Poder Executivo teria R$ 4,8 bi a mais em caixa se PEC do Duodécimo tivesse sido aprovada em 2016

Um levantamento da Bancada do Partido NOVO na Assembleia constatou o que há muito tempo já vem se discutindo no estado: a injustiça na repartição dos recursos orçamentários entre os poderes no Rio Grande do Sul. O estudo concluiu que o Poder Executivo teria R$ 4,8 bilhões a mais em caixa se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo tivesse sido aprovada em 2016. Na época, o texto apresentado pelo Palácio Piratini previa uma alteração na forma dos repasses, mas não teve a aprovação da Assembleia Legislativa. Tendo em vista o agravamento do cenário fiscal no Estado, uma nova PEC foi recentemente protocolada por 19 parlamentares – entre eles os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) – e modifica a norma para a divisão dos recursos: Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública receberiam pela receita efetivamente realizada e não pela orçada.

A análise do Partido Novo não foca somente nos dados das finanças públicas do Rio Grande do Sul entre 2016 e 2019. Desde 2011, observa-se uma frustração tanto no lado das receitas, quanto no das despesas. Em todos os anos – exceto em 2011 – as receitas são inferiores ao que foi previsto. Já as despesas são superiores ao que foi orçado em seis dos dez anos analisados. Mesmo nos quatro anos em que ficam abaixo do estipulado, a frustração de receitas é maior, causando o déficit fiscal.

Ocorre que esse cenário não é compartilhado por todos os poderes. Mesmo com sucessiva quedas nas receitas, os órgãos e poderes acabam recebendo com base no que foi previsto no orçamento, deixando o ônus da crise apenas para o Poder Executivo. 

Se a regra proposta pela PEC que foi rejeitada em 2016 e apresentada novamente neste ano valesse desde 2011, por exemplo, seriam R$ 10,4 bilhões a mais no caixa do Piratini, que poderia realizar investimentos em saúde, segurança e educação.

Os deputados do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, defendem a aprovação da PEC do Duodécimo e acreditam que a forma dos repasses deve ser mais justa. Para Ostermann, líder da Bancada do Novo, não é certo que os servidores do Poder Executivo sejam penalizados pela crise financeira, com salários que já vêm há mais de 50 meses parcelados. “Faltam recursos para a prestação de serviços básicos pelo Executivo, como saúde, segurança e educação. Enquanto isso, Judiciário, Legislativo, MP, Defensoria e TCE seguem vivendo uma realidade à parte, sem qualquer atraso e alguns até com aumentos”, avaliou.

Na mesma linha, o deputado Giuseppe Riesgo pontua que esta PEC protocolada pelos parlamentares vai ajustar definitivamente esse desajuste nos repasses. “A autonomia orçamentária conferida pela Constituição Federal não pode ter o efeito de tornar determinados órgãos e poderes imunes a crises, como se estivessem fora da comunidade política”, afirmou. 

Diferença de arrecadação

No estudo realizado pela Bancada do Novo também foi possível verificar a visível diferença no valor repassado entre os órgãos e poderes, que está além do limite estipulado na PEC do Duodécimo. Nos anos analisados, o Poder Judiciário, por exemplo, recebeu R$ 2,7 bilhões a mais. Enquanto isso, no mesmo período, a Defensoria Pública teve R$ 205 milhões repassados.

Nesta quarta-feira (08/07), será divulgada uma nota técnica completa sobre o estudo.

Deputado propõe inclusão de parlamentares cassados por Getúlio Vargas em galeria na Assembleia

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) quer que parlamentares gaúchos cassados durante o período do Estado Novo (1937-1946) também sejam contemplados no espaço “Memória e Democracia”. A proposta está na emenda que Osterman irá protocolar ao projeto que prevê a criação de uma galeria para homenagear políticos que perdem seu mandato em governos autoritários. A emenda conta com o apoio de líderes das Bancadas do PSDB, DEM, PP e Cidadania.

A proposição está na pauta de votações desta quarta-feira (1º/07). Conforme o texto que cria o memorial, constam apenas os políticos cassados pela Ditadura Militar (1964-1985).

