Justiça decide sobre obrigatoriedade de simulador para CNH nesta terça-feira

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) aponta que o simulador encarece o custo para obtenção da CNH

Nesta terça-feira (31/05), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) irá decidir se mantém a obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No Brasil, somente o Rio Grande do Sul permanece com a exigência do uso de simuladores, enquanto os outros 25 estados e Distrito Federal seguem com o uso facultativo.

Após realizar levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) vem acompanhando os desdobramentos do processo e identificou a exigência do simulador como um dos fatores que pesam na conta final. Na categoria B de carros de passeio, o valor final pode chegar até R$ 2, 7 mil – enquanto a média nacional é de RS 1,5 mil.

O deputado aponta que a manutenção do simulador encarece o custo para obtenção da CNH nas categorias “B” e “AB” em mais de R$ 370. “Além da elevação no custo final da CNH, o que causa enorme prejuízo ao cidadão, não há evidências que apontem para a necessidade do uso de simuladores permanecer obrigatória”, afirmou.

Em 2015, o Contran instituiu a obrigatoriedade do uso de simulador em todo o país. Posteriormente, verificando o pesado impacto sobre o custo de obtenção da habilitação e a falta de avaliação sobre a eficácia, o órgão publicou nova resolução, em 2019, tornando facultativo o uso do equipamento. A última resolução foi objeto da ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) no TRF4, que pediu a suspensão da norma.

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