Deputados buscaram suspender prazos para pagamento de ICMS e IPVA para empresas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (06/04) o projeto de auxílio emergencial gaúcho. A Bancada do NOVO apoiou a proposta, mas apresentou uma emenda para diminuir os os efeitos da bandeira preta nas atividades econômicas. O objetivo era suspender, por 150 dias, o prazo para pagamento de ICMS e IPVA para empresas que tiveram suas atividades presenciais suspensas com as restrições. O texto também previa a suspensão da inscrição de empresas no cadastro negativo durante a vigência do decreto de calamidade pública. No entanto, um requerimento de preferência prejudicou a apreciação da emenda. 

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, apontou que o Estado deve ir ao limite de sua gestão de caixa para reduzir os impactos das restrições e mencionou que o Rio Grande do Sul teve superávit orçamentário de R$ 784 milhões no primeiro bimestre de 2021. 

“Tivemos a manutenção das alíquotas majoradas em combustíveis, energia e telecomunicações para assegurar recursos públicos na compra de vacinas para o RS. Como isso dificilmente será realizado, acreditamos que parte dos R$ 2,6 bilhões que ficarão no caixa do Estado, nesse 2021, podem financiar essas medidas tão essenciais”, afirmou Riesgo. 

O parlamentar ainda abordou que o auxílio poderá mitigar parcialmente os efeitos da pandemia, mas não irá resolver a questão. “Somente com a retomada da economia e o funcionamento das atividades, respeitando os protocolos, conseguiremos sair desta crise.”

PONTOS CRÍTICOS

Ao longo desta semana, a Bancada do NOVO apresentou vários pontos críticos ao projeto, que foi votado às pressas e sem debate com o Parlamento. O deputado Fábio Ostermann (NOVO) lembrou que o setor do turismo, extremamente afetado com a crise, só foi contemplado na proposta com os serviços de restaurantes e hotéis. “Guias turísticos, parques, entre outros, ficaram de fora. Será que R$ 2 mil ajuda tanto um hotel quanto ajudaria um guia turístico desempregado?”, questionou.

Conforme mencionou Ostermann, outros setores do comércio “não essencial”, além da alimentação e da hospedagem, também não foram contemplados no programa do governo e estão sofrendo com os prejuízos do fechamento. Os parlamentares ponderam que a proposta não conseguiu diferenciar os restaurantes que realmente necessitam do auxílio e aqueles que não tiveram prejuízos expressivos, por conta do recurso da tele entrega. 

O projeto encaminhado pelo Executivo também abrange o benefício para mães que não tenham recebido auxílio emergencial federal ou Bolsa Família. Nesse sentido, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann acreditam que a tendência é que haja baixíssima demanda, uma vez que o governo impôs condicionantes para o repasse do valor. 

Os deputados NOVO ainda pontuam que a proposta não traz detalhes sobre a forma de destinação dos recursos para hotéis e restaurantes, nem para os profissionais desempregados destes setores. “A operacionalização é muito importante. Se o pagamento for limitado ao uso com cartão de débito ou qualquer outra restrição, pode dificultar muito o acesso à população”, avaliou Giuseppe Riesgo.