“Todas as ditaduras devem ser repudiadas. O regime militar torturou centenas de pessoas e impôs inúmeras restrições. Mas algumas décadas antes, o Brasil foi vítima da ditadura de Vargas, que fechou Assembleias Legislativas e flertou abertamente com o totalitarismo fascista em voga na Europa, sendo tão cruel quanto o período militar”, pondera Ostermann. 

O deputado ainda ressalta que não se pode fazer vista grossa, nem ignorar o fato histórico da dura repressão imposta pela ditadura varguista às liberdades civis e políticas dos brasileiros. “Esse debate precisa ser feito e a memória daqueles que viveram esse período tão trágico na história do nosso País precisa ser preservada”, avalia.

O projeto que instala a galeria é de autoria do deputado Pepe Vargas (PT) e contou com a assinatura de mais 13 parlamentares.

Estado Novo

O período do Estado Novo foi caracterizado pela centralização do poder, pelo nacionalismo e pelo autoritarismo. Na época, foram fechadas a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais.

Além de fechar parlamentos e partidos políticos, a Ditadura Vargas implantou censura à imprensa, coordenada por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). No rádio, os programas existentes sofriam censura para serem exibidos. Já os jornais tinham notícias, colunas e manchetes com inspeção do DIP. A censura instalou-se também no cinema e teatro, em que os filmes e peças teatrais deveriam ser autorizadas pelo Departamento.

Bancada do Novo pede que MP investigue doação de terreno para o Inter

A Bancada do Partido Novo solicitou ao Ministério Público (MP) uma investigação sobre a doação de um terreno em Guaíba, transferido pelo Governo do Estado para o Sport Club Internacional. Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo apresentaram, nesta quinta-feira (25/06), um ofício ao MP que aponta indícios de irregularidades na operação, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo governador Eduardo Leite em novembro do ano passado.

Na proposta inicial, protocolada pelo Piratini, o imóvel estava avaliado em R$ 16,6 milhões. No entanto, o último balanço contábil do Inter, realizado por uma auditoria particular e divulgado no final de 2019, estima que a área tenha um valor de mercado três vezes maior: R$ 56,9 milhões. 

Segundo o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann, a diferença de aproximadamente R$ 40 milhões pode ter ocasionado um grave dano ao erário. “Não encontramos até aqui nenhuma justificativa plausível para essa diferença tão ampla nos valores de avaliação do imóvel. Há indícios de que a contrapartida paga pelo Internacional tenha um valor inferior ao de mercado, o que gera enormes prejuízos aos cofres públicos do Estado”, afirma Ostermann.

O projeto de lei que autorizou a transferência do terreno, obrigou o clube a aplicar os recursos da contrapartida (cerca de 20% do valor do imóvel, o que representa R$ 3,3 milhões) na reforma de escolas públicas, além de fornecer novos equipamentos de iluminação para as fachadas do Palácio Piratini e do Centro Administrativo (CAFF). Com quase 90 hectares, o terreno fica localizado na Estrada do Conde, na margem oposta do Lago Guaíba, praticamente em linha reta em relação ao Complexo Beira-Rio e ao Parque Gigante.

CCJ aprova projeto que regulamenta a educação domiciliar no RS

Proposta sobre o homeschooling segue para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

Após meses de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23/06), o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. Durante a sessão que deliberou sobre o PL, dezenas de reações e comentários favoráveis foram publicados na transmissão via YouTube. Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Ostermann comemorou a aprovação na CCJ, pois foi possível construir um consenso em relação à matéria. “Essa vitória é mais uma etapa vencida rumo à liberdade de aprender e ensinar aqui no Rio Grande do Sul. Infelizmente, temos Estado afora mais de mil famílias que estão submetidas a uma situação indigna de perseguição por parte de grupos que são ideologicamente opositores a ideia da educação domiciliar”, pontuou.

Protocolado em abril de 2019, o projeto do homeschooling teve, ao todo, oito pedidos de vista que adiaram por mais de um ano a votação. Nesta terça, o PL foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários.

