Estado obteve com as reformas aprovadas pela Assembleia Legislativa entre 2019 e 2021.

Os deputados do Partido NOVO apontaram que o Rio Grande do Sul não pode avançar na irresponsabilidade fiscal. O projeto foi aprovado com 48 votos favoráveis e os dois votos contrários do NOVO.

“Não é ser contra o reajuste especificamente, mas entender que estamos ainda enfrentando uma dura crise econômica e que os recursos do orçamento saem do bolso de todos os gaúchos”, afirmou Giuseppe Riesgo.

Os deputados explicam que tomaram o posicionamento contrário ao reajuste em função da grande parcela da população que sofreu com a crise do covid, das milhares de empresas que fecharam durante a pandemia, dos 500 mil gaúchos desempregados, do aumento do número de pessoas em situação de pobreza, entre outros fatores.

“Novamente, quem poderá bancar a conta desse aumento são os pagadores de impostos gaúchos, especialmente os trabalhadores que não atuam no serviço público e que perderam seus empregos durante a pandemia”, analisou Fábio Ostermann.

A QUEM INTERESSA O CALOTE DA DÍVIDA?

Por Fábio Ostermann (NOVO), deputado estadual

Parece mentira: em pleno 2022, o debate público no RS se volta, mais uma vez, à tese de que “a dívida do Estado com a União já foi paga”. Se antes a solução mágica eram os supostos créditos da Lei Kandir, a bola da vez é a curiosa tese de não aplicação dos juros compostos, (previstos em contrato). Parafraseando o jornalista americano H.L. Mencken, para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente equivocada.

Convém lembrar como se formou essa dívida: sucessivos déficits de 1970 a 1998 produziram um montante enorme, sobre o qual o estado pagava pesados juros (compostos), deixando as contas públicas à beira de um colapso. A saída foi recorrer à União, que assumiu a dívida e a refinanciou em condições muito mais favoráveis ao Estado do que se tinha até então. Para fazer frente aos compromissos assumidos, a União buscou recursos no mercado financeiro, emitindo dívida e pagando juros (também compostos, vejam só).

Aqueles que defendem a quebra das condições do contrato acreditam que o mesmo deveria se aplicar aos títulos da dívida federal? Cabe ressaltar que os credores da dívida pública somos nós, diretamente através de aplicações financeiras, ou indiretamente através do lastro de fundos de pensão, seguradoras e previdência. Para além da insegurança jurídica do que está sendo defendido, a consequência prática dessa ruptura seria um calote generalizado.

Somar apenas valores nominais ao longo de 24 anos ignora completamente a boa técnica e desinforma. A título de comparação, o cidadão que busca financiamento de longo prazo para adquirir um imóvel, por exemplo, acaba pagando, ao final de 30 anos, quatro vezes o valor da dívida original. E isso pagando todas as parcelas em dia – o que não é o caso da dívida do Estado.

O custo da irresponsabilidade com as contas públicas ficou evidente nos últimos anos. Embora seja uma medida dura, o Regime de Recuperação Fiscal pavimenta o caminho para uma solução realista e impõe responsabilidade ao gestor público.

A quem interessam aventuras demagógicas que nos jogarão no fundo do poço mais uma vez? Certamente não àqueles que lutam por menos impostos e por um estado mais justo e eficiente.

Deputado concede medalha da Legislatura a ACCIJUC em Júlio de Castilhos

Giuseppe Riesgo é o proponente da homenagem

Nesta sexta-feira (29/04), a Associação Comercial Cultural e Industrial de Júlio de Castilhos (ACCIJUC) foi agraciada com a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), proponente da homenagem, destacou os relevantes trabalhos prestados à cidade e a região. “É uma grande honra poder congratular as ações e prestação pública da Associação. Certamente, seus feitos podem ser compartilhados por todos os moradores”, aponta Riesgo. 

O presidente da ACCIJUC, Júlio Cesar Batistella, agradeceu ao parlamento gaúcho pela distinção. “Nossa gratidão em especial ao deputado Riesgo, isso mostra que estamos no caminho certo e nos motiva para continuar buscando sempre o melhor”, afirma o presidente.

NOVO aponta necessidade de revisão no modelo de indicações ao TCE

O plenário da Assembleia apreciou a indicação do deputado Edson Brum ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas. A Bancada do NOVO encaminhou voto contrário e, ainda, apontou a necessidade de revisão do modelo de indicações ao TCE.

Conforme os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, há um acordo entre as maiores bancadas para que haja uma alternância; ou seja: cada partido indica uma vez. Os parlamentares apontam que esse mecanismo tem contaminado a independência do Tribunal e comprometido a sua função primordial, que é a de fiscalizar e julgar as contas públicas.

