Com o objetivo de trazer o Rio Grande do Sul para a discussão nacional sobre o incentivo e a exploração do transporte ferroviário, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (23/06) uma audiência pública para debater o assunto. O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, propôs o debate e é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/2022, que visa facilitar a construção de ferrovias no RS.

Durante sua manifestação inicial, Riesgo explicou que o ordenamento jurídico no Estado ainda é travado para o investimento do setor privado nas ferrovias. “Precisamos cada vez mais utilizar as ferrovias como uma forma de transporte barata e eficiente, para aumentar a competitividade para o Estado”, sustentou. Recentemente, o deputado lançou na suas redes sociais um e-book com um panorama sobre o assunto.

Um dos painelistas da audiência pública foi o especialista João Felipe Rodrigues Lanza, autor do livro “Desafios e perspectivas do setor ferroviário brasileiro: Novos corredores e a proposta de shortlines”. Na sua manifestação, ele mencionou alguns dos principais entraves do tema no país, como a concentração do mercado em poucas concessionárias; a malha ferroviária insuficiente para atender às demandas do mercado doméstico; além do que somente um terço da rede se encontra plenamente operacional.

Por sua vez, o especialista em planejamento de transportes e cientista de dados Tiago Henrique França Baroni destacou que o Rio Grande do Sul possui uma posição geográfica estratégica, por fazer fronteira com o Uruguai e a Argentina. Baroni afirmou que as ferrovias também podem transportar outros tipos de cargas, além de commodities. “Linhas férreas interligando diversas regiões gaúchas podem fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico”, avaliou.

EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS

Na sequência, o subsecretário de Transportes de Minas Gerais, Gabriel Fajardo, relatou a experiência mineira no tema, bem como abordou sobre o plano estratégico ferroviário do Executivo. Conforme Fajardo, Minas possui a maior malha ferroviária do Brasil, que representa cerca de 18% da rede nacional.

Durante a audiência, o subsecretário explicou alguns dos impactos econômicos esperados a partir da exploração dos corredores short lines ferroviários (ferrovias de ramais de curta distância) em Minas Gerais. “Os investimentos totalizam cerca de R$ 26 bilhões e estamos projetando gerar 373 mil empregos. Portanto, entendemos que a ferrovia é um agente de desenvolvimento”, disse.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que acabava com a obrigatoriedade de simulador para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao analisar recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS), o relator, desembargador federal Rogério Favreto, interrompeu a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no final de maio.

Após realizar levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) vem acompanhando os desdobramentos do processo e identificou a exigência do simulador como um dos fatores que pesam na conta final. Conforme Ostermann, o uso do equipamento pode ser útil àqueles que ainda não adquiriram a confiança necessária para dirigir um automóvel na via pública, mas deve ser facultativo, como já acontece em todo país.

“Essa decisão penaliza o cidadão gaúcho, que continuará pagando desnecessariamente quase R$ 400 a mais para obter a CNH nas categorias A e B. Seguiremos trabalhando para defender os interesses da população gaúcha”, pontuou o parlamentar.

Entenda o processo

Em 2015, o Contran instituiu a obrigatoriedade do uso de simulador em todo o país. Posteriormente, verificando o pesado impacto sobre o custo de obtenção da habilitação e a falta de avaliação sobre a eficácia, o órgão publicou nova resolução, em 2019, tornando facultativo o uso do equipamento em todo o Brasil. A última resolução foi objeto da ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) no TRF4, que pediu a suspensão da norma, tornando o RS o único estado a manter a exigência do equipamento.

Após a ação ingressada pelos deputados do NOVO, Eduardo Leite disse que vai abrir mão da pensão como ex-governador. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20/06). Na semana passada, os deputados Fábio Ostermann, Giuseppe Riesgo e Marcel van Hattem protocolaram uma ação popular, assinada pelo pré-candidato do NOVO ao governo do RS, Ricardo Jobim, com o objetivo de suspender o pagamento para Leite. Os parlamentares sustentam que o ex-governador não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia.