Durante sua manifestação na sessão da CCJ, Fábio Ostermann apontou que o homeschooling é uma opção para as famílias que têm condições de prover a educação dos seus filhos. “Esse período de pandemia proporciona uma reflexão importante sobre os meios alternativos de ensino.”

Relator da matéria, o deputado Sérgio Turra (PP) destacou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela constitucionalidade do ensino domiciliar, desde que a prática seja regulamentada. “O direito dos pais de adotar o homeschooling encontra suporte não apenas na Constituição Federal, mas também em decisão recente do STF”, afirmou.

Conheça a proposta

De acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.

Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em 64 países. No Brasil, já existem propostas semelhantes aprovadas nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Minas Gerais. Desde agosto do ano passado, o ensino domiciliar é permitido por lei na capital do Espírito Santo.

Bancada do NOVO alerta: aumento do piso regional prejudicará a retomada de empregos

RS fechou 74,6 mil empregos com carteira assinada em abril

A Bancada do Partido Novo na Assembleia está acompanhando a tramitação do projeto de lei (PL 35/2020) que reajusta o piso regional e faz um alerta: a proposta reduz a competitividade das empresas e poderá prejudicar a retomada de empregos. Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo manifestam-se contra o PL protocolado pelo Executivo, que aumenta em 4,5% o piso salarial no Rio Grande do Sul. 

Apesar da sua aparente boa intenção, os parlamentares consideram que o reajuste não é a medida adequada durante enfrentamento da crise causada pela pandemia de Coronavírus e ainda pode ser mais um entrave para a recuperação do emprego formal.

Em caso de aprovação do projeto proposto pelo Governo do Estado, a primeira faixa deve passar de R$ 1.237,15 para R$ 1.292,82, um aumento de 4,5%. O líder da Bancada do Novo, deputado Fábio Ostermann, pondera que esta medida não reduz a pobreza nem a desigualdade de renda. “Quando o custo do emprego sobe, em momentos de crise, aumenta a dificuldade de se obter um emprego formal e a informalidade predomina”, aponta. 

Dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) demonstram que o Rio Grande do Sul perdeu 74.686 postos de trabalho com carteira assinada somente no mês de abril. A crise econômica decorrente da pandemia tem destruído empregos, principalmente de trabalhadores menos qualificados, que trabalham em setores onde não é possível o trabalho remoto, por exemplo. Os parlamentares apontam, ainda, que a elevação do piso irá ocasionar uma redução de competitividade do RS na comparação com outros Estados. Com um piso mais alto do que em outros estados, empresas podem acabar montando sua planta fora do Rio Grande do Sul, deixando de gerar empregos

Nesse cenário de recessão, a Bancada do Novo entende que elevar o piso, quando a maioria dos estabelecimentos está operando com capacidade reduzida, será uma medida muito dura com as empresas e com os trabalhadores, uma vez que será mais difícil contratar e mais caro manter o emprego. 

A mera existência do piso funciona como uma barreira, impedindo indivíduos menos qualificados de acessar o mercado formal, e mantém entre 66 mil e 110 mil trabalhadores gaúchos na informalidade, conforme cálculo da equipe econômica Bancada do Novo com base em estudo da FEE. São justamente estes trabalhadores de baixa renda que estão fora do guarda-chuva da legislação trabalhista e que praticamente não acesso aos benefícios da seguridade social. 

INFORMALIDADE

Uma das principais características do mercado de trabalho brasileiro é o alto de grau de informalidade. Tendo em vista este cenário, o deputado Giuseppe Riesgo avalia que o piso regional funciona como uma degrau de acesso ao mercado formal, que muitos trabalhadores não conseguem subir. “Esse tipo de política, por representar um custo relevante para a formalização dos trabalhadores, tende a acentuar a redução de emprego no mercado mais regulado”. Riesgo lembra, ainda, que segundo o IBGE, o Rio Grande do Sul tem quase três milhões de trabalhadores em situação de vulnerabilidade, entre desempregados e informais.