“Quando o principal critério para a indicação é o vínculo do candidato com um determinado partido político fica evidente que não poderá haver independência alguma do TCE”, mencionam Riesgo e Ostermann. 

Durante a sessão plenária, os deputados do NOVO defenderam que a Corte de Contas deveria ter um perfil técnico e reforçam que é preciso buscar alternativas, como a abertura de editais, especificando os requisitos técnicos que o indicado deverá preencher.

Fronteira Oeste e Missões: Frente Parlamentar demanda melhorias em rodovias

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento das Missões e da Fronteira Oeste RS, deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), e o deputado Eduardo Loureiro (PDT) estiveram reunidos com o secretário estadual de Transportes, Luiz Gustavo de Souza, para abordar sobre melhorias em algumas rodovias da região.

“As regiões da Fronteira Oeste e Missões necessitam há décadas de melhorias de infraestrutura. Estradas bem pavimentadas e sinalizadas certamente vão fomentar o crescimento econômico, produtivo e turístico destas localidades”, pontuou Giuseppe Riesgo.

Entre as demandas estão o acesso a Garruchos; a conclusão das obras na ERS-165 entre Cerro Largo-Rolador-São Luiz Gonzaga; a ampliação da ponte da ERS-165 entre Campina das Missões e Cerro Largo; a melhoria nos trevos da ERS-344 e a recuperação da ponte sobre o Rio Ijuí na divisa de Santo ngelo com Entre-Ijuís.

Também participaram do debate representantes das Associações Comerciais e Industriais (ACI’s) de São Borja, Santo ngelo, Cerro Largo e São Nicolau, além de vereadores.

Como deliberação do encontro, ficou acertado que o secretário Luiz Gustavo de Souza dará encaminhamento àquelas demandas que podem ser solucionadas pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER). Ainda foi acordado entre os deputados uma futura reunião com o Superintendente Regional do DNIT no RS, Hiratan Pinheiro da Silva, para buscar resolver as demandas que são de competência federal.

Representantes da indústria demonstram preocupação com altas taxas ambientais

Deputado Fábio Ostermann abordou o tema com a FIERGS

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido com representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) para abordar sobre as altas taxas ambientais gaúchas. Na oportunidade, os representantes da entidade demonstraram preocupação com os valores que atualmente são cobrados no Rio Grande do Sul.

Durante o encontro com o coordenador do Conselho de Meio Ambiente da FIERGS, Newton Battastini, Ostermann apresentou um estudo que comparou os valores pagos por empreendedores gaúchos com os outros estados da Região Sul. Conforme o parlamentar, algumas taxas cobradas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) chegam a custar 17 vezes mais do que em Santa Catarina e até 30 vezes mais do que no Paraná.

Ao alinhar ações conjuntas, os representantes da FIERGS e o deputado Fábio Ostermann concordam que o alto custo para a obtenção de licenças prejudica a competitividade gaúcha. “Esse custo, aliado à alta burocracia brasileira, acaba impedindo que empreendedores abram novos negócios por aqui. O resultado é a fuga de empregos e investimentos para outros estados”, pontua Ostermann.

Também participaram da reunião a analista técnica dos conselhos de Meio Ambiente e da Agroindústria Claudia Sadovski e o analista-executivo da entidade Thiago Pereira.

Deputado critica isolamento dos bairros pela duplicação da Faixa Nova em Santa Maria

Giuseppe Riesgo alerta que implementação da Faixa Nova irá isolar bairros e prejudicar o fluxo de carros

A duplicação da Faixa Nova, no município de Santa Maria, tem sido motivo de preocupação para moradores na região. O deputado Giuseppe (Novo) esteve reunido, nesta quarta-feira (27/04), com o diretor de Gestão e Projetos do DAER,  Sívori Sarti da Silva, para tratar sobre o isolamento no acesso aos bairros, decorrentes da duplicação da rodovia 287 na região central.

“Precisamos construir uma alternativa viável para aqueles que irão transitar pela região, mas também para os moradores que precisam se deslocar entre as vias. É necessário levar em conta o impacto urbano, com a possibilidade de projeto de passagem inferior. Atualmente, como está construido, o projeto prevê dividir bairros e isolá-los”, reforça o deputado. 

Conforme Riesgo, essa é uma preocupação trazida por moradores da região, que temem ficar isolados se o projeto seguir como está. O maior ponto de atenção seria o cruzamento da RSC-287 com a avenida Roraima, que prevê a construção de um viaduto. Neste local, está concentrado o acesso a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o que poderia dificultar o fluxo de veículos.