Na última sexta-feira, a Justiça determinou o prazo de 48 horas para que seja prestado explicações sobre os pagamentos que chegam a quase R$ 40 mil. Em sua decisão, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz apontou que os argumentos do NOVO são ponderáveis e fez menção a uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela Procuradoria-Geral do Estado sobre o caso.

Os parlamentares ainda sustentam que Leite deve devolver para o Estado os valores recebidos ilegalmente. “Eduardo Leite desistiu de receber porque sabe que a pensão, além de imoral, é claramente ilegal e que perderia na Justiça. A desistência somente reforça nossos argumentos, que não são uma mera ‘fake news’, como afirmou o ex-governador tucano”, pontuaram os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo.

Leite recebeu R$ 40 mil de pensão mesmo após sancionar lei que extingue os pagamentos

Após o Partido Novo ingressar com uma ação contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite, a Justiça determinou o prazo de 48 horas para que seja prestado explicações sobre os pagamentos que chegam a quase R$ 40 mil.

Na decisão desta nesta sexta-feira (17/06), o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz aponta que os argumentos do NOVO são ponderáveis e faz menção a uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela Procuradoria-Geral do Estado sobre o caso.

Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que estão liderando o movimento, sustentam que Leite não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia. O advogado da ação popular ingressada pelos parlamentares tem como advogado o pré-candidato do NOVO ao governo do RS, Ricardo Jobim.

Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.

“Esta decisão demonstra que os nossos argumentos são procedentes e não uma mera fake news, como sustenta, de forma leviana, o ex-governador Leite. Vamos acompanhar com muita atenção os próximos passos”, afirmam os deputados Ostermann e Riesgo.

Na decisão, o magistrado antecipa que, se for reconhecida a ilegalidade, Eduardo Leite terá recebido o valor de má-fé. “Já antecipo, acaso reconhecida a ilegalidade do pagamento, os valores recebidos deverão ser repetidos a partir desta data. Ou seja, não será aceita a alegação de boa-fé”, aponta o juiz.

Na decisão, o magistrado antecipa que, se for reconhecida a ilegalidade, Eduardo Leite terá recebido o valor de má-fé. “Já antecipo, acaso reconhecida a ilegalidade do pagamento, os valores recebidos deverão ser repetidos a partir desta data. Ou seja, não será aceita a alegação de boa-fé”, aponta o juiz.

O Partido NOVO ingressará nesta quarta-feira (15/06) com uma ação contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite. Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que estão liderando o movimento, apontam que Leite não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia. Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão.

Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.

O deputado Fábio Ostermann, que presidiu no ano passado a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e atuou na Assembleia Legislativa para barrar estes pagamentos, reforça que Eduardo Leite não possui as condições necessárias para o recebimento do benefício.

“A lei previa que os ex-governadores teriam direito à pensão. Mas quando Leite se tornou ex-governador já não havia lei nenhuma. Nós a revogamos na Assembleia. O que ele tinha era uma expectativa, não um direito. Isso é o que vale desde sempre para qualquer trabalhador”, explica.

DIVERSOS ESTADOS JÁ SUSPENDERAM A PENSÃO

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo menciona que o Supremo Tribunal Federal já ratificou a inconstitucionalidade, em diversas vezes, desse tipo de pensão. “Paraná, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Bahia e Maranhão já suspenderam completamente o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores”, exemplifica.

FALTA TRANSPARÊNCIA

Ostermann e Riesgo ainda criticam que todo o trâmite para o início do pagamento foi feito sem nenhuma transparência, uma vez que o ato para autorizar a aposentadoria de Eduardo Leite não foi publicado no Diário Oficial.

Um grupo de parlamentares protocolou projeto de lei que cria o Código de Defesa para as Mulheres Vítimas de Violência no RS. O objetivo é unificar toda a legislação sobre o tema, para fácil acesso da população gaúcha.

O Código contempla todas leis para a proteção e inclui, por exemplo, a política estadual sobre o tema, as sanções para atos de violência, a regulamentação das casas de abrigo para mulheres vítimas, entre outros pontos.

Assinam a proposta as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Fran Somensi (Republicanos), Patrícia Alba (MDB), Franciane Bayer (Republicanos), Silvana Covatti (PP), Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT), Stela Farias (PT), Kelly Moraes (PL), Zilá Breitenbach (PSDB) e Luciana Genro (Psol).

