Deputado quer medir impacto dos concursos no orçamento do RS
O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, apresentou projeto de lei para que o governo apresente estudo de impacto financeiro na abertura de novos concursos públicos. O deputado explica que o objetivo é tornar mais realistas as projeções financeiras envolvendo a contratação de pessoal e medir as promoções e eventuais reajustes concedidos para os servidores.
“A ideia é introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto no orçamento das despesas com novos concursos, para auxiliar o Executivo no controle das despesas”, pontua. Conforme Riesgo, o projeto está inserido na linha de atuação da Bancada do NOVO de fiscalização de todos os atos que aumentam o tamanho da máquina pública. Em março deste ano, por exemplo, os deputados ingressaram na Justiça para suspender concursos em áreas não essenciais.
Com o intuito de reforçar a importância do projeto de lei apresentado, Giuseppe Riesgo menciona que, conforme estudos recentes do Governo Federal, os servidores têm permanecido em atividade e recebido aposentadorias, em média, por 60 anos.
“Atualmente, para abrir novos concursos públicos, é necessário atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já preveem a estimativa de impacto financeiro. No entanto, a previsão do impacto só é realizada nos dois primeiros anos após o preenchimento da vaga. Uma completa irracionalidade, sendo que os novos servidores geram despesas por quase 60 anos”, avalia.
AÇÃO CONTRA OS CONCURSOS
Seguindo na missão de fiscalização, os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann ingressaram com uma ação na Justiça para suspender a realização dos concursos e nomeações anunciados pelo Governo do Estado. O partido argumenta que a realização de contratações para áreas não essenciais está vedada pela LRF, pois o Rio Grande do Sul ultrapassa o limite de gastos com pessoal imposto pela legislação.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado anunciou a autorização para a abertura de concursos públicos com o objetivo de preencher mais de 3.688 mil vagas na Administração Pública Estadual. Deste total, a ação busca barrar a realização de concursos e nomeações para 1.240 vagas não essenciais, tais como procurador do Estado, analista do Instituto-Geral de Previdência e até músico da Orquestra Sinfônica. As demais vagas, para os cargos como professores e técnicos em saúde seguem preservadas e não são objeto da ação.
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