Com impacto anual de quase R$ 13 milhões, foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/08), projetos que criam 21 novas defensorias públicas em diversas regiões do Rio Grande do Sul. A Bancada do NOVO votou de forma contrária em todas as cinco matérias pautadas na ordem do dia. 

“Reconheço a importância do trabalho da Defensoria para muitas pessoas, mas é uma irresponsabilidade gigantesca autorizar esse aumento de gastos no contexto de déficit estrutural que o Rio Grande do Sul enfrenta. Quem paga a conta é sempre a população”, alertou o deputado Fábio Ostermann (NOVO).

O parlamentar projeta que a criação de novas Defensorias também irá gerar outras despesas ao Governo do Estado, como a criação de concursos para os cargos de defensor público e assessor.

“Não podemos apoiar e autorizar a expansão de recursos para todos os lados, especialmente considerando que o defensor público tem salário inicial de R$ 22 mil por mês. Depois falta dinheiro para educação, saúde e segurança”, pontuou. 

A estimativa de impacto de quase R$ 13 milhões leva em consideração a despesa de pessoal declarada pela Defensoria Pública. Neste cálculo ainda não estão computados gastos como instalação predial das novas sedes, locação, material de expediente, entre outros. 

Também tramitam nas comissões da Assembleia Legislativa outras propostas para a criação de mais 18 Defensorias no Estado. Se todas as matérias forem aprovadas, o gasto anual com a criação de todas as unidades do órgão pode chegar a R$ 24 milhões.

Mandatários e apoiadores do Partido NOVO realizaram nesta segunda-feira (16/08) um ato contra o Fundão Eleitoral. A ação ocorreu na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, e reuniu dezenas de pessoas. Durante o início da tarde, deputados e vereadores entregaram material sobre o tema e conversaram com a população. 

O ato contou com uma estrutura instalada no Centro Histórico que simulou em tamanho real os quase R$ 6 bilhões destinados para os partidos políticos. O NOVO é o único no Brasil que não utiliza recursos do Fundo Eleitoral. 

Conforme o deputado Fábio Ostermann (NOVO), a mobilização da sociedade é fundamental para o veto do presidente. “A sanção do aumento do Fundão Eleitoral para 2022 será um tapa na cara de todo brasileiro decente e trabalhador. Não podemos deixar por isso mesmo. Precisamos agir antes que seja tarde demais!”, apontou.

Já o líder da Bancada do NOVO na Assembleia Legislativa, Giuseppe Riesgo, afirmou que o objetivo do ato foi mostrar para a sociedade este absurdo. “Todo esse dinheiro poderia ter sido investido em saúde, educação, segurança e infraestrutura, ao invés de custear a propaganda eleitoral”, ponderou o deputado. 

Nas próximas semanas, outras manifestações organizadas pelo NOVO serão realizadas em municípios do interior do Estado. 

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vão cobrar a sanção das propostas que suspenderam a aposentadoria para ex-governadores e os honorários pagos aos procuradores do Estado. Os deputados estiveram reunidos nesta terça-feira (10/08) e irão encaminhar uma carta ao governador Eduardo Leite com as principais demandas. 

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Fábio Ostermann (NOVO), articulou o encontro e reforçou a posição de que a aposentadoria para os ex-governadores é claramente inconstitucional. Para ele, é fundamental que o governador sancione a proposta. 

“O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade da pensão. A jurisprudência dos últimos três anos do STF é cristalina ao pontuar que o direito adquirido não se configura em fundamento correto para a continuidade do pagamento, que está incompatível com a Constituição”, pontuou. 

Na carta endereçada ao governador, os integrantes da Frente Parlamentar também vão cobrar a sanção da emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que alterou diversas matérias na estrutura do Estado. 

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que também integra o colegiado, explicou que o objetivo da emenda era reforçar a ilegalidade do pagamento, já reconhecida pela Assembleia, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribuição do benefício em 2019. 

“Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com uma média que supera o salário de professores do Estado. A distribuição deste benefício deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, explicou. 

Durante a reunião, Fábio Ostermann também fez um resumo sobre as principais ações políticas realizadas pela Frente Parlamentar, que vem trabalhando para barrar o auxílio-saúde do Judiciário, MP e Defensoria e as licenças-prêmio para conselheiros do Tribunal de Contas; assim como tem atuado na construção do duodécimo e do teto de gastos para equilibrar as finanças do RS. 

