Com o apoio do NOVO, Assembleia aprova em segundo turno a PEC das Unidades de Conservação
A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno nesta terça-feira (17/08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação no Estado. Com o apoio da Bancada do NOVO, composta pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, a proposta contou com 49 votos favoráveis e dois contrários.
Durante a votação, Ostermann apontou que a proposta possibilita ao governo firmar parcerias com a iniciativa privada para melhor cuidar da manutenção, preservação e aproveitamento sustentável das Unidades de Conservação. O deputado foi relator da matéria na Comissão de Economia da Assembleia e apresentou parecer favorável.
“Espero que possamos ter um maior desenvolvimento do aproveitamento turístico e educativo dessas áreas tão ricas e com tanto potencial. A melhor forma de garantirmos a preservação ambiental é aproveitar a eficiência e os bons incentivos econômicos da iniciativa privada”, pontuou.
De autoria do Poder Executivo, a PEC altera o artigo 259 da Constituição Estadual, que proibia a “concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”. O governo espera concretizar até o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gestão de cinco parques. São eles: os Parques do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo e de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação.
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