Bancada do Novo manifesta preocupação sobre PL que suspende recomposição dos depósitos judiciais
Na sessão plenária virtual que aprovou projeto de lei para suspender a recomposição dos depósitos judiciais durante a calamidade pública, a Bancada do Partido Novo manifestou preocupação sobre o assunto. Conforme o deputado Giuseppe Riesgo, os depósitos nunca deveriam ter sido sacados pelo Executivo ao longo dos anos, ainda mais nos altos valores que foram sistematicamente retirados.
“O tema me causa muito incômodo há bastante tempo. É lamentável que o Estado tenha chegado em uma situação financeira tão ruim a ponto de depender de um valor não é da sua propriedade. O Poder Executivo não é dono dos depósitos judiciais. Sacar 95% deles pagando altos juros para cobrir gastos correntes é muita irresponsabilidade”, pontuou. O deputado Fábio Ostermann também participou da sessão plenária ocorrida de forma virtual.
Giuseppe Riesgo lembrou que o Governo do RS paga juros no período em que utiliza estes recursos. Feitas as ressalvas, a Bancada do NOVO encaminhou voto favorável ao projeto, já que não autoriza novos saques dos depósitos judiciais pelo Executivo, apenas um prazo de um ano para recomposição do fundo de reserva de 5%, que poderá sofrer uma queda por conta do fechamento da Justiça. Sem novos processos, não há ingressos de novos depósitos no fundo.
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