No encontro, a deputada Any Ortiz (CDN) mencionou que a sanção das duas leis significa o respeito ao povo gaúcho, representado na Assembleia Legislativa pelos parlamentares. “Além disso, vai ao encontro do desejo da sociedade que vem pedindo, e apoiando, o fim do pagamento de privilégios injustificáveis”, complementou.

“Aos poucos, e com muita coragem, estamos conseguindo combater estes privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Esses gestos, além de representar uma economia financeira para o Estado, são emblemáticos e exemplares porque demonstram que estamos vivendo em um outro momento, em que benefícios que não se justificam não podem mais ser aceitos”, afirmou Sérgio Turra (PP). 

“Como representantes da sociedade gaúcha não podemos mais compactuar com irregularidades, privilégios e imoralidades no setor público. Com este intuito foi instalada a Frente Parlamentar e com este propósito votamos a favor dos PLs que extinguem a aposentadoria dos ex-governadores e o pagamento de honorários para procuradores do Estado. Esperamos, agora, que o governador sancione as propostas”, destacou a deputada Franciane Bayer (PSB).

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vão cobrar a sanção das propostas que suspenderam a aposentadoria para ex-governadores e os honorários pagos aos procuradores do Estado. Os deputados estiveram reunidos nesta terça-feira (10/08) e irão encaminhar uma carta ao governador Eduardo Leite com as principais demandas. 

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Fábio Ostermann (NOVO), articulou o encontro e reforçou a posição de que a aposentadoria para os ex-governadores é claramente inconstitucional. Para ele, é fundamental que o governador sancione a proposta. 

“O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade da pensão. A jurisprudência dos últimos três anos do STF é cristalina ao pontuar que o direito adquirido não se configura em fundamento correto para a continuidade do pagamento, que está incompatível com a Constituição”, pontuou. 

Na carta endereçada ao governador, os integrantes da Frente Parlamentar também vão cobrar a sanção da emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que alterou diversas matérias na estrutura do Estado. 

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que também integra o colegiado, explicou que o objetivo da emenda era reforçar a ilegalidade do pagamento, já reconhecida pela Assembleia, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribuição do benefício em 2019. 

“Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com uma média que supera o salário de professores do Estado. A distribuição deste benefício deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, explicou. 

Durante a reunião, Fábio Ostermann também fez um resumo sobre as principais ações políticas realizadas pela Frente Parlamentar, que vem trabalhando para barrar o auxílio-saúde do Judiciário, MP e Defensoria e as licenças-prêmio para conselheiros do Tribunal de Contas; assim como tem atuado na construção do duodécimo e do teto de gastos para equilibrar as finanças do RS. 

No encontro, a deputada Any Ortiz mencionou que a sanção das duas leis significa o respeito ao povo gaúcho, representado na Assembleia Legislativa pelos parlamentares. “Além disso, vai ao encontro do desejo da sociedade que vem pedindo, e apoiando, o fim do pagamento de privilégios injustificáveis”, complementou.

“Aos poucos, e com muita coragem, estamos conseguindo combater estes privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Esses gestos, além de representar uma economia financeira para o Estado, são emblemáticos e exemplares porque demonstram que estamos vivendo em um outro momento, em que benefícios que não se justificam não podem mais ser aceitos”, afirmou Sérgio Turra (PP). 

“Como representantes da sociedade gaúcha não podemos mais compactuar com irregularidades, privilégios e imoralidades no setor público. Com este intuito foi instalada a Frente Parlamentar e com este propósito votamos a favor dos PLs que extinguem a aposentadoria dos ex-governadores e o pagamento de honorários para procuradores do Estado. Esperamos, agora, que o governador sancione as propostas”, destacou a deputada Franciane Bayer.

Assembleia aprovou a contratação emergencial de servidores para o órgão

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 10, o PL 179/2021, do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de servidores para a Fundação de Proteção Especial (FPE). Ao analisar o projeto e a estrutura do órgão, a Bancada do NOVO alerta para a estrutura ineficiente da FPE, que realiza o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, observa que a Fundação possui mais de 700 servidores em seu quadro para atender apenas 258 abrigados, mas não possui técnicos de enfermagem e enfermeiros suficientes para atuar no abrigo Cônego Paulo de Nadal, objeto da contratação emergencial. Nesse sentido, o deputado defendeu a construção de parcerias com entidades para aumentar a eficiência da FPE e melhorar a qualidade do serviço prestado. 

