Deputados se mobilizam para garantir fim de aposentadoria de ex-governadores
Integrantes da Frente de Combate aos Privilégios estão se mobilizando para suspender definitivamente o pagamento da pensão para ex-governadores. O presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), está liderando os esforços para a votação de um substitutivo que garanta a cassação do pagamento aos atuais ex-governadores. A análise é de que a simples votação da revogação da lei das pensões pode abrir espaço para uma disputa jurídica.
“Em pleno 2021, com uma legislatura que já extinguiu diversos privilégios, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração. O dia para acabar com este benefício é hoje, na sessão da Assembleia”, afirmou Ostermann.
Na semana passada, a Bancada do NOVO protocolou um requerimento de preferência para votar o texto original do projeto de lei, que revoga a lei das pensões. Há uma articulação para manter o requerimento, caso o substitutivo liderado pela Frente Parlamentar não seja pautado na sessão plenária.
Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite. De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que já recebem o benefício.
No entanto, os deputados da Frente Parlamentar acreditam que a suspensão legislativa dos pagamentos, somada à jurisprudência do STF – que já julgou inconstitucional benefício idêntico em diversos estados – irá cassar, definitivamente, a pensão paga aos ex-governadores.
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