ESTUDO TÉCNICO

A posição dos deputados sobre o tema é sustentada por um estudo técnico elaborado pelo economista da Bancada do Novo, Bruno Lanzer, que analisou dados do Ministério do Trabalho. Conforme a pesquisa, entre 2001 e 2018, o emprego com carteira assinada aumentou em 86% nos Estados que não possuem piso. Por outro lado, neste mesmo período, o emprego formal registrou elevação de 41% no Rio Grande do Sul.


Novo solicita ao TCE e MP que investiguem se servidores públicos do RS receberam o auxílio emergencial

A Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa solicitou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público investigação sobre servidores que teriam recebido o auxílio emergencial, o que seria irregular. Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo pedem que o TCE e o MPRS realizem uma apuração sobre possíveis fraudes por parte de funcionários públicos no recebimento do benefício social, que é destinado apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em um cruzamento de dados prévio realizado pela Bancada do Novo, foi possível verificar algumas informações preliminares: entre os servidores do Estado do RS, há 3.370 nomes iguais inscritos para o recebimento do auxílio emergencial. O líder da Bancada do Novo, deputado Fábio Ostermann, ressalta que, em diversos casos, pode-se tratar de homônimos, tendo em vista a natureza comum e frequente de muitos desses nomes. No entanto, o parlamentar aponta que “estas informações preliminares, em conjunto com o que se observou em outros estados, são suficientes para que os órgãos de controle possam se debruçar sobre o assunto. O TCE e o MPRS podem cruzar os dados com CPF e saber se realmente foram servidores ou apenas pessoas com nomes iguais”.

Dos mais de três mil nomes encontrados entre os servidores do Estado, 421 deles têm lotação em Porto Alegre; 148 em Canoas; 110 em Gravataí; e 102 em São Leopoldo. A Bancada do Novo também se debruçou nos servidores municipais e encontrou a mesma situação em Porto Alegre (117 servidores), Caxias do Sul (nove servidores), Canoas (seis servidores) e Santa Cruz do Sul (dois servidores).

Recentemente, diversos estados brasileiros já tiveram servidores que receberam de forma irregular o auxílio emergencial, como Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina. Para o deputado Giuseppe Riesgo, é “importante tomar todas as medidas necessárias – fiscalizatórias, preventivas e corretivas – com o objetivo de garantir a adequada aplicação desses recursos para a população que necessita”.

Modelos não podem substituir a própria decisão dos gestores

Por Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, deputados estaduais do NOVO

A ideia central do modelo de distanciamento controlado é permitir uma flexibilização segura das atividades econômicas, em consideração às peculiaridades das diversas regiões do Estado, sem que a mesma régua seja usada para todos os setores da economia.

Isso é feito por algumas razões. Primeiro, a epidemia não atingiu todas as partes do Rio Grande do Sul com a mesma intensidade. Há diferenças significativas em relação à  velocidade do avanço do vírus, ao estágio de sua evolução e a sua incidência populacional. A demanda por atendimento hospitalar no Estado também é bastante regionalizada, com alguns hospitais centrais localizados em municípios maiores. Além disso, a capacidade de atendimento, para leitos clínicos ou para leitos de UTIs, também é distinta entre as regiões. Como resultado, existem áreas em que o vírus apresenta maior ou menor risco sanitário. Para levar isso em conta, essa metodologia atribui bandeiras de cores diferentes para cada uma das 20 regiões de saúde do Estado (as cores são amarela, laranja, vermelha e preta, ordenadas de menor para maior risco). 

Nesse contexto, ainda há outra razão para ser analisada: as atividades econômicas não são todas iguais. Algumas têm alta relevância econômica e baixo risco de contágio. Outras têm baixa relevância econômica e alto risco de contágio. Por isso, flexibilizações devem levar em conta tanto a relevância econômica quanto o risco de saúde associado a cada atividade. 