Riesgo salienta que o projeto está sendo elaborado e que, dessa maneira, o edital para licitação ainda não foi publicado. Dessa forma, como aponta, é o momento oportuno para ser feito ajustes ao projeto. 

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.

ACCIJUC receberá a medalha da Legislatura em Júlio de Castilhos

Deputado Giuseppe Riesgo, proponente da homenagem, concederá a maior honraria da Assembleia gaúcha

A Associação Comercial Cultural e Industrial de Júlio de Castilhos – ACCIJUC, receberá a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que tem o propósito de destacar os relevantes trabalhos prestados à cidade, região e ao Estado. O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) é o proponente da homenagem, que ocorrerá nesta sexta-feira (29/04), no município de Júlio de Castilhos. 

“É uma grande honra poder congratular as ações e prestação pública da Associação. Certamente, seus feitos podem ser compartilhados por todos os moradores do município e resultam no desenvolvimento da região”, aponta Riesgo. 

O presidente da ACCIJUC, Júlio Cesar Batistella, agradeceu ao parlamento gaúcho pela distinção. “Pela primeira vez nossa cidade recebe essa honraria e um número muito pequeno de entidades já a receberam. Nossa gratidão em especial ao deputado Riesgo, isso mostra que estamos no caminho certo e nos motiva para continuar buscando sempre o melhor”, menciona o presidente. 

O deputado Giuseppe Riesgo fará a entrega da medalha em uma cerimônia/jantar a ser realizado no dia 29 de abril, às 19h30min, na Casa Vetro, em Júlio de Castilhos.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.

Assembleia aprova relatório que propõe soluções para crise do IPE Saúde

Com relatoria do deputado Giuseppe Riesgo, votação ocorreu na Comissão de Finanças

Nesta quinta-feira (28/04), a Comissão de finanças aprovou o relatório que trata sobre os repasses e pagamentos do IPE Saúde. No documento, o deputado Giuseppe Riesgo, que foi relator, apontou um diagnóstico do endividamento e uma série de soluções para reverter o quadro deficitário do órgão. O parlamentar deve levar as conclusões para a atual administração do IPE Saúde em breve. 

O deputado Giuseppe Riesgo celebrou a aprovação e apontou ser um avanço para a reestruturação financeira da autarquia. “O IPE Saúde, historicamente, apresenta problemas graves em sua gestão e que são aprofundados por decisões políticas. É necessário ser revisto, com urgência, despesas que podem ser evitadas e  a maior captação de receitas”, argumenta o deputado. 

De acordo com o relatório, um fator que pesa na conta final é a realização de novos credenciamentos de clínicas, entidades médicas e profissionais de saúde com critérios demasiadamente flexíveis, o que acarretou em um aumento de 345 conveniados em 2020. O parlamentar lembra que, em 2021, o órgão precisou restringir as novas adesões devido ao déficit no quadro fiscal e a baixa capacidade de auditoria (apenas 5% dos procedimentos são auditados). Estudos apontam que uma elevação para 10% de procedimentos auditados, número ainda considerado baixo, geraria uma economia de R$ 40 milhões/ano para o IPE-Saúde.

Por outro lado, além de enxugar gastos, Riesgo aponta que é necessário ajustar medidas de captação de receitas. Atualmente, não há a inclusão da exigência de contribuição dos dependentes menores de 24 anos ou cônjuges. Em um estudo técnico, realizado pela própria autarquia, estima-se um aumento de receita de R$ 530 milhões/ano com a inclusão de alíquotas de 0,5%, por dependente, até o limite de três dependentes. Riesgo defende, ainda, a reestruturação da cobrança por faixa salarial e a fixação de juros, multas e correção para os inadimplentes, como medida para frear a inadimplência.

Subcomissão do IPE Saúde

Além do relator Giuseppe Riesgo, o grupo de trabalho foi composto pelos deputados Pepe Vargas (PT) e Dr Thiago Duarte (DEM) e, em um período de 120 dias, dedicou-se a reunir dados, ouvir entidades médicas conveniadas e membros do próprio IPE Saúde para averiguar a situação financeira do órgão.

Cenário deficitário

O IPE Saúde confirmou, nas últimas semanas, que possui uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão, com um déficit estrutural de R$ 353 milhões no ano de 2020. Atualmente, o órgão conta com quase um milhão de beneficiários, no entanto somente 610 mil contribuem para a receita.

Com o aumento desenfreado de despesas, o IPE Saúde não tem conseguido honrar seus débitos e registra atrasos de até 150 dias nos pagamentos a conveniados. A partir deste cenário, unidades hospitalares ameaçam suspender os serviços do plano de saúde.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adellar Martins.