Com dívida de mais de R$ 1 bilhão, ausência de quadros técnicos dificulta a especialização da gestão e coloca em risco o futuro do órgão

Na conclusão dos trabalhos da Subcomissão do IPE-Saúde, que será entregue nos próximos dias, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) aponta o aparelhamento do órgão, a ausência de auditorias e a desestruturação nas despesas como os principais fatores para o cenário delicado que enfrenta a autarquia. Recentemente, ao abrir seus números, foi revelado um quadro ainda mais crítico nas finanças do IPE Saúde: uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão com 323 hospitais e em vias de encerrar os serviços por tempo indeterminado até cumprir seus débitos.

Além do relator Giuseppe Riesgo, o grupo de trabalho foi composto pelos deputados Pepe Vargas (PT) e Dr Thiago Duarte (DEM) e, em um período de 120 dias, dedicou-se a reunir dados, ouvir entidades médicas conveniadas e membros do próprio IPE Saúde para averiguar a situação financeira do órgão. Após essa apuração, Riesgo defende que a politização da autarquia dificulta a especialização da gestão.

Conforme o parlamentar, como constatou o relatório, a presidência e cargos estratégicos na direção vem sendo sistematicamente preenchidos por escolhas políticas, sem se preocupar, necessariamente, com a capacidade técnica. “O IPE Saúde, historicamente, apresenta problemas graves em sua gestão e que são aprofundados por decisões políticas. É justo que a população gaúcha continue subsidiando uma autarquia estruturalmente deficitária?”, questiona Riesgo.

O documento menciona, ainda, a desestruturação nas despesas com a realização de novos credenciamentos de clínicas, entidades médicas e profissionais de saúde com critérios demasiadamente flexíveis, o que acarretou em um aumento de 345 conveniados em 2020. O parlamentar lembra que, em 2021, o órgão precisou restringir as novas adesões devido ao quadro fiscal deficitário e a baixa capacidade de auditoria (apenas 5% dos procedimentos são auditados).

Nesta terça-feira (22/03), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, esteve reunido com um grupo de deputados. Os parlamentares criticam a ausência de um plano de ação governamental para sanar a estrutura deficitária do órgão e, ainda, a falta de encaminhamentos concretos, como a previsão para a normalização dos serviços.

Cenário deficitário

O IPE Saúde confirmou, na última semana, que possui uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão, com um déficit estrutural de R$ 353 milhões no ano de 2020. Atualmente, o órgão conta com quase um milhão de beneficiários, no entanto somente 610 mil contribuem para a receita.

Com o aumento desenfreado de despesas e falta de repasses estaduais (mais de R$ 230 milhões), o IPE Saúde não tem conseguido honrar seus débitos e registra atrasos de até 150 dias nos pagamentos a conveniados. A partir deste cenário, unidades hospitalares ameaçam suspender os serviços do plano de saúde.

O que propõe o relatório

Para a reestruturação das contas, no documento, o parlamentar defende uma série de medidas: despolitização da autarquia via readequação das exigências legais para posse em cargos de diretoria do IPE-Saúde; aperfeiçoamento dos processos de auditoria via terceirização; revisão geral dos convênios, essencialmente, àqueles vinculados à oncologia (que representam o maior custo atualmente); inclusão da exigência de contribuição dos dependentes; reestruturação da cobrança por faixa salarial; fixação de juros, multas e correção para os inadimplentes.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.

Após promover um extenso debate com órgãos públicos, entidades representativas e de segurança, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) irá realizar o ato de protocolo para a regularização de bebidas nos estádios, na próxima terça-feira (07/12). Com a presença de parlamentares, clubes esportivos e a imprensa, o evento acontece no Espaço de Convergência da Assembleia, de forma híbrida, às 13h.

Assinado por um grupo de parlamentares, o projeto de lei busca instituir normas para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Após a apresentação da proposta e da assinatura do texto, o deputado Giuseppe Riesgo irá responder às perguntas da imprensa.

