Fábio Ostermann se opõe a extensão de auxílio-mudança no Judiciário

O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) manifestou, nesta quinta-feira (25/11), críticas ao projeto de lei que cria uma extensão ao auxílio-mudança para juízes no Rio Grande do Sul. Conforme a proposta, o magistrado que pedir, por conta própria, para mudar de comarca, também receberá o benefício, que pode chegar a R$ 65 mil. Atualmente, apenas magistrados que trocam de cidade compulsoriamente (por decisão do Tribunal) recebem o benefício.

Presidente da Frente de Combate aos Privilégios, o deputado Fábio Ostermann apontou que a medida vai na contramão da situação fiscal do Estado e das reformas promovidas para conter os gastos públicos e o equilíbrio das contas.

“Vamos nos mobilizar para impedir que esse projeto avance na Assembleia Legislativa. Em um estado como o Rio Grande do Sul, que ainda se recupera de anos de má gestão nas contas públicas, não podemos criar mais privilégios para grupos específicos”, aponta.

De acordo com o Projeto de Lei 442/2021, magistrados que tiverem até três dependentes receberão de auxílio o mesmo valor do seu salário, enquanto juízes e desembargadores com mais de três dependentes ganharão até duas vezes o seu salário como auxílio.

Fim do auxílio-mudança para deputado

A Assembleia Legislativa extinguiu, em 2019, o auxílio-mudança para deputados estaduais. Por iniciativa da Bancada do Novo, foi aprovada a resolução que acabou com o benefício para parlamentares eleitos e reeleitos. Antes, os deputados tinham direito a receber duas cotas do auxílio de R$ 26 mil, uma no início e outra no fim do mandato. A decisão representa uma economia de R$ 2,8 milhões por legislatura.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler.

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