Por Giuseppe Riesgo

Em artigo publicado no dia 14 de janeiro, aqui no Correio do Povo, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS, Carlos Kaipper, enalteceu o trabalho dos nossos advogados públicos que, sem sombra de dúvidas, exercem um valioso serviço na defesa dos interesses do Estado e da sociedade. Concordo com Kaipper quando diz que a PGE contribui no desenvolvimento econômico, social e no resguardo da legalidade do RS. Ressalto isto porque venho cobrando publicamente desta mesma PGE uma reavaliação de sua política salarial, essencialmente, na distribuição de honorários sucumbenciais. Ao ler tal manifestação, surgiu-me a dúvida se esta foi feita com o intuito de justificar o pagamento, que considero imoral e ilegal.

A imoralidade ocorre porque a carreira está entre as mais atrativas do Poder Público gaúcho. A remuneração líquida gira em torno de R$ 26 mil. Independentemente do quão importante a PGE seja, é inegável que recebem o suficiente e de forma condizente com a relevância dos seus serviços. Contudo, mesmo com altíssimos salários, de julho à novembro, procuradores receberam irregularmente R$ 7,8 milhões em honorários sucumbenciais. Recursos que foram disfarçados de prêmio de produtividade em um momento de severa crise nas contas públicas. Um benefício intempestivo!

Já a ilegalidade advém da falta de legislação estadual que valide o disposto no Código de Processo Civil. A distribuição destes honorários se deu através de uma regulação interna do órgão, que exorbita seu poder regulamentar. O argumento utilizado – que tais pagamentos estão associados ao prêmio de produtividade do Fundo da PGE –, nada mais é do que dobrar a lei para benefício próprio. Por conta disso, na Assembleia Legislativa, sustamos a distribuição destes honorários, que engordaram os contracheques dos procuradores, representando uma parcela extra de R$ 3,6 mil por mês para cada membro. A questão está, agora, nas mãos do Judiciário, já que a Procuradoria continua buscando a liberação dos pagamentos.

Por fim, parabenizo a PGE pelo trabalho prestado em prol da sociedade gaúcha. Relembro, no entanto, que este deve ser feito respeitando o Poder Legislativo e a realidade fiscal do Estado, que parcela salários há mais de 4 anos e não entrega investimentos nos serviços mais básicos para a população gaúcha. A realidade se impõe a todos.