Em audiência pública nesta quinta-feira (9/12), representantes de diversas federações e sindicatos relataram dificuldades e apresentaram preocupação com a situação dos constantes atrasos nos repasses do IPE-Saúde. A audiência foi proposta pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que é relator da Subcomissão que aborda o tema na Assembleia Legislativa.

Durante sua manifestação, Riesgo salientou que este é um problema histórico que precisa ser solucionado com a maior brevidade possível. “Precisamos urgentemente de uma auditoria minuciosa na autarquia. Este cenário impacta diretamente a qualidade de atendimento do órgão, causando prejuízos à população gaúcha e as empresas prestadoras de serviço”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS (SINDIBERF), Ricardo Englert, foi o primeiro representante a falar e, na sua exposição, trouxe um panorama da situação dos atrasos com os prestadores de serviços. “O IPE precisa de uma atenção especial de todos, pois possui a maior carteira de beneficiários no Rio Grande do Sul, com mais de um milhão de pessoas cadastradas”, afirmou.

Já o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fehosul), Cláudio José Allgayer, relatou que muitas entidades estão buscando empréstimos com bancos em função dos atrasos nos repasses do IPE.

O deputado Pepe Vargas (PT) também integra a Subcomissão e defendeu um maior investimento na estrutura pessoal do órgão e uma maior integração entre a Secretaria de Saúde e a direção da autarquia. Conforme o parlamentar, não é apenas o Poder Executivo que atrasa repasses para o IPE-Saúde. “Temos informações de que órgãos com autonomia orçamentária também estão com valores a serem pagos para o Instituto”, pontuou.

Por sua vez, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Eduardo Trindade, manifestou que os valores pagos para os médicos, em consultas e procedimentos cirúrgicos, são muito baixos. “Essa situação precisa ser repensada, pois da forma que está se tornando inviável para todos”, avaliou.

Na mesma linha, o vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) Marcos Rovinski defendeu um investimento maior no Instituto, bem como uma mudança no modelo de financiamento.

Os trabalhos da subcomissão continuam na próxima semana. Em uma nova audiência pública, serão ouvidas a Direção do IPE-Saúde, a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil do governo do Estado.

Nesta sexta-feira (10/12), será instalada a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Região das Missões e Fronteira Oeste. Presidida pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), a iniciativa visa fomentar o crescimento econômico, produtivo e turístico das localidades. A solenidade ocorrerá no Centro de Integração Empresa (CIEE-RS), no município de São Borja, a partir das 12h 30.

Líder da Bancada do Novo, Riesgo defende que encontrar alternativas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul passa também pelo envolvimento de questões relativas ao âmbito regional e local.

“Nosso estado valoriza programas de administração regionalizada, que permitem analisar com maior precisão as oportunidades e os potenciais regionais que impulsionam o desenvolvimento. Dessa forma, podemos pensar a execução de políticas públicas mais adequadas às peculiaridades de cada lugar”, menciona.

Conforme o parlamentar, composta por 25 municípios, a região da Fronteira Oeste mostra-se promissora no aumento da produtividade da agropecuária e no desenvolvimento de agroindústrias.  Já a região das Missões, com uma população superior a 530 mil habitantes, apresenta potencial em relação ao turismo local, que constitui um dos maiores ativos da Região.

O deputado aponta, ainda, que a Frente Parlamentar irá sistematizar uma série de demandas apontadas por associações industriais, comerciantes, empresários e trabalhadores do setor produtivo e de turismo. Como resultado, antes mesmo da instalação, a Frente Parlamentar protocolou oito requerimentos que atendem 25 demandas de infraestrutura das duas regiões.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.

Integrantes da Subcomissão da Assembleia Legislativa que trata sobre a situação dos repasses e pagamentos do IPE-Saúde estiveram reunidos nesta quarta-feira (8/12) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier. Os deputados Giuseppe Riesgo (NOVO), que é relator da Subcomissão, Pepe Vargas (PT) e Fran Somensi (REP) manifestaram preocupação com as diversas dificuldades apresentadas na prestação de serviços do Instituto.

Durante o encontro, o presidente do TCE garantiu que o órgão vai colaborar na condução dos trabalhos do colegiado do Parlamento gaúcho. Para tanto, Estilac Xavier afirmou que um auditor do Tribunal de Contas irá assessorar tecnicamente  a Subcomissão. 

O deputado Giuseppe Riesgo, líder da Bancada do NOVO, aponta que os constantes atrasos nos repasses do governo e no pagamento de profissionais conveniados precisam ter uma solução. 

“O IPE-Saúde tem um déficit mensal superior a R$ 29 milhões. A situação do órgão é extremamente delicada e precisamos agir para não causar mais prejuízos à população gaúcha que necessita de um serviço mais qualificado”, pontuou Riesgo.
Como deliberação do encontro, ficou nítida a necessidade de uma auditoria operacional, para identificar e realizar um “pente-fino” sobre os gastos da entidade de saúde. Também participaram da reunião o diretor-geral do TCE, Cesar Filomena, e assessores parlamentares.

