Assembleia mantém veto ao projeto que regulamenta a educação domiciliar

A Assembleia Legislativa manteve nesta terça-feira (24/08) o veto do governador ao projeto do deputado Fábio Ostermann que regulamenta a educação domiciliar no RS. No total, foram 24 votos favoráveis ao veto e 22 contrários. 

Mesmo com o resultado, Ostermann garantiu que seguirá atuando para garantir a liberdade das famílias educadoras. “Seguiremos pautando o tema perante a opinião pública e garantindo que as vozes dessas famílias sejam ouvidas. Iremos a Brasília e trabalharemos para que uma regulamentação razoável e justa como a que propusemos aqui se torne uma realidade para famílias educadoras de todo o Brasil!”, manifestou.

Confira a nota oficial do deputado Fábio Ostermann sobre o tema:

NOTA OFICIAL – deputado Fábio Ostermann

Em junho deste ano, a Assembleia do Rio Grande do Sul fez história ao ser a primeira casa legislativa estadual no Brasil a aprovar um projeto que regulamenta o homeschooling.

No entanto, ao vetar a proposta de minha autoria, o governador Eduardo Leite não se dispôs a ouvir os argumentos de famílias educadoras ou especialistas na área favoráveis ao tema. 

Optou pelo caminho do confronto e da sinalização ideológica, aliando-se aos grupos de esquerda que se opõem a toda e qualquer inovação na educação. Claramente, este foi um gesto de desrespeito e insensibilidade com pais e mães que dedicam suas vidas à educação dos seus filhos. 

A história da garantia do direito ao homeschooling no Brasil está sendo escrita. E essa história certamente não acaba por aqui. Seguiremos atuando de modo a garantir o acolhimento e o respeito a quem se dedica a essa tarefa tão nobre. Iremos ao Judiciário, ao Ministério Público. Seguiremos pautando o tema perante a opinião pública e garantindo que as vozes dessas famílias sejam ouvidas. Iremos a Brasília e trabalharemos para que uma regulamentação razoável e justa como a que propusemos aqui se torne uma realidade para famílias educadoras de todo o Brasil!

Proibir o homeschooling interessa tão somente às entidades que defendem os interesses corporativistas ligados à educação. Interessa aos partidos de esquerda que instrumentalizam essas pautas em favor de mobilização política e de votos. Mas definitivamente não interessa às milhares de famílias que se dedicam a essa pauta e nem às que não se dedicam, mas que gostariam de ter ao menos a liberdade de escolher. 

Lamento profundamente a decisão política do governador de vetar o projeto e da Assembleia Legislativa que manteve esta posição. De forma muito clara, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras RS afora.

admin

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