Líder da Bancada do Novo, Riesgo ressalta que a iniciativa foi construída após um longo diálogo com os setores envolvidos e parte de princípios sólidos para uma regulamentação responsável. “Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria. A proibição não tirou a bebida dos estádios, apenas jogou o problema para o lado de fora, onde a fiscalização é mais complicada. A nossa proposta devolve o poder de escolha para o consumidor e para os clubes com segurança”, pontua.

Conforme o parlamentar, a proibição, por si só, não apresenta efetividade em termos de política pública acerca de algum problema social, como também pode gerar mais distorções a cada intervenção estatal. Riesgo aponta que, neste sentido, a proposta exerce a legislação com responsabilidade a partir de regras claras, ao passo que respeita as liberdades individuais.

Entre o grupo de parlamentares que já assinam a proposta, além do proponente Giuseppe Riesgo, estão o deputado Fábio Ostermann (NOVO), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinícius (PP), Gaúcho da Geral (PSD), e Gerson Burmann (PDT).

Até a próxima terça-feira, a expectativa é que o número de assinaturas aumente. Os deputados Eduardo Loureiro (PDT) e Any Ortiz (Cidadania) já manifestaram apoio à medida.

Projeto de Lei

Como medida de segurança, o projeto prevê a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14%. Bem como, nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas somente será permitida se o local do evento contar com uma central de monitoramento por imagens.

Quanto a fiscalização do cumprimento das regras, ficará ao encargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa, e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.

Cenário em outros estados

Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.

Em reunião com a Bancada do Novo, o presidente da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), Luciano Dahmer Hocsman, expressou seu apoio à regulamentação responsável de bebidas nos estádios.

Os deputados da bancada do Novo na Assembleia Legislativa Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann são responsáveis por retomar um debate interrompido com a pandemia de coronavírus: a regulamentação de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos. A medida recebeu apoio de um grupo de parlamentares e de entidades representativas.

Responsável por reacender a discussão, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) afirmou que uma minuta de projeto de lei está sendo desenvolvida para ser discutida com parlamentares apoiadores da proposta. “A nossa expectativa é terminar a redação do texto nos próximos dias, nas próximas semanas, com as reuniões com os deputados apoiadores da causa e os órgãos de segurança. E tentar encontrar os limites da legislação para fazer uma regulamentação responsável”, detalhou.

Segundo o parlamentar, é necessário saber quais serão as regras, os limites, em quais partes vai ser permitido e proibido beber nos estádios gaúchos. “A ideia é protocolar o projeto de lei com o máximo de assinaturas possíveis ainda este ano, para que a tramitação possa começar e a gente consiga chegar nesse entendimento e levar o projeto ao plenário o mais rápido possível”, enfatizou.

Além das reuniões com o grupo de parlamentares, o deputado Giuseppe Riesgo mobilizou um diálogo com a Brigada Militar e o Ministério Público sobre o tema.

Posicionamento da FGF

Apoiando a medida, a Federação Gaúcha de Futebol acredita que o Rio Grande do Sul possa seguir o exemplo de estados que já conseguiram regulamentar o consumo. Na bancada do Novo, os deputados dizem estar trabalhando em um projeto de lei que assegure a “liberação responsável” da prática.

O presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Hocsman, defende a liberação e considera que a decisão de liberar o consumo de bebida deva partir de uma construção coletiva, envolvendo muitas partes. “Nós acreditamos ser viável retomar a discussão desse assunto num amplo debate, num amplo diálogo e numa construção conjunta para que possamos, à frente também dos novos mecanismos de controle e de segurança presentes nos estádios, liberar a bebida”, disse o mandatário.

Amparo jurídico

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal consolidou jurisprudência sobre a constitucionalidade de leis em estados como Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo, que permitem o consumo durante os jogos.

Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.