No entanto, Bancada apontou ressalvas ao texto

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7/12) a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto contou com o apoio dos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann. Contudo, os parlamentares apontaram algumas ressalvas ao orçamento e preocupações com as recentes pressões sobre a despesa estadual durante a sessão plenária.

Durante sua manifestação, Riesgo destacou o orçamento realista e a boa análise conjuntural da situação fiscal do Estado trazida na peça orçamentária. Contudo, expressou preocupação com as pressões por aumento nas despesas correntes, com o crescimento da dívida com a União, além do alto comprometimento dos recursos do erário com a folha salarial.

Para o deputado, é absolutamente inoportuno que poderes, órgãos e corporações se organizem demandando reajustes e reposições já no primeiro ano de superávit das contas públicas, esquecendo que até pouco tempo o Estado sequer tinha recursos para honrar a folha de pagamentos dos seus servidores.

“O governo precisa ter a firmeza e a percepção de que a nossa situação fiscal segue bastante frágil”, pontuou Giuseppe Riesgo, ao lembrar que, por força de decisão liminar, o Estado não está efetuando os pagamentos das parcelas da dívida com a União. Até o momento, o montante que deixou de ser pago corresponde a mais de R$ 13 bilhões.

DISPARIDADE ORÇAMENTÁRIA

Outra ressalva apresentada pelo líder da Bancada do NOVO é uma grande disparidade na alocação orçamentária. Riesgo citou, por exemplo, que na comparação com o ano passado foi possível observar um crescimento exacerbado no orçamento da Cultura (30%), da Fazenda (23%), da Procuradoria-Geral do Estado (6%) e do Tribunal de Justiça (7%).

“Enquanto na educação, nós tivemos um crescimento de míseros 0,3%. Sentimos uma certa falta de prioridade do atual governo e isso se comprova nesta comparação de um ano para o outro”, avaliou o parlamentar.

Emenda da Bancada do NOVO, que buscava barrar a anistia, foi rejeitada pelo plenário

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7/12) o PL 387/2021, que estabelece, entre outros pontos, a extinção de penalidades previstas na Lei Kiss apenas para imóveis que pertencem ao Estado, inclusive escolas públicas. A anistia de sanções está inserida no projeto que prevê a contratação emergencial de técnicos para a emissão de alvarás de prevenção contra incêndios em prédios estaduais. 

A Bancada do NOVO, através de uma emenda que foi rejeitada em plenário, tentou barrar o trecho do texto que dispõe sobre a extinção de penalidades. O PL 387/2021 foi aprovado com 42 votos favoráveis e quatro contrários (dois deles dos deputados do Partido NOVO).

Conforme o líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, o dispositivo que extingue penalidades é completamente inoportuno e injustificado, tanto que não é sequer mencionado na justificativa do projeto. 

“O incêndio de grandes proporções na Secretaria de Segurança Pública reforça a necessidade da apuração de condutas e definição de responsabilidades. Essa proposta vai na direção contrária. O Estado está se eximindo da responsabilidade em um momento em que deveria assumi-la”, pontuou Giuseppe Riesgo.

Nesta terça-feira (07/12), a Assembleia Legislativa realizou o Ato de Protocolo de Lei que autoriza a venda e consumo de bebidas em estádios no Rio Grande do Sul. Após um extenso debate com órgãos públicos, entidades representativas e de segurança, a proposta foi liderada pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) e recebeu o apoio de um grupo de parlamentares. A cerimônia contou com a presença de deputados, clubes esportivos, representantes do setor e da imprensa.

Conforme Riesgo, o projeto foi construído a partir de um longo diálogo com os setores envolvidos e encontra amparo jurídico para a retomada após 12 anos de proibição no Estado. “Nossa proposta sustenta princípios sólidos para uma regulamentação responsável. Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria, e devolve o poder de escolha para o consumidor e para os clubes com segurança”, menciona.

Entre o grupo de parlamentares que assinaram a proposta, além do proponente Giuseppe Riesgo, estão o deputado Fábio Ostermann (NOVO), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinícius (PP), Gaúcho da Geral (PSD), e Gerson Burmann (PDT).

Projeto de Lei

Como medida de segurança, o projeto prevê a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14%. Bem como, nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas somente será permitida se o local do evento contar com uma central de monitoramento por imagens.

Quanto a fiscalização do cumprimento das regras, ficará ao encargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa, e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.

Cenário em outros estados

Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler.

Após um ano longe das escolas e com o cenário educacional preocupante, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) criticou a permanência de restrições que impedem o pleno retorno às salas de aula no Rio Grande do Sul. Durante o Grande Expediente, nesta terça-feira (30/11), o parlamentar defendeu o fim da obrigatoriedade de máscaras para crianças no Estado, apontando o baixo risco sanitário do grupo e a necessidade de recuperar a integralidade do ensino.

