LDO: NOVO defende maior contingenciamento dos poderes

Durante audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, defendeu um contingenciamento maior dos poderes e órgãos do RS.

Tendo em vista que a Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, projeto que limita a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, Riesgo reforçou na audiência a importância de um controle maior nas despesas.

“Saudamos o acordo entre os poderes e órgãos, mas entendemos que é preciso fazer um esforço um pouco maior por parte de ambos os lados. Há grandes chances das alíquotas de ICMS reduzirem de 25% para 17% já neste ano, o que impactaria não só a arrecadação do Estado de 2022, mas também a de 2023. Por conta disso, o mais adequado seria segurar ao máximo o crescimento da despesa para podermos arcar com todas as nossas obrigações”, mencionou.

Conforme o líder da Bancada do NOVO, ainda que o texto aprovado pela Câmara precise ser analisado pelo Senado, a possibilidade de redução na arrecadação é um risco que deve ser levado em conta na análise da LDO do ano que vem. Giuseppe Riesgo também salientou que a projeção de contingenciamento dos poderes e órgãos do RS, atualmente de R$ 63 milhões, poderia ser ampliada.

“É preciso lembrar que nos últimos três anos houve um esforço muito maior do Poder Judiciário e de órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas. Na média, o contingenciamento anual dos poderes e órgãos foi de R$ 207 milhões, entre 2020 e 2022. E considerando o superávit pouco significativo, de R$ 37 milhões, qualquer valor pode fazer muita falta para o Estado. Não podemos correr o risco de voltar a atrasar salários, dar calotes em fornecedores e aumentar impostos”, avaliou Riesgo.

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