Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vão abordar a questão do teto de gastos em encontro com o governo nesta segunda-feira (19/07). Atualmente, tramita na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), e mais 20 colegas, com o objetivo de impor um freio nas despesas estaduais. No final do ano passado, o governo também apresentou uma PEC com o mesmo tema.

O deputado do NOVO menciona que a PEC de origem parlamentar aguarda há cinco meses um parecer do relator Pepe Vargas (PT) na Comissão de Constituição e Justiça. Já a PEC governista também está na CCJ desde abril deste ano. 

“Precisamos avançar nesse assunto e na tramitação destas propostas no Parlamento. A partir das regras dadas para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, a Frente Parlamentar analisou a proposta do governo e acredita que há espaço para que a proposta seja mais adequada às necessidades de controle de despesas do nosso estado, conforme a redação da PEC proposta por 22 parlamentares”, afirma Ostermann.

A proposta dos deputados prevê um limite de crescimento durante 20 anos nos gastos dos Poderes e órgãos, que só poderão aumentar até 90% da inflação ou do crescimento das receitas, além de incluir investimentos, exceto aqueles em infraestrutura. Já a PEC governista possui um prazo menor, de 10 anos, um limite de 100% da inflação e excetua todos os investimentos, mas só terá validade a partir da elaboração de uma nova lei, o que traz preocupação para os integrantes da Frente Parlamentar. 

“O governo propôs tirar do teto investimentos em geral, mas precisamos diferenciar, por exemplo, os recursos aplicados em infraestrutura rodoviária de investimentos sob um aspecto mais amplo, como renovação de frotas de veículos oficiais, construção de novos prédios e outros gastos que poderes e órgãos autônomos têm feito mesmo em meio à crise. A PEC de autoria parlamentar faz essa separação e ainda consolida na Constituição as regras, enquanto a do governo delega para uma lei complementar a ser editada posteriormente”, analisa o deputado do Partido NOVO. 

Além dos integrantes da Frente Parlamentar, vão participar da reunião no Palácio Piratini o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário de Planejamento, Cláudio Gastal, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.