Ostermann citou a Portaria 04/2021, de autoria da Secretaria de Saúde, que prevê a exigência do uso de máscaras para crianças entre 3 e 11 anos. Em sua explanação, o parlamentar pediu a revogação pelo Governo do Estado e classificou a medida como desproporcional à realidade sanitária registrada no Estado.

“A maioria da população gaúcha está vacinada e isso se percebe na queda dos indicadores de contaminação e de mortes. Não há cabimento a continuação desta portaria, à medida que crianças não representam vetores significativos de transmissão”, menciona.

Conforme Ostermann, ainda, é regularizada a liberação de praticamente todas as atividades do setor produtivo e a realização de eventos no Estado. Em contrapartida, as atividades educacionais continuam sofrendo restrições que dificultam a melhora dos resultados no sistema de ensino.

Cenário no RS

O parlamentar aponta que, em 2020, os indicadores educacionais apresentaram uma grave piora de desempenho. Segundo dados divulgados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), somente 55% dos gaúchos atingiram um nível adequado de aprendizado. Com isso, quase metade dos alunos estão longe da excelência almejada para competir no mercado global.

Entre os fatores de preocupação, a evasão escolar representa 40% dos alunos gaúchos que não retornaram após a retomada presencial das aulas. Ostermann pontua que, sistematicamente, o Rio Grande do Sul vem caindo de posição como referência no ensino e ficando para trás de outros estados.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler.

Após promover um extenso debate com órgãos públicos, entidades representativas e de segurança, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) irá realizar o ato de protocolo para a regularização de bebidas nos estádios, na próxima terça-feira (07/12). Com a presença de parlamentares, clubes esportivos e a imprensa, o evento acontece no Espaço de Convergência da Assembleia, de forma híbrida, às 13h.

Assinado por um grupo de parlamentares, o projeto de lei busca instituir normas para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Após a apresentação da proposta e da assinatura do texto, o deputado Giuseppe Riesgo irá responder às perguntas da imprensa.

Líder da Bancada do Novo, Riesgo ressalta que a iniciativa foi construída após um longo diálogo com os setores envolvidos e parte de princípios sólidos para uma regulamentação responsável. “Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria. A proibição não tirou a bebida dos estádios, apenas jogou o problema para o lado de fora, onde a fiscalização é mais complicada. A nossa proposta devolve o poder de escolha para o consumidor e para os clubes com segurança”, pontua.

Conforme o parlamentar, a proibição, por si só, não apresenta efetividade em termos de política pública acerca de algum problema social, como também pode gerar mais distorções a cada intervenção estatal. Riesgo aponta que, neste sentido, a proposta exerce a legislação com responsabilidade a partir de regras claras, ao passo que respeita as liberdades individuais.

Entre o grupo de parlamentares que já assinam a proposta, além do proponente Giuseppe Riesgo, estão o deputado Fábio Ostermann (NOVO), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinícius (PP), Gaúcho da Geral (PSD), e Gerson Burmann (PDT).

Até a próxima terça-feira, a expectativa é que o número de assinaturas aumente. Os deputados Eduardo Loureiro (PDT) e Any Ortiz (Cidadania) já manifestaram apoio à medida.

Projeto de Lei

Como medida de segurança, o projeto prevê a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14%. Bem como, nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas somente será permitida se o local do evento contar com uma central de monitoramento por imagens.

Quanto a fiscalização do cumprimento das regras, ficará ao encargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa, e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.

Cenário em outros estados

Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30/11), o projeto que estabelece o Teto de Gastos do Estado. De autoria do governo gaúcho, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021 trata de mais uma importante reforma para equalizar as contas públicas do RS. A proposta estabelece por 10 anos um freio no crescimento das despesas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

O deputado Fábio Ostermann celebrou a aprovação da proposta e classificou como fundamental para manter o equilíbrio orçamentário. Conforme o parlamentar, o debate sobre a implementação de um Teto de Gastos no RS já vem sendo pautado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que apresentou projeto semelhante no ano passado.  

“É importante frisar que o Teto de Gastos não retira recursos de áreas essenciais como a educação e a saúde. O projeto estabelece um fator de correção para o aumento de despesas públicas, que vinham crescendo de maneira desordenada no nosso Estado. Este é um dos grandes motivos por estarmos ainda nessa situação bastante complicada, apesar das reformas consolidadas no Rio Grande do Sul”, explica Ostermann.

O teto terá como referência a despesa primária empenhada no exercício anterior, corrigida anualmente ao percentual do crescimento da inflação. O texto ainda estabelece sanções para os órgãos que ultrapassarem o teto de gastos, como a impossibilidade de alteração nas estruturas de carreira ou a contratação de pessoal que implique em gastos públicos. 

Com a aprovação do Teto de Gastos, o Rio Grande do Sul passa a cumprir o último requisito para a  adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e refinanciamento da dívida com a União. Como aponta Ostermann, apesar da atual projeção superavitária no orçamento gaúcho, o Estado segue em uma situação econômica delicada, com o acúmulo de mais de R$ 13 bilhões em parcelas da dívida não pagas à União.