No fundo, esta opção adotada procura lidar com o trade off entre saúde e impacto econômico, incorporando a ponderação entre esses dois fatores na decisão de flexibilização. Cada região terá um nível de risco diferente e uma mesma atividade pode ou não estar apta ao funcionamento. A ideia geral é interessante e a proposta tem a intenção dar certa previsibilidade para trabalhadores e empreendedores na tomada de suas decisões, já que é possível  antever uma exaustão da capacidade de atendimento hospitalar em caso de intensificação da pandemia.

No entanto, a implantação prática tem se mostrado complexa e, muitas vezes, equivocada. De maneira geral, modelos podem ser excelentes guias para a tomada de decisão. O resultado da análise de suas variáveis e indicadores costuma apontar as diretrizes a serem seguidas por gestores públicos na formulação de políticas. São instrumentos essenciais na tomada de decisão. É um erro, contudo, supor que modelos possam substituir a própria decisão dos gestores. São instrumentos que, por definição, captam apenas uma parte da realidade. Suas variáveis dificilmente conseguem explicar o cenário por inteiro na sua complexidade e nos seus detalhes. Por isso mesmo, por mais completos que sejam, devem apenas apontar as direções e os caminhos, sendo utilizados como uma ferramenta auxiliar na tomada de decisão, jamais tomando para si o papel de decisor. 

Exemplos práticos dos problemas nessa estrutura adotada não faltam. O distanciamento controlado passou a ser aplicado a partir de 1º de maio. Desde então já tivemos duas alterações. A primeira ocorreu já no dia 20 de maio e procurou lidar com o fato de que municípios que aumentassem a sua capacidade de testagem acabariam sendo punidas com níveis de restrição mais elevados. Outra mudança foi no dia 11 de junho. Parte dela decorre do fato de que as trocas de bandeiras seriam lentas demais, principalmente de um grau menos rigoroso para um mais duro. E os dados estavam “exigindo” que as restrições aumentassem. Ou seja: aparentemente a realidade não estava incorporada nas tabelas. Dito de outra forma, “o modelo não seria suficientemente sensível à realidade”. Cabe ressaltar que, sem estas alterações, Santa Maria, Caxias do Sul e Uruguaiana estariam ainda com a bandeira laranja

Por sua vez, a última modificação aconteceu em 16 de junho, quando o Executivo anunciou a revisão das bandeiras vermelhas atribuídas à Santa Maria e Santo Ângelo. Após ouvir argumentos de prefeitos, o Governo do Estado colocou essas zonas novamente sob o nível de risco médio. 

Ainda que esses ajustes tenham tido o intuito de melhorar o sistema proposto, seguidas revisões acendem um sinal de alerta, colocando em xeque este monitoramento. Quanto mais frequentes as alterações dos parâmetros de um determinado método, menor credibilidade é passada à população, pois não é possível antever adequadamente as circunstâncias. Também aumenta a chance de as pessoas acreditarem que esse modelo é, na verdade, discricionário, o que dificulta muito na previsão do que vai acontecer com as atividades econômicas de determinadas regiões (se enfrentarão mais restrições ou não).

Da mesma forma, verificamos outros problemas. Por exemplo: como explicar para os habitantes de uma região que o fechamento ou a abertura do comércio pode depender de uma diferença mínima no cálculo das bandeiras? Como mostrar para uma população que ficará em bandeira vermelha, e não laranja, por falta de habilitação de apenas dois leitos de UTI para Covid-19? Como empresários e trabalhadores vão conseguir se organizar com um abre e fecha frequente da economia decidido quase exclusivamente em uma planilha de Excel? Todas essas perguntas não têm a intenção de negar que a pandemia é grave e deve ser enfrentada com seriedade. Apenas têm o objetivo de apontar que o modelo proposto dificilmente vai captar todas as especificidades de uma região e de uma atividade econômica.

