Bancada do NOVO se opõe a projetos que aumentam gastos públicos

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14/09), o NOVO votou contra dois projetos que aumentam gastos públicos no RS. A Bancada encaminhou voto contrário ao projeto que reajusta o vale refeição para servidores do Estado. Conforme o deputado Fábio Ostermann (NOVO), a proposta contraria a Lei Complementar Federal nº 173/2020 (Lei de Socorro aos Estados), que vedou o aumento de despesas na pandemia aos estados e municípios que receberam ajuda da União.

Para o deputado, ainda que o reajuste de 8,2% seja modesto se comparado à inflação, esta é uma medida fiscalmente imprudente e com alto impacto fiscal. O impacto do aumento irá representar mais de R$ 17 milhões neste ano aos cofres públicos.

“Não podemos nos esquecer que o governo atrasou os salários dos servidores por 57 meses, até novembro do ano passado. Tivemos recentemente uma significativa melhora, mas a situação fiscal ainda precisa ser analisada com cautela”, ponderou.

Fundação OSPA

A Bancada do NOVO também votou contrariamente no PL 214/21, que prorroga a extinção de cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA. A extinção dos cargos comissionados foi aprovada em 2012 e vem sendo desde então prorrogada, em claro sinal de desorganização da gestão. No entendimento dos deputados, não deveria ser papel do estado gerenciar a orquestra, que poderia ser viabilizada mediante patrocínios e doações, tendo em vista as inúmeras outras prioridades do Poder Executivo.

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