Com apoio do NOVO, Assembleia aprova Lei Orçamentária Anual

No entanto, Bancada apontou ressalvas ao texto

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7/12) a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto contou com o apoio dos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann. Contudo, os parlamentares apontaram algumas ressalvas ao orçamento e preocupações com as recentes pressões sobre a despesa estadual durante a sessão plenária.

Durante sua manifestação, Riesgo destacou o orçamento realista e a boa análise conjuntural da situação fiscal do Estado trazida na peça orçamentária. Contudo, expressou preocupação com as pressões por aumento nas despesas correntes, com o crescimento da dívida com a União, além do alto comprometimento dos recursos do erário com a folha salarial.

Para o deputado, é absolutamente inoportuno que poderes, órgãos e corporações se organizem demandando reajustes e reposições já no primeiro ano de superávit das contas públicas, esquecendo que até pouco tempo o Estado sequer tinha recursos para honrar a folha de pagamentos dos seus servidores.

“O governo precisa ter a firmeza e a percepção de que a nossa situação fiscal segue bastante frágil”, pontuou Giuseppe Riesgo, ao lembrar que, por força de decisão liminar, o Estado não está efetuando os pagamentos das parcelas da dívida com a União. Até o momento, o montante que deixou de ser pago corresponde a mais de R$ 13 bilhões.

DISPARIDADE ORÇAMENTÁRIA

Outra ressalva apresentada pelo líder da Bancada do NOVO é uma grande disparidade na alocação orçamentária. Riesgo citou, por exemplo, que na comparação com o ano passado foi possível observar um crescimento exacerbado no orçamento da Cultura (30%), da Fazenda (23%), da Procuradoria-Geral do Estado (6%) e do Tribunal de Justiça (7%).

“Enquanto na educação, nós tivemos um crescimento de míseros 0,3%. Sentimos uma certa falta de prioridade do atual governo e isso se comprova nesta comparação de um ano para o outro”, avaliou o parlamentar.

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