“Espanta a ineficiência da FPE, que possui um orçamento anual de aproximadamente R$ 140 milhões, com uma média de R$ 540 mil por abrigado. A título de comparação, a prefeitura de Porto Alegre possui convênios com organizações sociais sem fins lucrativos para a manutenção de abrigos. Em alguns casos, o custo operacional chega a ser oito vezes menor”, pontua Riesgo.

O projeto que será votado em plenário vem a atender decisão judicial que determinou a contratação de sete servidores (técnicos de enfermagem e enfermeiros). Mesmo apontando as críticas, a Bancada entende que a solução de curto prazo é necessária, mas pondera que o Governo do Estado precisa buscar uma solução estrutural para a Fundação. 

“Cabe ao Executivo realizar um raio X na gestão da FPE para verificar o que está ocorrendo, que é inadimissível”, finalizou Riesgo.

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, apresentou nesta quarta-feira (04/08) os principais resultados da Comissão de Revisão Legal da Assembleia Legislativa na reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo. Riesgo, que presidiu os trabalhos do colegiado no legislativo gaúcho, destacou a importância do processo de “higiene legislativa”, que auxilia a sociedade a entender as leis vigentes.

Durante a reunião do Conselho de Desburocratização, que contou com a presença do secretário de Planejamento, Cláudio Gastal, o parlamentar explicou que no mês passado foi protocolado na Assembleia um pacote de projetos para eliminar mais de mil leis no Rio Grande do Sul. No total, serão 1.209 textos legislativos que vão passar por um “pente-fino” e deixarão de existir no ordenamento jurídico gaúcho.

“Quero marcar o meu mandato como um deputado que reduziu o número de leis e não apenas criou novas normas. Só assim vamos reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul”, mencionou Riesgo.

Conforme o deputado, o próximo passo será analisar o mérito de outros textos que não puderam ser consolidados. “Leis que ‘não pegaram’ ou que atrapalham e burocratizam o ambiente de negócios do Estado serão o foco da nossa atuação”, relatou. Giuseppe Riesgo ainda convidou os integrantes do Conselho de Desburocratização a indicarem textos legislativos estaduais que possam ser compilados ou revogados.

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) protocolou, nesta terça-feira (03/08), um projeto de lei para ampliar a oferta, melhorar a qualidade e reduzir o preço das viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul. A proposta flexibiliza as regras do fretamento rodoviário de passageiros e abre espaço para a atuação de novas empresas como a Buser, a LevBus, a UBus e a 4Bus, entre outras, conhecidas como “Uber dos ônibus”.

A iniciativa de Ostermann altera regras estabelecidas pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) para acabar com a obrigatoriedade do chamado “circuito-fechado”, quando um ônibus fretado precisa fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de pessoas. A matéria também revoga a necessidade de definir a lista de passageiros com 12 horas de antecedência.

“Precisamos reduzir o engessamento do mercado e garantir que a inovação e a livre concorrência possam aumentar a oferta e a qualidade de serviços de transporte intermunicipal, garantindo viagens mais baratas e beneficiando os passageiros gaúchos, que hoje sofrem nas mãos de monopólios de empresas de ônibus tradicionais”, explica o parlamentar do Novo.

Sob a nova modalidade, que vem ganhando adeptos Brasil afora, aplicativos reúnem pela internet pessoas interessadas em fazer um mesmo trajeto. Quando o número de passageiros necessário para fechar a viagem é atingido, a plataforma conecta os consumidores a uma empresa de ônibus interessada em realizar a viagem e rateia os custos do fretamento entre os viajantes.

“Trata-se de uma inovação que reduz custos e é oportunizada pela tecnologia. No passado, para reunir um grupo de pessoas e fretar um ônibus era necessário conhecer e estar em contato direto com cada uma delas – o que tornava essa modalidade mais escassa, restrita a passeios escolares, viagens de trabalho, ou turismo profissional”, aponta Ostermann.

Essa nova modalidade serve como alternativa ao modelo tradicional das rodoviárias, que atende cerca de 50 milhões de passageiros por ano no Rio Grande do Sul. Atualmente, apenas 203 municípios gaúchos (41%) dispõe de estações rodoviárias. 

Atualmente, 14 estados brasileiros já modernizaram seus sistemas de transporte intermunicipal. São eles: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.