Projeto que inclui a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS entre os municípios deve ser votado nesta terça-feira

A proposta que inclui a qualidade no ensino como critério para distribuição do ICMS entre os municípios pode ir a votação no Plenário gaúcho, nesta terça-feira (23/11). Proposto inicialmente pelo deputado Fábio Ostermann no início de fevereiro, o projeto agora conta com nova redação do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência.

De acordo com Ostermann, a proposta do governo estadual incorpora a iniciativa do parlamentar, uma vez que os projetos compartilham do mesmo espírito para reverter o cenário de baixos indicadores educacionais e atualizar a legislação gaúcha quanto às normas exigidas a nível federal.

“Está claro que os indicadores educacionais do Rio Grande do Sul apresentam graves problemas e necessitam de uma reformulação estrutural em busca de reverter este cenário. Com a aprovação dessa medida, iremos fazer uma revisão do modelo atual, prestigiar os bons resultados alcançados e atualizar a legislação gaúcha a nível federal”, menciona Fábio Ostermann.

Ostermann ressalta que, nos últimos anos, o Ceará tornou-se referência na adoção de critérios educacionais para a divisão de ICMS. O estado nordestino já possui esse mecanismo desde 2009 e, desde que a lei entrou em vigor, o ensino fundamental da rede pública cearense aumentou em quase 50% a sua média no Ideb.

Há mais de uma década, o Ceará registra médias de desempenho que superam as metas estabelecidas, subindo sete posições no ranking comparativo do ensino fundamental entre os estados. Por outro lado, em 2020, o desempenho do RS foi pior do que a média brasileira em mais da metade dos índices da Educação Básica.

Critérios da proposta

Pela proposta apresentada, o primeiro ano de transição será efetivado com a redução imediata de 10% no critério do Valor Adicional Fiscal (VAF) – de 75% para 65% no primeiro ano) – com a adição escalonada de participação da educação a partir da redistribuição dos demais critérios existentes no IPM, até chegar à redistribuição dos últimos 7%, totalizando os 17% do projeto de lei.

Serão incluídos, ainda, dois novos índices, o Índice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE). Segundo o governo do Estado, a proposta é de que os novos índices sejam aplicados de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Talles Kunzler.

Assembleia Legislativa terá audiência pública sobre o ICMS educação

A Assembleia Legislativa irá realizar, por meio da Comissão de Educação, uma audiência pública para abordar a proposta que inclui a educação como critério para repartição do ICMS com municípios. O requerimento aprovado é do deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) e ocorrerá no dia 12 de novembro, às 10h.

O parlamentar é autor do projeto que propõe a alteração da repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os municípios gaúchos, prestigiando os com melhores resultados. Recentemente, o governo do estado apresentou uma proposta com o mesmo mérito.

Conforme Ostermann, o objetivo da audiência pública é entender os critérios fundamentados para o cálculo de divisão do montante repassado às prefeituras e as estimativas de impacto econômico na proposta do Poder Executivo. “O Ensino Fundamental da rede pública no RS não alcança as metas estabelecidas em nenhum dos níveis. É de fundamental importância fazermos uma revisão no modelo atual e prestigiar os bons resultados alcançados”, pontua.

Juliana Brizola, relatora do projeto de autoria do deputado, também já adiantou o parecer favorável da matéria na Comissão. A deputada é do PDT, partido que implantou a mesma prática na educação do Ceará. O estado nordestino serviu de inspiração para o projeto apresentado pelo deputado do NOVO aqui no RS.

Texto: Mélani Ruppenthal. Fotos: Talles Kunzler