Mas qual seria a alternativa? A Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa do RS aponta para as seguintes sugestões:

  • Utilizar o modelo e os indicadores como instrumentos e não como único fator para a tomada de decisão; 
  • Considerar a capacidade futura de leitos prevista no plano de contingência estadual e não apenas o número atualmente existente; 
  • Viabilizar um aumento significativo da testagem e nas políticas de rastreamento da Covid-19;
  • Incentivar decisões descentralizadas (aumento de testagem por setores da economia ou municípios precisa ser “premiado”); 
  • Mudar os pontos de corte na definição das bandeiras finais das regiões para que não tenhamos “pulos” tão drásticos de uma nível para outro; 
  • Inserir uma bandeira adicional no modelo de distanciamento controlado, que fique numa posição intermediária entre a laranja e a vermelha; 
  • Maior contato com prefeitos para entender as realidades locais e evitar que decisões sejam unicamente centralizadas. 

Assembleia aprova relatório da Comissão de Revisão Legal

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10/06), o relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal. Presidida pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), a comissão propõe a alteração de 1,9 mil leis gaúchas. Durante os trabalhos, o grupo identificou 1.702 textos legislativos que versam sobre assuntos similares e podem ser compilados. O relatório ainda sugere revogação de outros 224 leis. Segundo Riesgo, a maioria delas já não possui mais eficácia.

“Este processo de higienização legislativa auxilia a sociedade a entender as leis vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. Isso precisa ser corrigido para reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul”, explica o deputado do Novo.

Nas próximas semanas, Riesgo ainda irá apresentar os detalhes do trabalho da comissão para o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE).

Colapso no transporte da Capital será tema de audiência na Assembleia

Preocupado com o colapso do transporte público em Porto Alegre, o deputado Fábio Ostermann (Novo) irá realizar uma audiência para discutir o tema na Assembleia Legislativa. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (09/06) na Comissão de Assuntos Municipais. 

A ideia é promover um debate amplo e abranger a participação de vários municípios da Região Metropolitana, além de atores interessados no tema. Segundo o deputado, a Tarifa de Congestionamento – o pedágio urbano a ser cobrado para veículos que acessam a região central de Porto Alegre – também estará na pauta da audiência pública, cuja data será definida nos próximos dias. 

Ostermann aponta que os números demonstram uma crise acentuada ano a ano na Capital, que está sendo agravada pela pandemia. O ônibus, por exemplo, perdeu 31% dos passageiros nos últimos dez anos.

“O pacote enviado pela Prefeitura sobre a mobilidade urbana continua tramitando na Câmara Municipal e precisamos de um debate profundo para que a sociedade tenha uma compreensão ampla. Queremos expandir as discussões para o Parlamento Estadual, já que é um assunto sensível para todo o Rio Grande do Sul, em especial para os quase 4,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Porto Alegre”, pontuou o parlamentar.

Base do governo Leite barra tramitação rápida de projeto da transparência

Em reunião de líderes nesta terça-feira (02/06), a base do governo na Assembleia barrou a tramitação rápida do projeto da Bancada do Novo para aumentar a transparência nas ações do Coronavírus. 

O Novo havia pedido acordo de líderes para publicar o PL 112/2020 na Ordem do Dia, por se tratar se tratar de matéria relacionada à pandemia e que necessita ser votada com a maior brevidade. 

O deputado Giuseppe Riesgo, um dos autores do PL, relata que desde o início da pandemia nenhum projeto elaborado por parlamentares foi apreciado pelo Plenário, nem nas votações remotas. “O temor é que nenhuma proposta relacionada com a pandemia seja votada a tempo, por isso o Novo pediu acordo para que a Assembleia priorizasse essa matéria, o que, infelizmente, acabou não acontecendo”, avalia.

Na mesma reunião, projetos do Executivo tiveram acordo para passar direto ao Plenário sem tramitar pelas comissões de mérito. 

“Este é um PL que precisa ser priorizado, pois estamos vivendo uma pandemia e, cada vez mais, mostra-se necessária a correta divulgação das ações de combate à covid-19”, afirma o deputado Fábio Ostermann (Novo), que também é um dos autores da proposição.

O projeto da transparência, assinado pelos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, prevê que o Executivo deverá disponibilizar informações relevantes como número de leitos disponíveis e ocupados, número de testes que já foram realizados e informações detalhadas sobre as compras de bens e serviços no combate ao covid-19.