Any Ortiz e Franciane Bayer trabalharam pela articulação para a redação final do Código de Defesa, enquanto o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que presidiu a Comissão de Revisão Legal da Assembleia Legislativa, foi o responsável por trazer a ideia de unificar a legislação sobre o tema para as deputadas.

Conforme Riesgo, o Parlamento vem atuando na pauta da violência contra a mulher há várias décadas, sendo possível consolidar vários textos neste Código de Defesa. O deputado também reforça que o acesso da legislação deve ser facilitado.

“Ao longo dos anos, a Assembleia gaúcha aprovou muitas leis importantes nesse tema, mas foram editadas de forma separada, não sendo possível encontrá-las em um só lugar. Por isso, realizamos essa unificação para a sociedade entender melhor as normas vigentes, em especial as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência”, pontua Giuseppe Riesgo.

Deputado Giuseppe Riesgo é presidente da Frente Parlamentar que busca fomentar o desenvolvimento nas regiões

Na tarde desta segunda-feira (06/06), o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) esteve reunido com o superintendente regional do DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva. Na ocasião, o parlamentar buscou atualizações sobre as demandas de infraestrutura das regiões das Missões e Fronteira-Oeste.

Como presidente da Frente Parlamentar para o desenvolvimento da região das Missões e da Fronteira-oeste, o deputado Giuseppe Riesgo encaminhou as demandas locais para os órgãos responsáveis e vem acompanhando o andamento das solicitações. Na oportunidade, foi discutido as atualizações sobre as demandas da ponte sobre o Rio Ibicuí, a concretização da BR-392, a obra de recapeamento da BR-472 e a duplicação da BR-285.

“A Frente Parlamentar vem atuando para fomentar o desenvolvimento regional e construindo pontes entre o setor público e privado. A gestão pública precisa ouvir quem gera e produz riqueza em nosso Estado e precisa facilitar ao máximo a vida do cidadão”, menciona.

Conforme o parlamentar, as duas regiões ocupam uma faixa de 20% da extensão territorial do Estado, mas correspondem a apenas 4% do valor do PIB do Rio Grande do Sul. Além do deputado Giuseppe Riesgo, participaram virtualmente o deputado Eduardo Loureiro e lideranças locais.

Após analisar os dados no portal de transparência do Judiciário, o deputado Fábio Ostermann e sua equipe técnica identificaram – somente no mês de abril – pagamentos extras de R$ 25 milhões para magistrados gaúchos. Ao todo, 569 juízes e desembargadores ativos e 268 inativos receberam a quantia adicional, além do salário mensal.

Conforme informa o site do Tribunal de Justiça, os valores pagos em folha complementar são referentes a supostas diferenças resultantes da instituição do sistema de subsídios, entre os anos de 2005 e 2009. No ano passado, o TJ gaúcho requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorização para pagar um total de R$ 367 milhões retroativos a magistrados.

Fábio Ostermann aponta que os R$ 25 milhões efetivamente pagos em abril deste ano representam a primeira parcela do montante autorizado pelo CNJ. De acordo com o parlamentar, este é um aumento salarial disfarçado, sem qualquer aprovação de lei na Assembleia Legislativa.

“Além de imoral, as indenizações têm um embasamento jurídico frágil. Não existe direito subjetivo a esse pagamento antes da aprovação da lei, muito menos retroativo”, critica.

ATUAÇÃO PARA IMPEDIR NOVOS PAGAMENTOS

Preocupado com a continuidade das indenizações destinadas a juízes e desembargadores, Fábio Ostermann buscará uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo do encontro será instar a PGE a ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos da decisão do CNJ e, consequentemente, interromper os pagamentos.

“Em 2014, o Ministério Público também tentou pagar indenização retroativa a seus membros, mas foi impedido pelo STF, em função de um mandado ingressado pela PGE na época. Neste caso do Judiciário que estamos enfrentando, entendemos que a Procuradoria-Geral do Estado deve atuar da mesma forma”, afirma.